O "mensalão" e o veredicto da história -Mauro Santayana

Por Mauro Santayana, em seublog:

Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica.

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público. Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranóico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranóia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida.

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país.

Vozes sensatas do Brasil, começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato.

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses.

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.

A desnacionalização fundiária -Mauro Santayana

Os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras.

Mauro Santayana

Há cem anos, sobre um vasto território entre o Paraná e Santa Catarina, uma empresa norte-americana, a Southern Brazil Lumber & Colonization, reinava absoluta. Com a maioria de empregados norte-americanos, contratados por Percival Farquhar, que pretendia transformar o Brasil em vasta empresa de sua propriedade, a Lumber abatia todas as árvores de valor comercial, da imbuia à araucária. Todas as manhãs, ao som de um gramofone, os empregados – incluídos os brasileiros – reunidos na sede da empresa, em Três Barras, entoavam o hino norte-americano, The Star-Spangled Banner, enquanto a bandeira de listras e estrelas era hasteada. Ao anoitecer, repetia-se a cerimônia, ao recolher-se o pavilhão. Ali mandavam e desmandavam os ianques. O imenso espaço em que se moviam os homens de Farquhar estava fora da jurisdição brasileira. 

Embora não houvesse sido a única razão do conflito, a Lumber esteve no centro da Guerra do Contestado, um dos mais épicos movimentos de afirmação nacionalista do povo brasileiro. Nele, houve de tudo, dos interesses econômicos de Farquhar e seus assalariados pertencentes às oligarquias políticas, ao fanatismo religioso, em que não faltou uma Joana d’Arc – a menina Maria Rosa morta aos 15 anos na beira do Rio Caçador, lutando como homem.

Enquanto houver nações, a terra, o sangue e a honra continuarão unidos para dar corpo ao que chamávamos pátria, e de que nos esquecemos hoje. Quem conhece história sabe que os movimentos internacionalistas, quase sempre a serviço dos impérios, acabam sendo vencidos pelos sentimentos mais poderosos dos povos identificados pela cultura, pelas crenças – e pela língua. Nós podemos conhecer muitas línguas, mas só saberemos expressar os sentimentos mais fortes naquela que aprendemos dos lábios maternos. Podemos conhecer todas as paisagens do mundo, mas só nos identificamos com aquelas que os nossos olhos descobriram sob o sol da infância.

Mas há duas formas de pisar o chão pátrio: a dos ricos e a dos pobres. 

Isso explica por que os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras. Calcula-se que mais de um por cento das terras brasileiras já pertençam, e de forma legalizada, aos alienígenas. A essa enorme área há que se acrescentar glebas imensas, adquiridas de forma subreptícia, e sem conhecimento público, porque os cartórios de imóveis estão dispensados de registrar a nacionalidade dos compradores. 

O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens. 

Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes europeus. 

Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado. Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região. Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010. São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.

estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos. As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere. Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos. Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.

Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.

É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Life expectancy falling for the poorest Americans

By Patrick Martin 
22 September 2012

According to a study conducted for the professional journal Health Affairs, life expectancy is falling for significant sections of the working class in the United States, and in some cases has reverted to levels not seen in half a century.

The figures reported are stark. The gap in life expectancy between the most socially privileged and the most socially disadvantaged groups in American society is more than 10 years for women and more than 14 years for men. The authors write: “These gaps have widened over time and have led to at least two ‘Americas’…”

The authors draw particular attention to the actual decline in life expectancy among the poorest sections of the white working class, those with less than a high school education. Life expectancy for women in that subgroup fell from more than 78 years in 1990 to 74 years in 2008. The figure for men also declined, by three years.

Across all racial groups—white, black and Hispanic—the authors wrote: “We found that in 2008 US adult men and women with fewer than twelve years of education had life expectancies not much better than those of all adults in the 1950s and 1960s.”

Researchers suggested that rising obesity, higher rates of smoking among women, abuse of prescription drugs, and a decline in health insurance coverage—43 percent of the least-educated had no health insurance in 2006—may all have been contributing factors.

Michael Marmot, director of the Institute of Health Equity in London, told theNew York Times that the decline in life expectancy for poor white women over the five-year period from 2003 to 2008 brought to mind the seven years of falling life expectancy for Russian men after the collapse of the Soviet Union in 1991.

