Fechando a porta do cofre, o verdadeiro combate à corrupção

Fechando a porta do cofre, o verdadeiro combate à corrupção

por André Araújo

O combate à corrupção como guerra mediática punitiva não é o caminho de longo prazo para mudança de qualidade na gestão do dinheiro publico. É pelo caminho dos sistemas de controle que se diminui a corrupção, esse foi o método dos Estados Unidos, que já foi a democracia mais corrupta do mundo no começo do século XX.  As eleições estaduais e municipais americanas eram habitualmente compradas, sendo notórias as máquinas eleitorais de Nova York (Estado e cidade) dominada pelo grupo “Tammany Hall”, do Missouri (grupo Prendergast), de Chicago (família Daley), Lousiana (Huey Long), esquemas que chegaram em alguns casos até os anos 60, quando a votação de John Kennedy em Chicago foi considerada comprada, versão quase unânime nos cursos de ciência politica dos EUA.

A França foi o primeiro País do mundo a desenvolver um sofisticado sistema de controle do dinheiro publico. Lá foi inventado o “droit administratif”, o direito administrativo que regula as funções do Estado, há mais de duzentos anos. A Escola Nacional de Administração forma os “inspecteurs de finance”, funcionários qualificados que tem as ferramentas para promover a eficiência dos gastos dentro de regras racionais. Com uma administração estável a França manteve o funcionamento da máquina pública través de três regimes monárquicos,  cinco Repúblicas, duas guerras mundiais, um governo sob controle estrangeiro (Vichy)  e meia centena de chefias de governo em dois séculos. A máquina pública francesa manteve suas engrenagens mesmo sob as piores condições politicas. O que não quer dizer que não exista corrupção na França, mas há um sistema de administração sólido funcionando.

No grande movimento de combate à corrupção no Brasil iniciado em 2014 não se fala em novas regras de finanças públicas, apenas em inquéritos, delações e punições porque o objetivo da cruzada que move esse processo é politico, a corrupção é a matéria prima necessária, sem ela o movimento não existiria, assim como o médico oncologista precisa do câncer para ter clientes. Nas “dez medidas contra a corrupção” não há uma única ideia sequer que vise diminuir as oportunidades de corrupção através do aperfeiçoamento dos controles, do aperfeiçoamento de métodos e sistemas de aprovação de gastos e projetos.

Vejamos alguns exemplos possíveis de combate a corrupção pela mudança de regras.

FUNDOS DE PENSÃO DE PREFEITURAS

Uma área de enorme corrupção com perdas substanciais dos recursos dos funcionários de Estados e especialmente de Municípios que deveriam contar com esses fundos para se aposentarem. Esse novo sistema foi estabelecido sem qualquer cuidado pela gestão.

Jamais deveria ser permitido a PREFEITOS administrarem esses fundos. Não há capacidade operacional para essa gestão nas prefeituras e a tentação de praticar fraudes é imensa.

Há quadrilhas especializadas em vender títulos frios a esses fundos, dezenas de casos já foram descobertos, MAS NÃO SE COGITA  MUDAR O SISTEMA, fonte contínua de corrupção.

SOLUÇÃO: Os fundos estaduais e municipais devem ser apenas uma conta dentro de um FUNDO GERAL gerido pelo Banco do Brasil ou pelo BNDES, o Prefeito não pode tocar no dinheiro arrecadado, vai direto do funcionário para A CUSTODIA DO  Banco  e lá fica até ele se aposentar, é o banco quem deve gerir o fundo e não o Prefeito

