sexta-feira, 26 de julho de 2013

David Harvey, sobre a atualidade Marx:" A história não acabou"

O geógrafo britânico David Harvey fala sobre a volta do interesse em Marx, analisa a atual situação econômica da Europa e explica como a atual ideologia consumista norteia a ordenação das cidades
Por Glauco Faria e Thiago Balbi | Fotos por Yumi Kajiki
Fórum – O que o senhor acha desse ressurgimento do interesse em Marx, tanto em estudos acadêmicos quanto como inspiração no meio político?
David Harvey – Na verdade, a história de se ler Marx surge quando tudo está mal e ninguém sabe bem o por quê, daí as pessoas retornam e dizem: “Bem, Marx tinha algo a dizer sobre isso”. Acho que, historicamente, é assim. E há outros eventos que afastaram as pessoas da leitura de Marx, por exemplo, o fim da Guerra Fria e o colapso dos Estados comunistas, que levaram muitas pessoas a concluir que não havia uma boa razão para ler Marx. Foi um período dos anos 1990, quando alguns diziam: “Ganhamos tudo… É o fim da História…”
E a História, de repente, voltou. É um grande tempo, em que as pessoas começam a olhar ao seu redor e entender que há alguma razão para tentar analisar isso usando as ideias de Marx, para entender a crise.
Fórum – Poderíamos estabelecer uma relação entre a possibilidade de explicar a crise econômica atual e a análise feita por Marx em O Capital?
Harvey – Acho que você poderia, na verdade, ler O Capital e falar sobre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos nos anos 1970. Era difícil ver a conexão àquela altura por causa do Estado de Bem-Estar Social, o poder estatal parecia estar crescendo, o capital estava de certa forma sob controle por forças políticas. Então, quando comecei a dar aula, nos anos 1970, o assunto que estava em pauta era o imperialismo, e Marx não fala tanto assim sobre imperialismo, era difícil fazer dele um autor relevante nessa situação.
Mas quando se tem 30, 40 anos de neoliberalismo destruindo o Estado de Bem-Estar Social, mudando os processos de trabalho para um estágio anterior e voltando ao que eram no século XIX, as pessoas leem Marx, especialmente o Volume 1 de O Capital, sobre as condições do trabalho, e dizem: “Nossa, é o que está acontecendo na China, nas zonas de empresas maquiladoras”. Fica muito mais fácil conectar o argumento, principalmente do volume 1 de O Capital, com o que está acontecendo agora, porque toda a história do neoliberalismo tem sido recriar aquele mundo do século XIX, com a visão de forças de exploração, a desigualdade econômica e, claro, a destruição do meio ambiente e tudo relacionado a isso. Como professor, é mais fácil para eu poder dizer: “Leiam Marx, e agora vamos pegar alguns trechos do New York Times da última semana e ver qual é a diferença”. As pessoas dizem: “Uau, o que está acontecendo?”
Fórum – No mesmo contexto da política econômica, outro pensador, Keynes, foi de alguma forma resgatado para explicar algumas soluções financeiras para a crise. Hoje, na sua visão, quem desperta mais interesse para explicar o atual cenário, Keynes ou Marx?
Harvey – Acho que Marx é muito mais interessante. Desde que você leia tudo de Marx, quando você lê o volume 2, Keynes lhe vem à mente, o que não acontece quando lê o volume 1. Quem vem à mente quando se lê o volume 1 é Friedman ou Hayek. De certa forma, eu diria que os mecanismos centrais do desenvolvimento econômico no período de 1945 a 1975 estão no volume 2, o que suscita Keynes e a questão da gestão . Desde 1975, há uma mudança de perspectiva, e voltamos às formulações do volume 1, particularmente no que diz respeito ao gerenciamento da demanda/oferta de trabalho, que evolui para as formas mal pagas. O que Marx faz, e há uma fala muito interessante no Grundrisse [três manuscritos econômicos de 1857-1858] que é “para entender O Capital, você tem de entendê-lo como uma contribuição contraditória, com diferenças entre o volume 1 e o volume 2”. Ele diz que é preciso ver que isso é uma interação contínua, na qual a rota da crise, nos anos 1970, é a mesma que acontece hoje.
Diria que as coisas ficam mais ricas a partir da leitura de Marx, mas é preciso ler o volume 1 e o 2. E o volume 2 é um livro muito chato, difícil, mas se você quer compreender Marx tem de entender como essa parte se relaciona…
Fórum – Países como o Brasil e alguns outros se inspiraram um pouco ou muito em Keynes para definir suas políticas anticíclicas. Mas existe hoje algum país que esteja se inspirando em Marx para formular suas políticas econômicas?
Harvey – Não, não vejo nenhum país hoje usando Marx como modelo. Na América Latina afora, houve uma rejeição geral ao neoliberalismo, então, há algumas experiências como a da Venezuela, do Equador,  da Bolívia e, em algum nível, um movimento keynesiano no Brasil e na Argentina… Parece claro para mim que a América Latina está pronta para ir um pouco mais longe na direção de Marx, mas acho que isso deixa as pessoas bem nervosas, até mesmo [Hugo] Chávez, acho que ele não atacou realmente a questão de classes… Mas, você sabe, ele fez muitas coisas…
Enfim, não vejo nenhum país fazendo isso. Vejo experiências, por exemplo, como a de um estado indiano, Kerala, que é muito interessante, pois é plural, e ali há um dos melhores índices de saúde, de alfabetização, demonstrando o que um país pobre pode fazer quando tem um governo comunista que decide assumir os direitos das pessoas pobres, direitos educacionais e fazer alguma coisa que é radicalmente diferente.
Há lugares no mundo que experimentam, onde há coisas boas acontecendo, solidariedade e economias crescendo, grupos ambientalistas, alimentados em geral pelo anticapitalismo. Vejo muito disso pelo mundo, muitos anticapitalistas que não necessariamente leem Marx. É claro que há uma inclinação a adotá-lo, porque ele é associado a uma posição político-partidária, de centralismo democrático, estalinismo, mas na economia faz-se uma leitura diferente de Marx.
Fórum – Há alguns movimentos interessantes e distintos nos últimos anos, como o Occupy Wall Street; os Indignados, na Espanha; o Beppe Grillo na Itália. Hoje, os partidos não contemplam as possibilidades transformação política e social? Os partidos estão sendo muito lentos…
Harvey – …para  lidar com a raiva que existe nas ruas. Os partidos políticos são dominados pelo FMI, pelo Tesouro dos EUA, Bancos Centrais e por aí vai. Parecem não ter ideia sobre como aproveitar o descontentamento e usá-lo politicamente, mas acho também que há alguns problemas na natureza desse descontentamento, porque muito disso é um protesto contra algo, mas não se tem uma visão de como um alternativa real se mostraria na prática.
Claro, há exceções: por exemplo, esse novo partido que quase tomou o poder na Grécia esteve muito perto de se associar aos protestos da Praça Sintagma, do movimento dos Indignados. E acho que há sinais de políticos tendo que se mexer um pouco mais, se aproximar. Outros movimentos já se enfraqueceram, não são mais tão ativos, como aconteceu recentemente no Chipre. Acho que será muito interessante ver o que sairá dali.
É possível ver a mesma coisa pela América Latina afora, por exemplo, a tensão entre [Evo] Morales, na Bolívia, e os indígenas, uma tensão que apareceu com os indígenas cobrando: “Você não faz o que te demos o poder para fazer”, e ele: “Tenho de lidar com forças internacionais, como posso?” Acho que essa é uma dificuldade real, a política tendo de lidar com esse tipo de equilíbrio de forças.
Fórum – O senhor mencionou a situação no Chipre, como vê o futuro da zona do euro, nesse contexto?
Harvey – Teoricamente, penso o Estado como tendo dois poderes primários: o primeiro é o monopólio sobre os meios de “violência legítima”; o segundo é o monopólio da moeda. O que aconteceu com o euro foi que os Estados abriram mão de boa parte de seu poder, permitindo que esse poder fosse realocado em Bruxelas [sede do Banco Central Europeu], essencialmente dominada por países como a Alemanha e, em certo nível, a França. Então, se não tivessem aderido ao euro, não estariam nessa situação.
O governo não pode definir o valor de sua própria moeda, o padrão econômico/financeiro está na mão de outro [território], em outra moeda. A Grécia foi isso: “Ok, haverá inflação… vão achar um jeito… Ah, mas eles não podem fazer isso”. Então, para o inferno com o padrão da inflação, o que os alemães querem, eles não podem inflar suas dívidas, porque a maneira de se livrar da dívida é a inflação, pagar em dólar um valor que seria menor, que não corresponde à realidade.