This comment is all the more striking given that the five years from 2003 to 2008 largely preceded the Wall Street crash of September 2008 and the ensuing plunge of the US and world economy into the deepest slump since the Great Depression of the 1930s. There is no doubt that all the social evils discussed in the Health Affairs report have worsened over the past four years.

The decline for poor white women produced the remarkable result that in 2008 life expectancy for white women without a high school diploma was actually lower than for black women with the same educational level, the first time that such an inversion has been reported in relation to a major indicator of social distress.

This fact alone is a refutation of all the peddlers of identity politics who claim that race, not class, is the fundamental division in American society. What is taking place in America is a class catastrophe, a social counterrevolution directed at the entire working class, of all racial and ethnic backgrounds.

The authors strongly argue that behavioral factors alone, like drug abuse, cannot explain the disparity in health outcomes, which “reflect racial and ethnic differences as well as differences in education and income…”

Instead, they continue, “it has been proposed that social conditions can be ‘fundamental causes’ of health inequalities, which is why interventions based exclusively on modifying biomedical risk factors have not been, and are not likely to be, successful in substantially reducing health disparities.”

In other words, the decline in life expectancy for some sections of the working class is a product of a broader social crisis. The Health Affairs report is an ominous warning of the cumulative impact of social inequality, poverty, unemployment, low wages and general deterioration of social services in America.

Despite being expressed in the technical jargon of the social sciences, with its conclusions very cautiously drawn, the study documents the failure of American capitalism to meet the most basic test of a society: the preservation and extension of human life.

The report provides an insight into the shocking conditions of poverty that are concealed by the corporate-controlled media and the political establishment. The decline in life expectancy for substantial sections of the population is the result not simply of impersonal economic forces. It is the outcome of decades of social and political reaction, presided over by Democratic as well as Republican administrations.

These policies—tax cuts for the rich, deregulation, cuts in social programs—have been carried out with the conscious aim of increasing the wealth of the ruling elite at the direct expense of the vast majority of the people. They have been continued and intensified by the Obama administration.

The New York Times gave the Health Affairs report front-page treatment Friday, a prominence that was certainly warranted by the devastating findings of the study. But the account published by the Times gave one-sided attention to racial and cultural aspects of the study, as suggested by the headline chosen: “Life Span Shrinks for Least-Educated Whites in US.”

The Times article ignores the more fundamental socio-economic dimension of class, a term that does not appear among the more than 1,300 words the newspaper devoted to the report.

The authors of the Health Affairs study are not so shy about considering the impact of economic factors on life expectancy. They argue that “education and its socioeconomic status correlates are associated with lifelong health and survival outcomes that transcend the independent effects of race—a finding that is consistent with a large body of scientific literature dating back more than eighty years.”

The Times report does have the merit of giving the Health Affairs study public attention and placing it in the context of other research into the social crisis in the United States.

The article notes the dramatic decline of the United States in international rankings of life expectancy, especially for women, from 14^th place in 1985 to 41^st place in 2010, according to the United Nations. “Among developed countries, American women sank from the middle of the pack in 1970 to last place in 2010, according to the Human Mortality Database,” the Times noted.

While social conditions for the working masses deteriorate, America still remains number one in the world in the categories that really matter to the ruling elite: the number of billionaires, the profits amassed by the super-rich, and the number of soldiers, policemen, bombs, missiles, and prison cells available to protect the financial parasites from the working people whose labor is the actual source of all wealth.