ROYALTIES DO PETROLEO

Bilhões de Reais foram entregues a Estados e Prefeituras para os Prefeitos e Governadores gastarem como bem entenderem. A dilapidação dos recursos foi total. O Estado do Rio de Janeiro recebeu em dez anos 24 bilhões de Reais de royalties que simplesmente desaparecerem. As Prefeituras do Estado do Rio, algumas pequenas, receberam centenas de milhões de Reais, prontamente dissipados. A campeã foi a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, quem em um só ano recebeu R$ 800 milhões, Macaé recebeu mais de um bilhão, Maricá este ano deve receber um bilhão, TODO ESSE VOLUME DE DINHEIRO sem vinculação com projetos, pode ser gasto em custeio, folha, obras eleitorais, estádios, não há destinação  racional para esse mega volume de dinheiro descontrolado, muitas vezes superior ao orçamento normal desses municípios, é muita tentação para qualquer Prefeito liquidar com esse dinheiro que em nada vai beneficiar o povo.  Como não se pensou em amarrar em esse dinheiro extra com projetos de interesse público? O Brasil tem experiência no método.

SOLUÇÃO : Esse recurso extraordinário e finito deve ser VINCULADO e usado exclusivamente em projetos CONTROLADOS PELO Banco do Brasil ou BNDES em educação, saúde e saneamento que devem ser aprovados e supervisionados pelos bancos gestores, onde os recursos devem ser depositados com liberação exclusiva para esses projetos aprovados.

ALUGUEL E CONSTRUÇÃO DE PREDIOS

Um dos grandes ralos de corrupção na União, Estados e Municípios, as obras para prédios  são superfaturadas e os alugueis muito acima do mercado. Não é só o orçamento das obras que deve ser fiscalizado, mas especialmente sua necessidade.

Decisões sobre obras e novas locações são tomadas pelo titular do Ministério ou do órgão sem qualquer controle superior ou, parametragem de custos por m2, não há um órgão CENTRAL nas administrações para controlar esse tipo de gasto muitas vezes perdulário.

Há necessidade de uma aprovação acima não só sobre as condições econômicas do contrato de locação, mas especialmente sobre a CONVENIÊNCIA do imóvel. O Poder Público tem muitos imóveis vagos e que são desprezados por autoridades que na melhor das hipóteses querem instalações luxuosas que demonstram prestígio e poder. Em Brasília isso é especialmente real, cito o caso da Secretaria de Aviação Civil que estava bem acomodada no Centro Cultural Banco do Brasil e em plena crise orçamentaria alugou andares de uma ultra sofisticada torre do centro financeiro de Brasília, o Ministério do Esporte na gestão de um Ministro de curta passagem e nome curioso abandonou um prédio que tinha folga de espaço onde o Ministério estava muito bem acomodado para alugar outro maior e mais caro, sem uma explicação lógica. Milhões de reais jogados no ralo por vaidade ou corrupção pura, ocorreu em todos os poderes, sem que haja uma preocupação com esse desperdício óbvio de dinheiro público.

O esquema funciona por todo o Brasil, nos Estados e Municípios, alugueis acima do mercado, prédios luxuosos demais, não se buscam zonas de aluguel barato, o Estado de São Paulo tem 6  Secretarias na região cara da Av. Paulista ou Itaim, quando poderiam estar no centro de aluguel barato. Os prédios são alugados para prestigio e conforto dos burocratas e nada tem a ver com o interesse público. O Poder Judiciário de 2ª Instância em São Paulo multiplicou de maneira impressionante o número de prédios para gabinetes em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho alugou enorme torre na área nobre do centro financeiro da Av. Paulista, maior do que o Ministério Público Federal, na mesma região e que é um órgão de muito maior atividade.

Não há explicação lógica para órgãos que cuidam da pobreza, dos carentes, estarem em zonas nobres do centro financeiro de qualquer cidade. É um gigantesco ralo de desperdício do dinheiro público e o “ajustismo” nem toca nesse desperdício, não há um controle superior dessas locações, cada autoridade aluga o que bem entender, os Tribunais de Conta vão verificar se o contrato de locação tem firma reconhecida em cartório, ai termina o controle inútil, NÃO SE FAZ UM CONTROLE PREVIO PARA EVITAR O GASTO de um prédio novo.