Então, acho que a zona do euro está numa confusão, e não consigo vê-la permanecendo junta, a não ser que defina uma estrutura federativa, como a que existe nos Estados Unidos.
Fórum – Mas parece impossível, não é?
Harvey – Bem, vamos falar sobre isso. Em qualquer caso, a teoria que está guiando a política na União Europeia é completamente ridícula. Seria muito melhor se colocassem um pouco de keynesianismo na situação, mas não estão preparados para isso, então, estamos caminhando para a estagnação e também para um desenvolvimento geográfico desigual, com a Alemanha indo extremamente bem e outros países, como Itália e Espanha, não tão bem assim.
Alguns caminharam para o desastre, e não vejo dirigentes políticos tomando decisões sensíveis sobre o que deveria ser feito, e não há nenhuma revolução em movimento que vá forçar grandes mudanças reais.
Fórum – Sobre a questão urbana: vemos aqui no Brasil, na nossa história recente, que nossas cidades estão estruturadas de acordo com o capital privado. E as forças públicas apenas parecem agir para tornar mais fácil que o mercado imobiliário predomine, com um modelo urbano e arquitetônico cada vez mais propício à segregação, com menos espaços públicos. É fácil ver isso em São Paulo. O senhor esteve aqui no Brasil antes, e em São Paulo. Como geógrafo, antropólogo e, ainda, como estrangeiro, o que o senhor pode dizer sobre São Paulo e as cidades brasileiras?
Harvey – Bem, eu voltaria à página 1 de O Capital e diria: “Vamos olhar para o valor de uso e o valor de troca” e então perguntaria: “O que é o valor de uso de casas, condomínios e muitos dos prédios ao nosso redor e qual é o valor de troca nas vias de acesso?”. Você está buscando criar um valor de troca ou tentando garantir que todos tenham acesso à moradia? Bem, crescentemente – de novo, isso eu acho que é do século XIX, e digo globalmente agora, não só sobre o Brasil – o valor de uso se tornou cada vez mais insignificante, e a busca pelo valor de troca se tornou cada vez mais significativo.
Acho que se tornou mais importante a partir desse ponto de inflexão da situação dos trabalhadores, porque alguns conseguiram fazer economia para comprar suas casas. Então, ao longo dos últimos 30 a 40 anos, as casas se tornaram objeto de especulação financeira. O que se vê é uma evolução do que houve nos últimos 150 anos de construção das cidades, que têm sido erguidas para maximizar valor. E o que vemos nos EUA foi que o sistema quebrou, e algo entre 4 a 6 milhões de pessoas perderam seus valores de uso. Agora, politicamente, pergunto: Em que tipo de sociedade você preferiria viver: uma sociedade que está se concentrando a produção de valores de uso para todas as pessoas ou uma sociedade guiada pelo valor de troca, maximizando o consumismo, já que temos de conceber a vida com um automóvel para viver na cidade? Manhatan está dominada hoje por gente muito rica, e há muita gente vivendo fora, na periferia, a quilômetros de distância, e que levam três horas para chegar a seu trabalho de manhã e três horas para voltar à noite. Gostaria de ver as pessoas começando a pensar sobre  formas de “fazer” cidades baseadas em oferecer coisas úteis, uma reforma dos estilos de vida, do que seria democrático para todos.
E, aqui em São Paulo, acho que a primeira vez que vim aqui eram os anos 1970, e toda vez que venho aqui vejo mais e mais vias rápidas, mais trânsito, demora mais para se chegar ao aeroporto do que na vez anterior e você se questiona: “Uau, por que alguém gostaria de viver assim?”.
Fórum – Sobre O Enigma do Capital (Boitempo Editorial), mais especificamente sobre as sete esferas do capital, o senhor acha que estas esferas podem criar resistência dentro do capitalismo? Por exemplo, movimentos como o Occupy ou a questão da consciência ecológica pode realmente mudar ao menos algumas coisas no capitalismo?
Harvey – Acho que a mudança política normalmente começa com pequenas coisas. Atualmente, há um trabalho interessante de pessoas tentando fazer os outros entenderem para que tipo de vida futura podemos estar caminhando, que tipo de futuro econômico e político podemos ter.
Por exemplo, está claro que um grande segmento da classe trabalhadora tem sido afastado por razões tecnológicas. Está muito claro que esses fatores tecnológicos vão se tornar muito mais fortes, que hoje são feitas tarefas mecânicas, por meio da automação, mas logo mais isso chegará às tarefas intelectuais também. Estamos falando até de diagnósticos médicos não sendo feitos por médicos, mas por máquinas automáticas, que podem ser muito precisas. E, claro, os médicos têm resistência a essa ideia, mas acho que o que isso significa é que muitos trabalhos vão desaparecer.
Olhando para a interação entre a esfera tecnológica e as relações sociais, podemos fazer perguntas como: “Se é para esse rumo que a tecnologia está indo, o que isso significa para as relações sociais, o que isso significa para a vida cotidiana?”. E, de várias maneiras, pode-se verificar nisso aspectos negativos, como as pessoas que ficarão desempregadas e não terão nada para fazer ou, quem sabe, pode ser um momento de criatividade, no qual as pessoas terão muito mais tempo livre e começarão a usá-lo de formas construtivas.
Esse é o tipo de coisa que, olhando para as esferas, você pode começar a ver algumas possibilidades. Havia uma pequena nota no New York Times outro dia, dizendo que um cara bem rico havia efetivamente se livrado de todas as coisas que tinha para viver uma vida bem mais simples, numa casa bem pequena. Uma das coisas que ele pontuava era: “O americano médio tem menos de mil pés para morar nos anos 1950, mas agora o americano médio tem 2,5 mil pés de espaço de moradia”. E então dizia: “Eu voltei para um espaço menor, me livrei da maior parte dos gadgets, que nunca funcionavam direito mesmo, e agora só tenho algumas coisas; tenho uma ótima vida social.” E ele descreveu uma existência muito feliz, de viver com muito pouco. Não com nada, mas com muito pouco.
Se muitas pessoas tivessem essa ideia, começaríamos a ver cidades bem diferentes e não desperdiçaríamos tantos recursos na construção de grandes casas em condomínios particulares afastados, com milhares de pés de construção, hectares de terras desperdiçadas com coisas descartáveis. As concepções sobre as coisas precisam mudar, assim como as relações sociais. Mas é claro que estamos lutando contra uma indústria do marketing e um tipo de ideologia consumista que está sendo promovida.
Fórum – O senhor fala no seu livro, Condição pós-moderna (Edições Loyola), sobre a compressão da experiência tempo e espaço. Que futuro vê para a vida urbana nesse contexto, em que as experiências são mais virtuais e os espaços urbanos estão ficando mais restritos, mais privados?
Harvey – Quando falo sobre essa compressão de espaço e tempo, na verdade estou falando sobre como o capital está operando. Isso não necessariamente se aplica para as pessoas que estão vivendo suas vidas numa comunidade em particular ou coisa assim, mas, claro, para as pessoas que têm de lidar com o que está acontecendo em relação ao movimento dos lucros, pois isso depende do que está acontecendo em Hong Kong, outros lugares, do que está acontecendo com o fluxo de capitais, por que estamos tendo uma desindustrialização de muitas cidades ao redor do mundo, porque a indústria vai daqui para ali, esse tipo de questões.
Mas acho que, paralelamente a isso, vem essa crescente privatização, que leva de volta ao projeto neoliberal, o que significa dizer que você não tem nenhum direito. Você é responsável por você mesmo, responsável por seus próprios cuidados médicos, sua educação, sua moradia, e não pode esperar o Estado cuidar de você. Existe essa noção de responsabilidade pessoal, que é algo que se tornou global.
Mesmo que você tenha passado toda a sua vida em uma determinada comunidade em São Paulo, vai sentir os efeitos disso ao seu redor. E, novamente, as concepções mentais do mundo começam a confrontar o regime de propriedade privada, que está conectado a um Estado que não cuida do bem-estar dos cidadãos. Tudo o que faz é apoiar a propriedade privada, a agenda da propriedade privada e a agenda de classe da classe dominante.  F