Lewandowski expõe hipocrisia dos "garantistas" do STF

Enviado por luisnassif, sex, 21/09/2012 - 19:44

Por Jotavê

Ontem, o ministro Lewandowski fez basicamente duas coisas. Em primeiro lugar, obrigou o Supremo a reconhecer explicitamente algo que estava apenas implícito no discurso dos demais ministros: houve uma mudança na jurisprudência. Ao citar um voto do ministro Celso de Mello num processo anterior, Lewandowski deixou evidente que os critérios para o reconhecimento da corrupção passiva se alargaram. Como o ministro ressaltou, esse alargamento não tem nada a ver com a "exigência de ato de ofício", como se antes fosse exigida a comprovação da prática de tal ato. O que se exigia antes (e não se exige mais) é a comprovação de um vínculo efetivo (e não meramente abstrato, virtual) entre o recebimento presente e o ato futuro. Quem recebe a vantagem, pela interpretação antiga, deveria de algum modo sinalizar a disposição de agir de tal e tal modo no exercício de seu cargo de modo a retribuir a vantagem indevida que está recebendo. Pela nova interpretação, a comprovação desse vínculo tornou-se dispensável. Se Fulano recebeu dinheiro indevido e existe a perspectiva (por abstrata que seja) de um favorecimento em função do cargo que ocupa, então Fulano corrompeu-se, e ponto final.
Foi nesse momento que Lewandowski realizou um primeiro lance genial, que exigirá no mínimo um grande esforço intelectual de seus pares no sentido de planejar a reação correta. Ele ACATOU a nova jurisprudência firmada por seus pares, e CONDENOU o réu Pedro Correia com base nela. A denúncia evidenciou que Pedro Correia (i) recebeu o dinheiro e (ii) tinha, em função do cargo que exercia, a possibilidade de retribuir futuramente essa vantagem indevida, pouco importando aqui se retribuiu ou não, ou mesmo se tinha ou não a intenção de retribuir. Como Lewandowski bem disse, estava condenando Pedro Correia porque ele recebeu o dinheiro de Marcos Valério e, além disso, "era parlamentar", e isso basta. O efeito dessa condenação, feita sobre essas bases, podia ser sentida no rosto da maioria dos ministros. Joaquim Barbosa era o único que estava perfeitamente à vontade. Ele sempre foi a favor de interpretações mais duras da legislação penal. Em 2009, por exemplo, foi ele o maior defensor de que réus condenados em segunda instância aguardassem recursos ao Supremo na cadeia. Foi voto vencido num Tribunal "garantista", que põe os direitos individuais sempre acima dos direitos da coletividade. À frente dessa "tropa garantista" estavam exatamente Gilmar Mendes e Celso de Mello. Citando o voto anterior do ministro Celso de Mello, que defendera até pouco tempo critérios "garantistas" para a caracterização da corrupção passiva, e declarando que ele próprio, Ricardo Lewandowski, modificava seu entendimento em função da nova jurisprudência firmada por aquele colegiado, citando o voto de cada um dos colegas, e dando destaque especial à nova posição do ministro Celso de Mello, ele obrigou o plenário a assinar o recibo da mudança que se estava operando ali, naquele julgamento, e fez isso de forma inatacável - modificando "humildemente" sua própria posição a respeito, e dando por assentada a nova "jurisprudência" firmada pelo STF. É tuo que Celso de Mello e Gilmar Mendes não queriam - serem obrigados doravante a usar o mesmo peso e a mesma medida do mensalão em casos assemelhados.
Veio, então, o segundo lance genial da tarde de ontem: a absolvição de Pedro Henry por falta de provas. O que Lewandowski argumentou é que não houve individualização da responsabilidade de Pedro Henry nos crimes que lhe eram imputados. Eles estava sendo condenado, segundo o ministro, simplesmente por ser presidente do PP, e porque o Procurador "presumiu" que, sendo presidente de um dos partidos beneficiados pelo esquema, Pedro Henry deveria estar no topo da "organização criminosa". Lewandowski citou diversos trechos da denúncia, mostrando que jamais se demonstrava ali que Pedro Henry, individualmente, havia praticado tal ou qual ilícito. Ele foi incisivo ao afirmar que a denuncia não individualiza os delitos atribuídos a Pedro Henry em NENHUM momento. O desafio que ele lançava a seus colegas era claríssimo, e todos o entenderam perfeitamente bem. "Abandonamos a antiga interpretação garantista do crime de corrupção passiva. Vamos também abandonar, agora, esse princípio básico do direito penal, que é o da individualizaçã da culpa?". Mais ainda. Seu voto dizia, nas entrelinhas, algo que ficará ressoando na segunda parte dessa "fatia", quando forem julgados José Dirceu e José Genoíno: a partir de agora, o STF entende que basta ocupar um certo lugar na hierarquia de um partido para automaticamente ser responsabilizado por ações praticadas no âmbito daquele partido? É esse o desafio que os "garantistas" do Supremo terão que enfrentar. São essas as questões que Lewandowski, com seu voto, os obrigou a responder. Estava lívidos. As câmeras da TV Justiça, sempre tão circunspectas, foram obrigadas a percorrer os semblantes boquiabertos dos ministros. Joaquim Barbosa, apesar das hemorróidas, estava confortabilíssimo em sua poltrona.
Foi, até agora, o lance mais profundo e mais fino dessa belíssima partida de xadrez disputada entre Joaquim Barbosa, de um lado, e Ricardo Lewandowski, do outro. Não porque, repito, o voto de Lewandowski tenha colocado em xeque as posições de Joaquim Barbosa. Esse talentoso e implacável promotor está onde sempre esteve, com toda a legitimidade - na defesa de uma interpretação mais dura da legislação penal, que não facilite tanto a vida dos infratores. Os demais juízes é que ficam, agora, em posição incômoda. Afinal, até antes de ontem, estavam expedindo habeas corpus para garantir os direitos de um banqueiro que subornava policiais, e protestando contra o uso de algemas em acusados que não estivessem trajando bermuda e havaianas no momento da prisão, nem tivessem entrado no camburão com o olho já carimbado por um hematoma. A hipocrisia do "garantismo" do Supremo está com as vísceras expostas sobre a mesa.
Grande Lewandowski!