Há que haver um órgão que use parâmetros de necessidade e valor para essas locações, que precisam ser justificadas e medidas numa relação atividade X custo x beneficio.

CURSOS E VIAGENS

Outro grande ralo, há agências de turismo especializadas em montar cursos em lugares distantes e até em resorts de praia para vender pacotes de treinamento para órgãos públicos, em parceria com firmas de cursos. Raramente esses cursos tem alguma utilidade real, são centenas a cada ano, os funcionários adoram, todo mundo ganha, as agências, as linhas aéreas, os hotéis, quem perde é o contribuinte que sustenta esse circo de futilidades, é uma grande indústria em crescimento. O máximo da frivolidade  são “cursos de liderança” com estrelas aposentadas do esporte e do mundo do entretenimento. O setor é tão rendoso que há agências especializadas em  parlamentares, em tribunais, em funcionários de 2º escalão.

Na alta hierarquia dos três poderes outro tipo de agência inventa ou pesquisa “seminários” na Europa ou EUA para autoridades viajarem ganhando altas diárias para eventos inúteis, pretensamente importantes e QUE NÃO TEM NENHUMA UTILIDADE PARA O PAIS, são pretextos para fazer turismo com dinheiro público. O viajante pode também ser palestrante no evento para justificar a viagem. Uma palestrinha de uma hora serve de “cobertura” para uma viagem de dez dias com diárias altas e passagens aéreas, gastos que continuam em pleno regime do “ajustismo” quando se cortam bolsas família e auxilio desemprego, aposentadorias do FUNRURAL, auxílios doenças e outros tipos de despesas para pobres, pode-se até justificar mas como não há “ajuste” nos ralos  no 2º andar da Administração Publica? Continua tudo normal, inclusive lanches exóticos em palácios, ajuste onde?

Não existe na história das finanças públicas no mundo ajuste sem EXEMPLOS em cima.

No imediato pós Segunda Guerra a Inglaterra passou por cinco anos de cinto apertadíssimo, o pais quebrado pela guerra, estabeleceu-se racionamento de comestíveis, o primeiro a entrar no racionamento foi o Rei Jorge VI e família, um ovo por semana por pessoa, o Palácio de Buckingham de luz apagada para poupar energia, o Primeiro Ministro Attlee só andava de taxi, sem carro oficial. Até hoje esse espirito paira sobre o Reino Unido, a Rainha Elizabeth II faz viagens oficiais de avião comercial, a Monarquia vendeu o avião e o iate Britannia.

Coisa ainda pior são “cursos livres”, basta pagar para entrar, em universidades caras da Europa e EUA, cursos de seis meses ou um ano, TUDO A CUSTA DO DINHEIRO PÚBLICO, os clientes são altas autoridades que assim passam um ano no exterior, apreendendo matérias que rarissimamente tem alguma utilidade par o Estado, GANHANDO SALÁRIO INTEGRAL NESSE PERIODO DE FÉRIAS DISFARÇADAS, além do custo do curso, das passagens e estadia, tem altos funcionários dos três poderes “especializados” em cavar esses cursos, há casos de “profissionais de fazer curso” com dinheiro público que em 30 anos de carreira gastaram 20 fazendo cursos por todos os lugares do mundo, tudo pago pelo contribuinte e sem que haja qualque aferição do proveito do Estado nesse gasto. É uma forma de gasto público que tem o mesmo efeito econômico da corrupção, dinheiro público queimado na fogueira.

Há um candidato presidencial que se encaixa nessa categoria de “turismo de cursos no exterior", precisa ser especialista para “descolar” um curso atrás de outro sem gastar.

PROPAGANDA OFICIAL

Outra drenagem  dinheiro público, propagandas inúteis  e sem lógica de interesse real, publicidade cujo alvo final e elevar o capital politico da autoridade, “disfarçada” em campanhas para que o público esteja bem informado, a surrada desculpa que não se dão ao trabalho de variar, “precisamos informar o cidadão” dizem, como se estivessem minimamente preocupados com esclarecer o público sobre qualquer coisa.