 

Wanderley Guilherme dos Santos,sobre as manifestações:: O futuro do levante niilista


Do O Cafezinho
Por Wanderley Guilherme dos Santos
Regras democráticas e direitos constitucionais não transferem suas virtudes às ações que os reivindicam como garantia. Máfias e cartéis econômicos também são organizações voluntárias e nem por isso o que perpetram encontra refúgio na teoria democrática ou em dispositivos da Constituição. Esgueirar-se entre névoas para assaltar pessoas ou residências não ilustra nenhum direito de ir e vir, assim como sitiar pessoas físicas ou jurídicas em pleno gozo de prerrogativas civis, políticas e sociais, ofendendo-as sistematicamente, nem de longe significa usufruir dos direitos de agrupamento e expressão. Parte dos rapazes e moças que atende ao chamamento niilista confunde conceitos, parte exaure a libido romântica na entrega dos corpos ao martírio dos jatos de pimenta, parte acredita que está escrevendo portentoso capítulo revolucionário. São estes os subconjuntos da boa fé mobilizada. Destinados à frustração adulta.
É falsa a sugestão de que se aproximam de uma democracia direta ou ateniense da idade clássica. Essa é a versão de jornalistas semi-cultos que ignoram como funcionaria uma democracia direta e que crêem na versão popularesca de que Atenas era governada pelo Ágora – uma espécie de Largo da Candelária repleto de mascarados e encapuzados trajando luto. Os Ágoras só tratavam de assuntos locais de cada uma das dez tribos atenienses. Em outras três instituições eram resolvidos os assuntos gerais da cidade, entre elas a Pnyx, que acolhia os primeiros seis mil atenienses homens que lá chegassem. Ali falava quem desejasse, apresentassem as propostas que bem houvessem e votos eram tomados. Os nomes dos proponentes, porém, ficavam registrados e um conselho posterior avaliava se o que foi aprovado fez bem ou mal à cidade. Se mal, seu proponente original era julgado, podendo ser condenado ao confisco de bens, exílio ou morte. A idéia de democracia direta como entrudo, confete e um cheirinho da loló é criação de analistas brasileiros.
As cicatrizes que conquistarem nos embates que buscam não semearão, metaforicamente, sequer a recompensa de despertar o País para a luta contra uma ditadura (pois inexistente), apesar de derrotados, torturados e mortos – reconhecimento recebido pelos jovens da rebelião armada da década de 70. Estão esses moços de atual boa fé, ao contrário, alimentando o monstro do fanatismo e da intolerância e ninguém os aplaudirá, no futuro, pelo ódio que agora cultivam, menos ainda pelas ruínas que conseguirem fabricar. Muito provavelmente buscarão esconder, em décadas vindouras, este presente que será o passado de que disporão. Arrependidos muitos, como vários dos participantes do maio de 68, francês, cuja inconseqüência histórica (e volta dos conservadores) é discretamente omitida nos panegíricos.
Revolução? – Esqueçam. Das idéias, táticas e projetos que difundem não surgirá uma, uma só, instituição política decente, democrática ou justa. Não é essa a raiz dessa energia que os velhotes têm medo de contrariar. É uma enorme torrente de energia, sem dúvida, mas é destrutiva tão somente. E mais: não deseja, expressamente, construir nada. Sob cartolinas e vocalizações caricaturais não se abrigam senão balbucios, gagueira argumentativa e proclamações irracionais. Os cérebros do niilismo juvenil sabem que não passam de peões, certamente alguns muitíssimo bem pagos, talvez em casa, a atrair bispos, cavalos e torres para jornadas de maior fôlego. Afinal, os principais operadores da ordem que se presumem capazes de substituir são seus pais e avós. Em cujas mansões se escondem, no Leblon e nos Jardins.