Quem se beneficia com a gestão da dívida pública pelo BCE

UN EMPOBRECIMIENTO BRUTAL

El Banco Central Europeo, en contra de la gente

MIKEL NOVAL (GARA)

Sábado 15 de septiembre de 2012

  

El esquema de actuación europea (tanto en de los fondos europeos como el del BCE) trata de garantizar la rentabilidad al capital, a las entidades financieras o fondos acreedores

El jueves de la semana pasada el Banco Central Europeo (BCE) decidió comprar deuda pública de los gobiernos que hayan solicitado previamente la intervención de sus cuentas por parte del propio Banco, la Unión Europea y el FMI. Esta compra siempre estará sometida a “estrictas condiciones”. El BCE va a destinar todo el dinero que sea necesario, sin límite alguno, para realizar esta compra en el mercado de deuda (una especie de bolsa) y así reducir la prima de riesgo de estos países. Lo aprobado por el BCE se ha vendido como una buena noticia.

ELA rechaza la decisión del BCE. Se podrían señalar más cuestiones, pero nos vamos a referir exclusivamente a dos:

Se beneficia básicamente a las entidades financieras, que son quienes han adquirido la deuda pública. El BCE no va a comprar deuda pública a los gobiernos, sino que va a hacer que las entidades financieras tengan unas pérdidas mínimas en el mercado de deuda, garantizándoles que los títulos que compraron no van a perder valor. Es decir, la medida que aprobó el BCE no va a suponer ni un euro para los gobiernos (ni siquiera es un préstamo al gobierno).

Es algo parecido a lo que va a hacer el Gobierno de Rajoy con el denominado “banco malo”, al comprar a las entidades financieras inmuebles por encima del precio de mercado. Por eso se puede decir que lo aprobado convierte al BCE en el “banco malo de la deuda pública”, socializando las pérdidas de las entidades financieras.

Se van a imponer nuevas condiciones a los gobiernos. Es muy grave que los gobiernos, a cambio de nada, vayan a tener que aceptar nuevas condiciones, calificadas ya por el presidente del BCE como muy estrictas. Estas condiciones se van a aplicar a los gobiernos que previamente hayan solicitado acudir a los fondos europeos ya acordados (acudirán a estos fondos a pedir préstamos que deben devolver con intereses), que en su reglamentación aprobada recogen claramente la condicionalidad.

El esquema de actuación europea (tanto el de los fondos europeos como el del BCE aprobado el jueves) trata de garantizar la rentabilidad al capital, a las entidades financieras o fondos acreedores. Para esto hay todo el dinero que haga falta (100.000 millones de euros para la banca en el Estado español, cantidades ilimitadas por parte del BCE, ,...). Se dice que de este modo se van a reducir los tipos de interés que pagan los gobiernos por su deuda.
Puede ser verdad en parte, pero no está tan claro, a la vista de lo ocurrido en 2012 en el Estado español, y desde luego no justifica que el Banco Central Europeo no compre deuda pública directamente a un tipo de interés realmente bajo, a la vez que presta un billón de euros a la banca privada al 1%.
A cambio, se aplican y se exige todo tipo de recortes en los derechos laborales y sociales. El empobrecimiento de la población es brutal. Basta recordar las medidas aprobadas en el Estado español (reformas laborales y de negociación colectiva, recortes en sanidad o educación, salarios y personal en el sector público, prestaciones por desempleo, aumento del IVA o de los precios de la luz y del gas, o la anunciada nueva reforma de las pensiones), las recientemente aprobadas en Portugal (rebaja salarial generalizada al imponer una subida de 7 puntos de la seguridad social a cargo de los trabajadores y trabajadoras) o las anunciadas en Grecia por la Troika (semana laboral de seis días, abaratamiento del despido, flexibilidad laboral, recorte de las prestaciones por desempleo,...).

Lo que hay, y lo que viene, es muy duro. Y no tiene punto final. A las condiciones que se ponen al inicio de estos procesos de intervención y de imposición de fuertes recortes, les siguen otras, como se constata en los casos mencionados de Portugal o Grecia. Se profundiza en el abismo social.

Hay que poner freno a esta sinrazón. Es necesario un cambio total de las políticas que se aplican. Solo de esta manera podremos salir de una manera justa de la actual situación de crisis. Sin embargo, es claro que quienes gobiernan (aquí y en otras partes de la Unión Europea) no están por la labor.

Al contrario, se están intensificando las políticas antisociales con las graves consecuencias que tienen. Ante ello la única alternativa que nos queda es la movilización social. No vamos a conseguir cambiar las políticas que se aplican si no conseguimos una movilización fuerte.

La huelga general que hemos convocado en Hego Euskal Herria el 26 de septiembre las organizaciones sindicales y sociales que combatimos el actual modelo es una oportunidad para que todo el mundo exprese su rechazo a las actuales políticas y para exigir el cambio radical de las mismas.

Es un camino duro, pero es el camino a seguir.

http://www.gara.net/paperezkoa/20120915/362162/es/El-Banco-Central-Europeo-contra-gente
Mikel Noval es responsable de política social de ELA

Posted 6 hours ago by WEB DE PROMOCIÓN ALTERNATIVA

Carter: El proceso de elección de Venezuela es el mejor del mundo

AVN / Aporrea.org

Durante el conversatorio anual del Centro Carter celebrado en la ciudad de Atlanta, EEUU, el ex-presidente de ese país, Jimmy Carter, elogió públicamente al sistema electoral venezolano, calificándolo como "el mejor del mundo." Una nota publicada en el portal web de Global Atlanta sobre el evento, relata que si bien Carter se distanció de las políticas del Presidente venezolano Hugo Chávez, el político estadounidense elogió el sistema automatizado de votación venezolano por contar con una boleta en físico que facilita la verificación de los resultados.

"De hecho, de las 92 elecciones que hemos monitoreado, yo diría que el proceso electoral en Venezuela es el mejor del mundo," dijo Carter, quien preside la fundación.

Desde 2008, la plataforma electoral venezolana funciona de manera automatizada en su totalidad, es decir, cada uno de los procesos, desde la inscripción en el Registro Electoral hasta el conteo de los votos, es auditable.

En 2006, cuando el mandatario Hugo Chávez ganó por segunda vez los comicios presidenciales, Carter declaró que el líder venezolano había triunfado "limpiamente y con imparcialidad".

Corrupción en EEUU

El demócrata recalcó que mientras los sistemas comiciales en América Latina han mejorado significativamente, en Estados Unidos se ha consolidado una "corrupción financiera" vinculada a los procesos electorales, alimentada por "resoluciones que han facilitado el flujo de dinero privado a los cofres de los candidatos".

"Cualquier otro país tiene financiamiento público para todos los procesos electorales", expresó Carter y luego agregó: "Si calificas para postularte como candidato, obtienes financiamiento público y el dinero de fuera no afecta el resultado de la elección".

El ex presidente (1977-1981) lideró la petición a la Corte Suprema de Estados Unidos para que anulara una medida, tomada en 2010, que declara inconstitucional la regulación por parte del gobierno de las "donaciones" anónimas a organizaciones políticas.

"Tenemos uno de los peores procesos electorales del mundo y se debe prácticamente a la excesiva entrada de dinero", sentenció.

En el caso venezolano, la Ley de partidos políticos, reuniones públicas y manifestaciones dicta como obligación de las organizaciones políticas "no aceptar donaciones o subsidios de las entidades públicas, tengan o no carácter autónomo; de las compañías extranjeras o con casa matriz en el extranjero; de empresas concesionarias de obras públicas o de cualquier servicio de bienes propiedad del Estado; de estados extranjeros y organizaciones políticas extranjeras".

Recientemente un escándalo de presunto financiamiento ilegal sacudió las filas de la coalición de derecha venezolana denominada Mesa de la Unidad Democrática (MUD) luego de que se difundira aun video en el que el diputado opositor, Juan Carlos Caldera, recibe dinero para la campaña presidencial de Herique Capriles.