O Estadão começa a admitir que o “mensalão” não existiu



Luciano Martins Costa, viaObservatório da Imprensa
O Estado de S.Paulo é o primeiro jornal a admitir oficialmente, ainda que de maneira discreta, que pode não ter havido um “mensalão”, ou seja, que o dinheiro supostamente desviado do erário pode ter sido usado para pagar campanhas eleitorais de candidatos que se aliaram à chapa do ex-presidente Lula em seu primeiro mandato, e não para compra de votos.
Assim, o leitor começa sutilmente a ser dirigido para a tese de que os fatos sob julgamento no Supremo Tribunal Federal teriam relação com a prática do “caixa 2”, e não com o pagamento sistemático de propina para que parlamentares apoiassem as iniciativas do governo no Congresso.
O editorial de sexta-feira, dia 24, do jornalão paulista não poderia ser mais claro, ainda que escrito em forma de elipse, ao se referir a “pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial, em troca de apoio a seu candidato”.
O jornal admite que os empréstimos milionários obtidos pelo publicitário Marcos Valério poderiam ser destinados a pagar esses compromissos de campanha, e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo, tese que deu origem ao nome “mensalão”.
Volume de verbas
Evidentemente, ainda assim, comprovados esses fatos no final do julgamento em curso, trata-se de crime cujos autores deverão ser apontados na sentença final dos ministros do STF.
Claro que, comprovados os desvios de dinheiro do Banco do Brasil e de outras fontes, para o esquema de Valério e daí para parlamentares e outros agentes envolvidos nas campanhas eleitorais, ainda assim estaremos diante de um crime grave, que revela a fragilidade do sistema eleitoral no Brasil.
No entanto, o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, em sua segunda apreciação das “fatias” em que foi dividido o processo pelo relator, deixa claro que o Supremo Tribunal Federal não vai decidir, necessariamente, conforme a receita que vem sendo prescrita pela imprensa há sete anos.
O editorial do Estadão afirma que o “mensalão” – expressão que deixa de ter sentido se for comprovada a hipótese que o próprio jornal acaba de admitir – “foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir”.
Errado: é relativamente fácil medir esse iceberg – ele tem exatamente o tamanho do total das verbas usadas em cada campanha eleitoral, porque todo dinheiro doado a candidatos acaba revertendo em benefício para o grande doador, especialmente o de “caixa 2”, se o candidato for eleito.
E isso é história antiga: já no ano de 1952, segundo relatou a revista Época e comentou este observador na primeira semana de junho passado (ver Um retrato do Brasil), as 600 páginas do relatório de uma CPI que investigou o desvio de dinheiro do Banco do Brasil para campanhas eleitorais desapareceram da Câmara dos Deputados, no Rio. A CPI acusava o então ministro da Fazenda, Horácio Lafer, e o presidente do Banco do Brasil na ocasião, Ricardo Jaffet, além de empresários, políticos e militares, de formarem uma quadrilha que desviava recursos do banco estatal para campanhas eleitorais.
O processo desapareceu, ninguém foi punido e Lafer e Jaffet viraram nomes de avenidas.
“Caixa 2” é a regra
A impunidade histórica não pode, porém, justificar qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos crimes envolvendo dinheiro de campanha, e o escândalo produzido em torno do caso que está sob julgamento no STF deveria ajudar a formar na sociedade uma consciência em torno da responsabilidade do voto de cada um.
Com relação à imprensa, quanto mais rápida e engajadamente ela se aproximar da verdade maior será sua contribuição para que o sistema eleitoral seja aperfeiçoado.
Assim, se há evidências de que o presente caso não se referiu ao pagamento de propinas mensais em troca de votos no Parlamento, como começa a admitir o Estadão, será maior a credibilidade das informações trazidas pela imprensa quanto mais claramente ela se abrir a outras possibilidades.
Mas os sinais são outros: o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, inocentando o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), caiu como um balde de água fria sobre os jornais. As reações foram diversas: desde a do colunista de O Globo, que acusou o ministro de votar “sem nexo”, até as do Estadão e daFolha, que oferecem uma seleção especialmente agressiva de cartas de leitores contra o ministro revisor, o comportamento dos jornais é semelhante ao de crianças que não podem ser contrariadas.
Imagine-se, então, qual será o tom das edições se a Suprema Corte condenar apenas um ou outro operador do sistema, deixando claro que todo esse escândalo é parte da rotina de todas as eleições, e que o “caixa 2” é a regra nos comitês de campanha de todos os partidos.

The Snowden Affair and the Destruction of Effective Democracy in Europe




The Servility of the Satellites
by DIANA JOHNSTONE

The Snowden affair has revealed even more about Europe than about the United States.

Certainly, the facts of NSA spying are significant. But many people suspected that something of the sort was going on.  The refusal of France, Italy and Portugal to allow the private aircraft of the President of Bolivia to cross their airspace on the mere suspicion that Edward Snowden might be aboard is rather more astonishing.

Together, these revelations confirm the completion of the transformation of the “Western democracies” into something else, an entity that as yet has no recognized name.

The outrage against the Bolivian President confirmed that this trans-Atlantic entity has absolutely no respect for international law, even though its leaders will make use of it when it suits them.  But respect it, allow it to impede their actions in any way?  Certainly not.

And this disrespect for the law is linked to a more basic institutional change: the destruction of effective democracy at the national level.  This has been done by the power of money in the United States, where candidates are comparable to race horses owned by billionaires. In Europe, it has been done by the European Union, whose bureaucracy has gradually taken over the critical economic functions of independent states, leaving national governments to concoct huge controversies around private matters, such as marriage, while public policy is dictated from the EU Commission in Brussels.

But behind that Commission, and behind the US electoral game, lies the identical anonymous power that dictates its desires to this trans-Atlantic entity: financial capital.

Read the rest on CounterPunch
 

Extractivismo colonial y política monetarista - PDF

http://www.rebelion.org/docs/171716.pdf

La foto como imagen y como una construcción colectiva



Página 12

Una de las agrupaciones nació al calor de la revuelta social de 2001. La otra saltó el cerco de Facebook, donde sus imágenes eran censuradas. Ambas justifican la decisión de firmar sus trabajos de modo colectivo, un hecho que también les valió críticas.