Fuente original: http://www.aporrea.org/venezuelaexterior/n214489.html

Década Lula - a década da redução das desigualdades no Brasil

 Título original :
 Década da redução das desigualdades no Brasil

O economista Marcelo Neri completa nesta quarta-feira (19) uma semana como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na sexta-feira (21), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve corresponder às expectativas do economista e confirmar a década 2001/11 como “A” década da redução da desigualdade no Brasil.

Com um cenário convidativo para a execução do seu trabalho, ainda que o economista também esteja curioso em analisar os reflexos da crise econômica internacional que aparecerão nesta edição da PNAD, Neri se empolga ao revelar os números do resgate histórico dos últimos dez anos. “Para se ter uma ideia, a renda no Nordeste, que é a área mais pobre do Brasil, nesses oito anos cresceu, por pessoa, em termos reais, 42%. No Sudeste, 16%; nas áreas rurais, cresceu 49%; nas metrópoles cresceu 21%, embora nas favelas tenha crescido 42%, em geral as favelas são dentro das grandes cidades”, afirma.

Assim, o economista reforça a ideia do Ipea como uma usina de ideias a partir da compilação de dados que termina como uma plataforma de ações de políticas públicas e batiza a via a ser seguida como o “novo federalismo social’, onde estados e municípios se alinham ao governo federal. “A busca é a do desenvolvimento inclusivo e sustentável. E esses adjetivos são importantes para frisar quais são os desafios maiores do modelo de desenvolvimento”, diz.

Leia a íntegra da entrevista concedida ao site Carta Maior:

O senhor acaba de assumir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quais os planos para médio e longo prazo?

Estamos começando a fazer um plano estratégico que entrará em operação nos próximos meses. É um plano com data referente a médio prazo de 2014, quando o Ipea celebra 50 anos, que é uma data simbólica importante. E vamos ter também um cenário de longo prazo, que ainda não está afixado, pode ser 2022 ou 2022+10.

A primeira coisa é o planejamento da entidade. Isto já está sendo encaminhado, estamos começando a fazer as mudanças na parte de administração. Eu não estou com pressa para mudar diretorias e etc. Isso vai sendo feito à medida que vai se tomando pé da situação, vai se avaliando, com calma. A não ser em casos como o da diretoria Setorial, que acho que é muito importante, que cuida da parte de inovação, setores de atividades e etc, no qual eu já convidei a economista Fernanda de Negri porque o diretor antigo se retirou da instituição e ela já está atuando no órgão há muito tempo. Mas estamos basicamente mapeando, o instituto cresceu muito as atividades nos últimos anos, em várias direções, então é preciso se mapear tudo antes de se dar início a agenda de ações propriamente ditas.

Vocês pretendem lançar alguma pesquisa nesses próximos dois anos?

Vamos. Várias pesquisas, pesquisas de percepção nessa nossa tradição de processar dados. Por exemplo, essa semana saem os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), já vamos fazer o lançamento junto com o ministério de Desenvolvimento Social e com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Então estamos desde agora já operando. Inclusive essa foi a determinação da presidenta (Dilma Rousseff) em relação à agenda do Ipea, ela falou: “aquilo que vocês fazem na Fundação”, que eu fazia na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro de Políticas Sociais, “fazer isso, em outra escala, no Ipea”.

Então essa é uma parte importante, comunicação para a sociedade, mas principalmente no desenho de políticas públicas. Na minha visão o Ipea começa como uma usina de ideias e termina como uma plataforma de ações de políticas públicas. É ação mesmo e o principal objetivo é municiar ministérios e órgãos públicos na ação efetiva, mas a partir de ideias, do debate de ideias, do contraditório, das discussões internas, que eu acho que podem ser muito ricas.

O que de melhor a PNAD revelará nesta sexta-feira e o que será visto como ainda necessitando evolução?

Olha, eu não sei. Não sei o que vai sair. O que é interessante é a gente, com a PNAD, inclusive nessa tradição de processar rápido a PNAD, que eu tenho, ser um momento aonde você não tem um consenso. Você olha os dados frescos e lê a realidade. Mas eu acho que o que seria um dado positivo seria mais da mesma tendência, de crescimento com redução de desigualdade. Só que a prova agora é mais difícil, porque a gente está em um período de crises, a PNAD de 2011 já pega o começo dos efeitos da crise europeia e já pega os efeitos da crise de 2008.