De dónde, si no de la calle, iban a surgir dos grupos de fotógrafos que trabajan colectivamente para retratar la realidad? En 2001, en un contexto de crisis social y movilización popular, nació Sub, una cooperativa fotográfica que desde siempre trabaja de manera horizontal y autogestiva. Once años más tarde, y después del primer cacerolazo de 2012, surgió el Movimiento Argentino de Fotógrafxs Independientes y Autoconvocadxs (M.A.F.I.A.), como manera de redoblar la apuesta cuando Facebook censuró las fotos de Ceci Estalles, una fotógrafa que capturó caras y momentos del cacerolazo del 23 de septiembre de ese año. Distintos contextos, distintas personas, pero una misma decisión: la firma colectiva de las fotos. Algo por lo que, todavía, a veces les piden explicaciones.“Lo más interesante es la construcción colectiva de la imagen. La foto no es sólo el momento de apretar el disparador”, explica una de las fotógrafas de M.A.F.I.A. Son doce en total, pero cada uno habla por todos: “El cambio más grande es hacer la rotación de lo individual a lo colectivo, más allá de la foto que hagas. La bisagra es pasar de pensarte como alguien que saca fotos individualmente a ser parte de un grupo, en el que todo puede sumar o restar en base a lo que cada uno haga”, coinciden. Ese trabajo colectivo no se limita a las asambleas en las que discuten qué temas tocar con la cámara o qué cubrir con urgencia, sino que también modifica el oficio de todos los que forman M.A.F.I.A., porque la foto ya no es de quien presiona el botón o ubica el ojo detrás de la mirilla, sino que se construye muy concretamente entre todos: unos hacen la puesta de luz, otro busca el lugar preciso, cualquiera tira el click. Y cuando la imagen empieza a circular en redes sociales o llega a una exposición o la tapa de una revista, ninguno la ve como propia. Para ese momento, el conjuro del nombre y apellido en el crédito ya está roto.
“En nuestro trabajo hay menos distancia con lo retratado. Hay decisiones que tienen que ver con mostrar las cosas desde otro lado”, explican. Eso es evidente cuando cubren un acto: mientras que todas las cámaras apuntan al escenario, M.A.F.I.A. busca los detalles: caras, expresiones y momentos que construyen eso más grande que pasa y es tapa de los diarios. Por eso, ya en su primera cobertura –el 8N– tuvieron un hit, la foto que ellos dicen que cambió todo: en Cabildo y Juramento capturaron, caceroleando, al odontólogo Ricardo Barreda, que en 1992 asesinó en La Plata a su esposa, su suegra y sus dos hijas. Con esa imagen, la de un anciano de lentes gruesos y algo antiguos que sostiene una pequeña olla entre la multitud, Facebook estalló. Esa foto selló la decisión de la firma colectiva.
Después de esa cobertura fundacional, M.A.F.I.A. puso el ojo en todo lo que pudo: el regreso de la Fragata Libertad, las inundaciones de La Plata en abril, las compras navideñas, un encuentro de animé en el Parque Japonés, un apretado día de verano en La Bristol de Mar del Plata, la vigilia contra la reforma judicial, el primer aniversario de la tragedia de Once, un Via Crucis barrial, la represión de la Policía Metropolitana en el Hospital Borda y en la Sala Alberdi. Estas decisiones –meterse no sólo con los temas obligados sino también apuntar la cámara sobre lo cotidiano– las pudieron tomar porque su primera (y principal) plataforma de difusión fue Facebook y después llegaron a los “medios tradicionales”. “Nosotros podemos contar las cosas como las vimos, pero el fotoperiodista que pasa el filtro de una corporación mediática no puede hacer eso, porque está cumpliendo con un pedido concreto, hay una editorialización que no tiene sólo que ver con la idea o las ganas de qué se quiere mostrar. En cambio, nosotros hemos generado canales de comunicación de nuestro trabajo como a nosotros nos gusta hacerlo”, reflexionan. Hablan de a uno, pero entre todos van construyendo el sentido de lo que quieren decir.
Si la historia de M.A.F.I.A. está atada a Facebook, no puede contarse cómo empezó Sub sin mencionar a Indymedia, la red de medios independientes que a principios de la década pasada fue fundamental para difundir en el mundo las actividades de las organizaciones sociales. “Nuestro primer trabajo salió de las calles de 2001. De esos días de fotografías salió un material importante que nosotros consideramos que había que mostrar”, relatan los integrantes de Sub desde su oficina en Almagro. La identidad del colectivo se empapó de ese contexto donde surgían fábricas recuperadas, asambleas populares, manifestaciones, cacerolazos, con consignas como la horizontalidad y la autogestión. Entonces, aclaran, la fotografía nunca fue un hobbie: “Era, más bien, una herramienta de militancia. Y la evolución de esa fotografía en términos estéticos, técnicos y reflexivos fue paralela a la evolución de trabajar en Indymedia, de estar agitándola ahí, a estar en una cooperativa de trabajo”, precisa uno de los fotógrafos.
Después de años de cobertura frenética de la realidad (recorrieron villas y asentamientos, estuvieron el 26 de junio de 2002 cuando la Policía Federal asesinó a Darío Santillán y Maximiliano Kosteki en el Puente Pueyrredón, viajaron a las asunciones de Hugo Chávez, Lula da Silva, Evo Morales y Tabaré Vázquez), ahora Sub se dedica, entre otras cosas, a reportajes fotográficos que pueden demandarles varios meses de producción: “Hoy nuestro aporte pasa por una reflexión: nos preguntamos más por qué levantar la cámara. Es un instrumento de comunicación que desde Sub tomamos como una responsabilidad. Antes nos tirábamos arriba de las cosas”, explican. “Ahora pensamos con otra madurez. Ya no vamos a la primera marcha que se nos ocurre, sino que pensamos ¿y esa marcha por qué?, ¿y dónde se desarrolla este problema? Hay que ir ahí. Nos manejamos con otro entrenamiento y otro análisis de la situación. Por eso hacemos menos trabajos, pero mejores.” En los últimos años hicieron reportajes sobre el paco, el Hospital Borda y el avance de la soja en Paraguay. Además, desde el año pasado, dictan talleres sobre fotografía y procesos colectivos de trabajo. Este año ganaron el segundo lugar del Premio Nuestra Mirada a la Clase Media, dentro del Pictures of the Year Latinoamérica, por A puertas cerradas, un reportaje que sigue la vida de una familia y sus empleadas domésticas en un country de Los Polvorines.
Sub está formada por seis personas: una coordinadora, tres fotógrafos y una fotógrafa en Argentina y un fotógrafo en España. Todos están convencidos de que hoy lo más político de su trabajo no radica en hacia dónde apuntan la cámara, sino en la manera que eligen para trabajar: “Horizontalidad en la toma de decisiones, reparto equitativo de los ingresos, trabajar mucho, muchas veces ganar poco y hacer lo que nos gusta”, lo definen. Al comienzo, la firma colectiva fue una pelea. Los medios con los que trabajaban e incluso otros fotógrafos les cuestionaban esta decisión. “Firmar colectivamente implica que está tu identidad ahí”, apuntan entre todos. Pero la firma colectiva, aclaran, no significa homogeneidad de ideas ni seis pares de ojos que miran como uno, sino todo lo contrario: “La tensión entre individuo y colectivo es algo que está vivo todo el tiempo. El acuerdo no siempre es la herramienta para crear, es la ruptura. Nosotros tenemos una firma colectiva pero dentro del grupo sabemos identificar cuáles son las cualidades y las falencias de cada uno. Eso es un tesoro secreto, algo sagrado que tenemos y que cuidamos”.
* Hasta el 23 de agosto, Sub (www.sub.coop) presenta su ensayo fotográfico Gilda, la milagrosa en la Galería ArtexArte, en Lavalleja 1062.
* Mañana, M.A.F.I.A. (www.somosmafia.com.ar) realiza una exposición en Espacio Cabrera, en Cabrera 3641. De 19 a 22.
Fuente: http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/espectaculos/17-29351-2013-07-25.html

O lucrativo mercado da educação superior, por Cátia Guimarães*

Incentivo público foi determinante para que o Brasil se tornasse um dos maiores mercados privados de ensino superior do mundo
O Brasil é o maior mercado de ensino superior privado da América Latina e o quinto maior do mundo. Em 2011, mais de 72% das matrículas desse segmento educacional se davam em instituições particulares, enquanto menos de 28% estavam nas instituições públicas. Esses percentuais foram registrados pelo último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, mas costumam ser apresentados pelas empresas educacionais como evidência de que vale a pena investir nesse mercado, que está em franca expansão e, como elas próprias apostam, deve crescer ainda mais. Por quê? Entre os motivos apontados, um é recorrente: “o apoio contínuo do Governo Federal ao ensino superior privado”.
Essa afirmação não é de um crítico ou militante pela educação pública: foi retirada do site do Anhanguera Educacional, maior grupo privado de ensino superior do país, na parte dedicada aos investidores. Esse “apoio contínuo” refere-se à “crescente disponibilidade de alternativas educacionais para a população de classes média e baixa” ou, mais diretamente, ao Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda: “O Brasil está num momento virtuoso da educação superior privada porque o Estado está dando um colchão protetor para que esse setor possa expandir”, diz.
Quanto custa?
Com o Fies, o governo paga a mensalidade no lugar do aluno, criando um grande grupo de consumidores que, sozinhos, não teriam como pagar pelo ensino privado. Das três partes envolvidas – estudantes, governo e instituições de ensino -, duas arcam com os custos: o aluno precisa pagar o empréstimo, mesmo com prazos facilitados e taxas muito inferiores às de mercado – 3,4% ao ano, enquanto a taxa Selic está em torno de 8%; o governo, exatamente por praticar juros muito mais baixos, no fim das contas, paga mais do que recebe de volta. As instituições de ensino ficam com os ganhos: ampliam o número de alunos, sem risco de inadimplência, e não cobram menos por isso. Já o Prouni funciona por meio da isenção fiscal, ou seja, o governo deixa de arrecadar impostos e contribuições das instituições privadas de ensino superior e, em contrapartida, exige que elas ofereçam bolsas parciais ou integrais. E os programas funcionam de forma articulada: um aluno que tenha bolsa parcial pelo Prouni tem prioridade na hora de receber recursos do Fies para pagar a parte que sobra da mensalidade.
Em 2012, o Fies representou o maior gasto direto do Ministério da Educação: mais de R$ 4,3 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. Desses, mais de R$ 2 bilhões foram para a Coordenadoria Geral de Controle da Dívida Pública, o que significa que esse volume de recursos foi utilizado pelas instituições de ensino superior (IES) como Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) que deveriam servir para pagar dívidas previdenciárias com o INSS. Mas o relatório de uma auditoria do TCU publicado em 2009 mostrou que o Fies não tem eliminado a dívida pública dessas instituições, ao contrário: no período de 2004 a 2007, a dívida das 701 IES que participaram do programa com a previdência quadruplicou. E isso se deve, segundo o relatório, à “possibilidade de que as IES renegociem com o Fies os títulos anteriormente recebidos”. O texto conclui: “apesar de o número de instituições que renegocia títulos com o Fundo ser pequeno, essas renegociações representam valor alto de recursos públicos que acabam sendo repassados diretamente ao setor privado, cerca de R$ 40 milhões anuais em média. Esses títulos são convertidos em espécie, apesar do não saneamento da dívida previdenciária por parte dessas instituições, objetivo para o qual o título foi criado”.
Os gastos do Prouni não estão organizados no Portal da Transparência porque se dão na forma de isenção fiscal – ou seja, dinheiro que o governo não investe diretamente, mas deixa de arrecadar na forma de impostos. As instituições cadastradas no programa são isentas de PIS, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e imposto de renda. Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico em março deste ano, a renúncia fiscal dessas instituições aumentou 35% nos últimos cinco anos, gerando uma cifra que, em 2013, chegaria a R$ 1 bilhão.
Mas, mesmo com todo esse investimento, os empresários do setor não estão satisfeitos. Reunidas no 6º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, realizado entre 6 e 8 de junho deste ano, as instituições listaram quatro demandas, que consideram uma “agenda positiva” a ser tratada com o MEC. Duas dessas pautas são reivindicações diretas de mais investimento público: a desoneração da folha de pagamento do setor e a liberação do Fies para a Educação a Distância e a pós-graduação. Da lista de demandas das instituições que, segundo o documento, já estariam em andamento com o MEC, consta ainda o “apoio para a sustentabilidade das IES com até 2 mil alunos localizadas em regiões carentes”. O secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, no entanto, afirmou, em entrevista enviada por email no dia 18 de junho, portanto já depois da publicização dessas demandas, que não existem nem estão em gestação outros programas de incentivo público ao ensino superior privado.
Orientação global da política
Não há dúvida de que esses programas aumentaram o número de estudantes de ensino superior no Brasil. Mas o que os críticos dessas estratégias têm questionado é por que esses recursos (públicos) não são investidos numa política que amplie o acesso às universidades públicas. Para Roberto Leher, uma das respostas pode ser encontrada no relatório do Banco Mundial publicado em 1995 com o título ‘O ensino superior: as lições derivadas da experiência’. De acordo com o texto, os países em desenvolvimento, que estavam submetidos a “drásticos” ajustes e restrições fiscais, encontravam-se, naquele momento, diante de um problema: como ampliar o acesso ao ensino superior sem aumentar o gasto público? E a primeira sugestão que o Banco Mundial apresenta para esse problema é “fomentar a maior diferenciação das instituições, incluindo o desenvolvimento das instituições privadas”. Explicando a estratégia, o relatório afirma: “As instituições privadas (…) podem reagir de forma eficiente e flexível às mudanças de demanda, e ampliam as oportunidades educacionais com pouco ou nenhum custo adicional para o Estado. Os governos podem fomentar o desenvolvimento da educação terciária privada a fim de complementar as instituições estatais como meio de controlar os custos do aumento da matrícula da educação superior, incrementar a diversidade dos programas de ensino e ampliar a participação social no nível terciário”.
No Brasil, esse modelo tem sido seguido tão à risca que o próprio Banco Mundial é um dos seus beneficiários: 11 anos depois desse relatório, a International Finance Corporation (IFC), empresa do Banco Mundial que investe no “desenvolvimento econômico” dos países através do setor privado, deu um aporte de R$ 12 milhões ao Anhanguera Educacional, por meio do Fundo de Educação para o Brasil/Fundo de Investimentos em Participação (FEBR). Segundo informações do site da instituição, esse dinheiro foi incorporado ao capital social do grupo em troca de ações, o que tornou o FEBR, que é administrado pelo Banco Pátria, o maior acionista do grupo. Em 2010, o IFC voltou a financiar R$ 50 milhões para o Anhanguera, que já era a maior instituição privada de ensino superior do país e agora aguarda apenas a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para consolidar a fusão com o grupo Kroton, criando a maior empresa do segmento educacional do mundo. De acordo com informativo oficial das duas empresas, juntas, elas possuem mais de 800 unidades de ensino superior no país, além de 810 escolas associadas. O valor das duas companhias no mercado de capitais chega a R$ 12 bilhões. À frente do negócio, está o empresário e político Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), fundador do grupo Pitágoras, que deu origem ao grupo Kroton, e ex-ministro do Turismo do governo Lula. Essas duas instituições que agora vão formar a gigante da educação superior são também as que mais receberam recursos diretos do Fies no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência: para a Anhanguera Educacional LTDA, foram quase R$ 275 milhões e, apenas para o Iuni Educacional S.A., que integra o grupo Kroton, cerca de R$ 128 milhões. Procuradas pela Poli, as instituições não tiveram disponibilidade para dar entrevista.