Então a comparação com o passado é uma prova de fogo maior, mas eu vejo uma certa positividade pelo fato de que o mercado de trabalho brasileiro, que é o determinante último da renda das pessoas, o principal, ¾ da renda das pessoas são renda do trabalho, está tendo um bom desempenho. Eu diria que o crescimento da renda das pessoas e a distribuição dela são os dois pontos fundamentais. Então essa seria a expectativa.

E nessa prova de fogo o que não passou. O que, de fato, a crise internacional afetou?

Eu acho que a crise internacional está afetando mais os setores que transacionam com o exterior. Mas apesar disso, se você pegar as metrópoles, que são aquelas unidades que mais se relacionam com o exterior, pelos dados da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), até agora, não há grandes perdas. A economia está próxima do pleno emprego, a renda está crescendo, não no mesmo ritmo que estava crescendo antes da crise, mas em um ritmo aceitável.

E, surpreendentemente pela PME, aí tem que se observar na Pnad, a desigualdade continua em queda. Então eu estou muito curioso para ver se a gente vai completar dez anos de queda da desigualdade, ela começou em 2001, e a PNAD de 2011 vai dizer se essa realmente foi “A” década da redução da desigualdade. E se essa década foi plena. Você sabe que a desigualdade já caiu muito na década, mas qual foi a magnitude? Acho que a década será (a da redução de desigualdade).

Um belo começo de século para o país…

O Brasil está começando a mudar. Com a divulgação da PNAD saberemos como foi de 2001 a 2011. Teremos mais dois anos na série, mas até 2009 eu acho, que do ponto de vista regional, e do ponto de vista das pessoas, não estou falando de PIB (Produto Interno Bruto), estou falando de dinheiro no bolso das pessoas, o Brasil tem tido um desempenho diferente do desempenho até então conhecido.

Para se ter uma ideia, a renda no Nordeste, que é a área mais pobre do Brasil, nesses oito anos cresceu, por pessoa, em termos reais, 42%. No Sudeste, 16%; nas áreas rurais, cresceu 49%; nas metrópoles cresceu 21%, embora nas favelas tenha crescido 42%, em geral as favelas são dentro das grandes cidades.

Então o Brasil está um pouco de cabeça para baixo, do ponto de vista regional, no melhor sentido da palavra, em relação à tendência histórica. Regiões mais atrasadas têm crescido mais do que regiões antes avançadas. Alguns podem argumentar que essa é a tendência natural, mas não era o que se observava antes no Brasil.

A busca é a do desenvolvimento inclusivo e sustentável. E esses adjetivos são importantes para frisar quais são os desafios maiores do modelo de desenvolvimento.

Mas a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), também do IBGE, indicou que as famílias estão gastando menos, proporcionalmente a suas rendas, em educação. Qual a sua avaliação?

Uma possibilidade é que o Estado está fazendo mais e melhor nas políticas educacionais, municípios e governos estaduais. Acho que é um dado de efeito ambíguo. O fato de as famílias estarem gastando menos em educação privada pode ser um sinal de que: 1) elas estão com menos interesse em educação, que seria preocupante; mas por outro lado pode ser um sinal de que o estado, lato senso, está ocupando mais esse espaço.

Tem dois dados que me animam com relação à educação que indicariam mais a segunda opção, a situação benigna do estado ocupando mais. Aliás, três dados. Primeiro ter havido um aumento no orçamento de educação, aumentou em 50% nos últimos anos em termos reais. O segundo ponto é que as famílias estão mais preocupadas com a educação. Era a sétima prioridade, tanto Datafolha quanto Ibope apontam esse resultado, e agora é a segunda prioridade do brasileiro, só perde para a saúde.

E o terceiro é que os brasileiros começam a perceber que a educação é ruim. Um dado que me preocupava era que existia uma certa dissonância entre avaliação que as famílias faziam da educação e os resultados objetivos dos testes. E agora, eu vi um resultado, está para ser confirmado e etc, mas de que as famílias começam a perceber o quão ruim é a educação. Que eu acho que é o ponto de partida, a gente ter metas de educação, tanto o setor público quanto o setor privado. Mas acho que esse dado do IBGE é importante, ele precisa ser analisado. A POF é uma pesquisa que permite analisar a interface pública-privada. Normalmente ou a gente olha para a face privada ou só para a área pública, essa interface que a POF permite é interessante.

No intervalo de 2002/2003, quando foi realizada a penúltima POF, para 2008/2009, a última, mudou pouco a distribuição de gastos das famílias. E nesses últimos cinco anos, o senhor vê maiores avanços no País?

Eu vejo grandes avanços. Se você pegar, por exemplo, até estatísticas subjetivas, “dá para chegar até o final do mês?”, “Como avalia a qualidade da sua alimentação?”, em várias coisas você nota uma percepção positiva. Acho que os dados da POF têm que ser olhados com cuidado pela seguinte questão. Você coloca ali o total de gastos por família, não é per capita. E as famílias tiveram uma queda grande, 10%, no seu tamanho. Então vamos dizer, o gasto da família sobe 10, que é mais ou menos o que aconteceu, o gasto total das famílias sobe 10, a renda total das famílias sobe 10, 10.6, na verdade o gasto per capita sobe 20.6, porque as famílias estão menores, as pessoas estão distribuídas em domicílios menores. Então nesse período, tanto pela PNAD quanto pela POF, houve uma mudança bem importante na distribuição de renda.

Acho que essa combinação de crescimento com redução de desigualdade é especial, em particular nesse período, mas que continua mesmo após as crises.

O Estado é o indutor dessa combinação, principalmente, como disse o senhor, para fixar o desenvolvimento inclusivo?

Na área social temos vistos algumas mudanças. O que está começando a acontecer no Brasil é o que eu gosto de chamar de “novo federalismo social’, onde estados e municípios se alinham ao governo federal na sua ação. O Rio de Janeiro está sendo líder nesse processo. Por exemplo, o governo da presidenta Dilma lançou uma ação que é a de integração, no âmbito do Bolsa Família ou do Brasil sem Miséria, com os estados.

O Bolsa Família era sempre uma questão do governo federal e dos governos municipais, e os estados estão entrando nesse processo. Então, por exemplo, das quase 400 mil famílias atendidas nessa parceria estadual/federal, o estado do RJ tem 250 mil. Então você usa a estrutura do governo federal e articula ações complementares à nível dos governos estadual e municipal. Quer dizer, mais dinheiro sujeito a outras condicionalidades. Por exemplo, o Renda Melhor Jovem, que é um prêmio para os garotos do ensino médio que melhoram as notas, que vão passando por séries e vão ganhando uma bolsa que se transforma em poupança, aí ele pode retirar 30% e etc.

Então tem uma nova possibilidade de fazer política social. Acho que o Bolsa Família, apesar dos serviços prestados em termos de redução de desigualdade e de melhora das condições objetivas das famílias, ele é acima de tudo uma plataforma para estados e municípios operarem. E isso está começando a acontecer em uma escala nunca antes observada. Quer dizer, ele enseja uma certa positividade em relação ao futuro.

Como outros estados estão utilizando essa plataforma?

Até dois meses atrás, eu não sei exatamente hoje, existiam nove parcerias entre governo federal e governos estaduais no âmbito do Brasil Sem Miséria. Novas parcerias. Estados das regiões Sul e Sudeste estão, das regiões Norte e Nordeste não têm nenhum, e elas são as mais pobres, então é preciso pensar em desenhar iniciativas que permitam essa participação. Estados mais pobres têm orçamentos menores e problemas maiores, existem fontes de recursos menores e necessidades de gastos maiores, então é preciso pensar de uma forma diferenciada o caso destes estados.

Como o Ipea pode ajudar esses estados a se qualificarem para conseguirem essa parceria?

Aí entra um papel importante do Ipea, assistência técnica. Desenhos, avaliações, com políticas customizadas. O que é interessante desta esfera estadual é que são 27 unidades da federação. Então o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) pode, e com o apoio do Ipea, ajudar 27 estados diferentes. É muito mais fácil do que ajudar 5550 municípios. Pela escala. Então o que é interessante pela escala associada é permitir uma customização das ações complementares em termos regionais a partir do Bolsa Família.

Uma reclamação dos municípios é que as políticas do Bolsa Família chegam, mas políticas de habitação e educação, por exemplo, não chegam. O Ipea tem condições de atuar também nessas frentes?

Tem. No sentido de avaliação e desenho, com certeza. Acho que essa é uma das prioridades. Acho que dá para se fazer muito com pouco recurso e com pouco tempo pelo fato de você se basear em plataformas já existentes. Cadastros das famílias, ou o próprio benefício, muitas vezes você simplesmente pode dividir o cartão federal com o estadual. Esse processo pode ser muito rápido e eu acho que o Ipea tem um papel importante de ajudar a viabilizar, dar qualidade e velocidade a esse tipo de ação.

(Site Carta Maior)