A fusão dessas IES é apenas mais um capítulo do processo que a revista inglesa The Economist resumiu em reportagem publicada em setembro do ano passado, em que destacava o processo de aquisição de pequenas instituições de ensino superior brasileiras por grupos empresariais. “Nos últimos anos temos visto grupos brasileiros bem capitalizados, como Anhanguera, Estácio e Kroton, que estão listados na Bolsa de Valores de São Paulo, e grandes estrangeiros, como DeVry e Laureate, ambos americanos, engolir muitos peixinhos. Mas ainda há muitos outros que poderiam ser proveitosamente engolidos”, diz o texto.
Perguntado sobre o papel do Ministério da Educação no incentivo desse mercado lucrativo e promissor e questionado sobre o quanto ele é positivo para a garantia do direito à educação no país, o secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, lembrou apenas, por email, que “a expansão do ensino superior privado se dá com base no que prescreve a Constituição Federal, no art. 209?, que diz que “o ensino é livre à iniciativa privada”, desde que se cumpram as normas gerais da educação nacional e haja “autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”. E ressaltou: “O MEC não abre mão da garantia de qualidade no ensino das instituições privadas, o que é assegurado pela regulação, supervisão e avaliação da educação superior no Brasil”. O documento do congresso das IES privadas realizado este ano, no entanto, destaca algumas ações que, segundo o texto, já estariam em negociação com o MEC para flexibilizar essa regulação. Entre elas, “a utilização de instrumentos de avaliação que considerem as diferentes categorias de IES: faculdades, centros universitários e universidades” e a “participação paritária nas comissões de avaliação in loco”. Na “agenda positiva”, que as instituições ainda pretendem abrir com o governo, o texto pede ainda a “liberação da regulação da EaD para apoiar a expansão do ensino superior” e “modificações no Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] de forma a que o aluno tenha comprometimento com o resultado”.
E a universidade pública?
De acordo com Roberto Leher, o mercado educacional brasileiro estava estagnado desde 1995, porque o número de vagas que o setor privado oferecia já era superior ao contingente de pessoas que tinham nível médio concluído e podiam pagar por isso. “Como crescer? Ou se muda o padrão de renda no Brasil, fazendo com que outros setores possam adquirir essa mercadoria, o que exigiria mudanças estruturais na economia brasileira, ou o Estado cria esse mercado”, explica, dizendo que os governos têm seguido este último caminho. Mauro Iasi, presidente da Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj) e professor da Escola de Serviço Social da mesma universidade, analisa o que aconteceu nos governos mais recentes: “O governo faz uma combinação: garante o setor privado através de bolsas como as do Prouni e amplia o setor do ensino público federal no que diz respeito ao número de cursos e de vagas, mas aceitando a premissa de que esse setor estava gastando demais, de que havia ociosidade”, conta, e resume: “Ou seja, com uma mesma verba disponível, as universidades federais deveriam dar conta de todas as atividades, inclusive da expansão do número de cursos e alunos”. O secretário de Educação Superior do MEC confirma a ampliação, mas discorda da falta de dinheiro: “Há ampla disponibilidade de recursos nas instituições federais de ensino superior. O governo federal investiu quase R$ 10 bilhões na expansão e reestruturação das universidades federais desde 2003 até 2012. De 2003 a 2011, as vagas anuais de ingresso na graduação mais que dobraram nas federais, passando de cerca de 110 mil, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O aumento das vagas de ingresso impactou no número total de matrículas em instituições federais, passando de 596.219 para mais de um milhão entre 2003 e 2011?, informa Paulo Speller, por email. O secretário também nega que haja priorização das instituições privadas em relação às públicas: “Os recursos das universidades federais independem de qualquer outro investimento, como no caso do ensino privado”, diz. No mesmo período citado pelo secretário – na verdade, de 2004 a 2012, já que as informações de 2003 não estão disponíveis no Portal da Transparência -, só o Fies canalizou um investimento público de R$ 9,8 bilhões para as instituições privadas. Se somarmos os gastos de 2013, que ainda está em curso, chegamos a mais de R$ 12 bilhões.
Segundo o secretário, o objetivo da política que abriga esses programas é “a inclusão de parcelas cada vez maiores da população na educação superior brasileira”. E, para isso, vale investir tanto no público quanto no privado. “O Brasil tem uma alta demanda por acesso ao ensino superior. Haja vista os mais de sete milhões de inscritos no Enem 2013, que na sua grande maioria almejam, com a nota do exame, conseguir uma vaga na universidade. Neste sentido, o Estado busca viabilizar, sempre com a garantia da qualidade da oferta e tendo como referência um sistema nacional de avaliação da educação superior, o aumento das vagas do setor público, por meio da expansão e interiorização das instituições e institutos federais como também com a criação de programas no âmbito das instituições privadas, como o Prouni e o Fies”, explica. Perguntado sobre como a questão da qualidade é levada em conta pelo MEC na definição de políticas de investimento e ampliação, o secretário Paulo Speller respondeu: “Há critérios de qualidade definidos nos instrumentos legais da educação superior, condições claramente estabelecidas na regulação e supervisão do sistema federal (que inclui as instituições federais e as privadas). Não há diferença entre a exigência para as instituições públicas e privadas”.
Pesquisa no ensino superior
O documento de 1995 do Banco Mundial sobre o ensino superior também traz contribuições sobre a relação desse segmento educacional com a pesquisa em países como o Brasil. “O modelo tradicional de universidade europeia de pesquisa, com sua estrutura de programas em um só nível, demonstrou ser custoso e pouco apropriado no mundo em desenvolvimento. (…) o desenvolvimento de instituições não-universitárias e o fomento de estabelecimentos privados pode contribuir para satisfazer a crescente demanda social de educação pós-secundária e fazer com que os sistemas de nível terciário sejam mais sensíveis às necessidades variáveis do mercado de trabalho”, diz o texto.
O fato de a ampliação das instituições de ensino superior no Brasil ter se dado muito mais pela multiplicação de faculdades do que de universidades pode ser um resultado desse caminho adotado. A diferença, como explica o portal do MEC, é que “as universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e de extensão”, o que se traduz, por exemplo, em mais exigência de titulação e dedicação em tempo integral do corpo docente. Dados do último censo da educação superior mostram que, em 2011, apenas 8% das IES existentes no país eram universidades e 5,6% eram centros universitários; 1,7% eram institutos federais de ensino e Cefets e a grande maioria, 84,7%, eram faculdades. Mesmo entre as instituições públicas, essa modalidade não era majoritária: 35,9% contra 47,5% de faculdades. Entre as privadas, o número de universidades cai para 4,2%.
Mas para o presidente da Adufrj, esse caminho teve consequências também para a produção de conhecimento nas universidades públicas. “Com a contingência de verbas mínimas, temos praticamente uma determinação de que as universidades, para cumprir o seu programa e garantir as condições de trabalho, sejam obrigadas a buscar outras formas de financiamento: as parcerias público-privadas” aponta. E, de acordo com Roberto Leher, isso vem ao encontro das necessidades das grandes multinacionais instaladas no Brasil. “Essas filiais precisam, aqui e ali, fazer ajustes nos pacotes tecnológicos que utilizam. Também com apoio do Estado, pela lei de inovação tecnológica e por um conjunto de isenções tributárias que ficou conhecida como Lei do Bem, elas vão às universidades comprar serviços”, resume.
Para o diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, Maurício Guedes, essa aproximação do público com o privado é não só uma necessidade das empresas, mas também uma obrigação que a universidade tem com a sociedade brasileira. “Imagine um grupo de pesquisa que se dedica ao desenvolvimento de fármacos inovadores. O que ele faz com esse resultado? Certamente vai publicar, mas e a tecnologia em si? A universidade não pode se transformar numa fábrica de medicamentos. A responsabilidade que temos num caso como esse é transferir esse conhecimento e essa tecnologia para os entes que podem transformar isso em riqueza para a sociedade, que podem gerar emprego e renda. E isso se chama empresa”, diz. O presidente da Adufrj, no entanto, não acha que essa relação seja tão simples assim: “Uma primeira consequência imediata é que os produtos resultantes desse desenvolvimento de tecnologias com base em parceria pertencem à empresa privada que financia. E entra aí a discussão de patente, que é frontalmente contrária à ideia da universidade de que o conhecimento produzido nesse espaço público tem que ser revertido em benefício público, ser de livre acesso”, aponta Iasi. Outro problema, diz, é que aquilo que interessa à iniciativa privada pode não interessar ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. “O desenvolvimento de uma tecnologia que permitiria ao Brasil dar saltos na superação do seu gargalo tecnológico não interessa às grandes corporações”, opina.
Os parques tecnológicos, construídos em algumas universidades públicas do país, são o exemplo perfeito desse tipo de parceria: seguindo esse modelo, no Rio de Janeiro, por exemplo, 40 empresas estão instalando seus centros de pesquisa no campus da UFRJ. Segundo Maurício Guedes, essas empresas passaram por uma concorrência pública, prevista na legislação brasileira. “Mas o mais importante é que só aceitamos empresas que tenham um perfil inovador, cujas atividades a serem desenvolvidas no parque sejam de pesquisa e desenvolvimento e que tenham uma relação com os grupos acadêmicos da UFRJ”, diz o diretor. O presidente da Adufrj, no entanto , diz que a contrapartida com que as empresas se comprometem quase nunca é cumprida. “O caso mais escandaloso é o próprio Centro de Tecnologia da Petrobras, que ocupa um espaço da universidade para uma atividade própria industrial. A Petrobras financia projetos de pesquisa, aproveita várias áreas de desenvolvimento de tecnologia, mas a contrapartida de que ela deveria oferecer suas instalações para o desenvolvimento dos alunos em seus estudos, pesquisas e aperfeiçoamento profissional não existe”, acusa.
Para estimular essa relação, segundo Maurício, na UFRJ foi estabelecido que cada empresa instalada no Parque deve apresentar um portfólio de projetos de cooperação com a universidade que totalize, no mínimo, R$ 3 milhões por ano nos primeiros cinco anos. Não existe, no entanto, uma lista de projetos que possam ser considerados adequados como cooperação e inovação; cada portfólio será avaliado por uma comissão da universidade criada para esse fim. “Um dos segredos do sucesso do parque vai ser a boa seleção das empresas que venham se instalar aqui. Mas há uma dimensão de dúvida. Nenhuma empresa do mundo hoje pode dizer que daqui a 20 anos vai estar cooperando com a universidade tal e desenvolvendo essa ou aquela tecnologia. E o Parque só será avaliado daqui a 20 anos. Então, é uma aposta que todas as partes envolvidas fazem de boa fé”, diz.
Autonomia
Leher destaca ainda que o desenvolvimento de pesquisas dependente da parceria com empresas faz com que a universidade perca autonomia para produzir criticamente conhecimento. “E, sobretudo, perdemos autonomia para antecipar problemas socioambientais”, diz, exemplificando: “Se uma corporação do setor de celulose adquire serviço numa universidade para preparar grandes plantations de pinos ou eucalipto, é óbvio que essa universidade não tem mais autonomia para fazer uma avaliação sobre o impacto da expansão da celulose para as bacias aquíferas. Não precisa existir uma censura oficial, formal, mas é certo que vão existir constrangimentos para que ela não o faça”. Segundo ele, no Brasil, isso se tornou um problema, principalmente nas pesquisas que subsidiam o padrão do agronegócio e o modelo energético. O diretor do Parque Tecnológico, Maurício Guedes, discorda. “Eu não conheço nenhum grupo da UFRJ ou de outra universidade competente que esteja atrelado aos interesses empresariais”, diz, citando o exemplo da Coppe, unidade da UFRJ que mais mantém relação com empresas e cujos cursos de pós-graduação têm ótima avaliação pela Capes: “É um belo exemplo de uma unidade que tem ao mesmo tempo uma grande relação com empresas e excelência acadêmica. Não há contradição entre essas duas coisas desde que as decisões sejam institucionais. Pelo contrário: numa área como engenharia ou farmácia, por exemplo, eu acho difícil uma instituição ter excelência acadêmica sem ter relação com empresas”.
Para Leher, a falta de financiamento para a pesquisa crítica e de interesse público é “um dos constrangimentos mais poderosos” desse modelo. “Enquanto os laboratórios que estão dando suporte à indústria de celulose estão abarrotados de dinheiro, complementando bolsa dos mestrandos e doutorandos e salário de professores, os outros estão lá contando trocadinhos para fazer suas investigações”, compara. Maurício Guedes considera que essas críticas partem de um pressuposto “equivocado”: o de que as parcerias público-privadas fariam com que as empresas sustentassem a universidade: “No dia em que isso acontecer, das duas uma: ou as empresas vão fracassar ou, o que é muito mais provável, a universidade deixará de ser uma universidade para ser uma empresa também”, diz.
Moratória
Qual a relação entre o ensino superior brasileiro e a Eletrobras? Exceto o fato de a engenharia elétrica ser uma profissão de nível superior, aparentemente nada. Pois, curiosamente, uma mesma lei de 2012, nº 12.688, trata dos dois assuntos: autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. e institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa, muito pouco conhecido, tem como objetivo “assegurar as condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições do sistema de ensino federal”. Na prática, isso significa a aprovação de um “plano de recuperação tributária” e a concessão de “moratória de divídas tributárias federais” das entidades consideradas em “grave situação financeira”. E a situação era considerada “grave” quando a mantenedora, ou seja, a instituição que “se responsabiliza pelo provimento dos fundos necessários para a manutenção do ensino superior”, apresentava, até 31 de maio do ano passado, um volume de dívidas tributárias que “dividido pelo número de matrículas total”, resultasse em R$ 1.500. As instituições foram contempladas ainda com o parcelamento da dívida em até 180 meses, permitindo que até 90% do valor das prestações mensais sejam pagos com certificados emitidos pelo Tesouro Nacional, na forma de títulos da dívida pública “em contrapartida às bolsas integrais concedidas em cursos de graduação presenciais com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação”, como explica o site do MEC.
*Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)