São contratos volumosos, em nível Federal, Estadual e Municipal, tudo marketing de carreira e de currículo de Ministros, Governadores e Prefeitos, geralmente para calçar uma próxima eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral gasta dinheiro público em publicidade, não é sua função correr atrás de eleitores, Tribunal por definição não faz propaganda, não é fábrica de biscoitos.

É muita vontade de torrar dinheiro público, são instituições de Estado, não tem que fazer marketing.  As estatais publicam balanços de varias paginas ou cadernos inteiros como a PETROBRAS, mais de 20 paginas no jornal VALOR. A pratica mundial é a publicação de resumos sumários de balanços, sem anexos, apenas os dados básicos em milhões, nenhuma grande empresa multinacional publica em jornais de grande circulação balanços com dez ou 20 paginas de detalhes de anexos, estatais de capital fechado como a COBAL publicam balanços com anexos de quatro ou seis paginas, para que, quem do grande publico vai ler varias paginas em letra miúda, é só gasto inútil , especialmente quando tudo isso pode ser colocado de graça na internet,  torrar dinheiro do contribuinte com espaços enormes e inúteis e antes de mais nada “pedágio” para comprar a boa vontade do jornal ou da revista, cadê o ajuste?

 TRANSPARENCIA DOS GASTOS

O Poder Público deve informar a cada trimestre os gastos por grupo de despesas, em milhões de Reais e não com o ridículo preciosismo de colocar até o ultimo centavo. Os Ministérios americanos publicam listagem de gastos na internet todo mês EM MILHÕES DE DOLARES, não tem esse volúpia de colocar até o ultimo centavo, só para confundir, tabelas simples de olhar e entender, quanto se gastou nisso e naquilo, um simples quadro de números.

Quanto se gastou em passagens naquele trimestre? R$ 234 milhões de Reais e pronto, isso já é suficiente para o cidadão se informar, não precisa detalhar mais.

O caso das passagens aéreas é típico. A União gasta entre R$2,5 a 3 bilhões de Reais em passagens aéreas, é o maior comprador do País, MAS NÃO NEGOCIA EM BLOCO. Cada órgão compra suas passagens pelo preço cheio, de balcão, o mais caro que as linhas aéreas cobram.

As multinacionais americanas compram antecipadamente  bilhetes em BLOCO para o ano seguinte, conseguem descontos de até 70% no preço, o mesmo com diárias em rede de hotéis.

A compra é feita por previsão, não precisa marcar as passagens, apenas garantir aquele volume em cada linha aérea. Quase todas as grandes multinacionais do mundo fazem isso e ninguém chega perto do que o Governo do Brasil compra em passagens.

CONTROLANDO O GASTO FUTURO E NÃO O GASTO DO PASSADO

O Brasil gasta uma fabula com TRIBUNAIS DE CONTAS que fiscalizam carimbos e certidões, verificam  gastos já feitos, correm atrás do prejuízo irrecuperável, é pura perda de trabalho, dinheiro e tempo. O sistema dos EUA é CONTROLAR O QUE VAI SER GASTO, esse é o conceito do ESCRITORIO DE CONTAS DO CONGRESSO, o GAO- General Accountability Office.Não vão atrás de dinheiro de cafezinho na repartição, o GAO analisa o gasto futuro e pode vetar o que pretendia o valor orçado e ai que economiza dinheiro publico, não vai atrás de documentos, certidões, editais, carimbos, firmas reconhecidas, faz ANALISE ECONOMICA DE UTILIDADE.

Exemplo: Aparece um projeto par construir um hospital em determinada região, o GAO manda seus inspetores verificar se o hospital é REALMENTE necessário OU se não fica mais barato aumentar um hospital já existente OU se não existe  um prédio pronto que pode ser comprado e nele se fazer um hospital OU se não fica mais econômico fazer um convenio com um hospital particular na região. A função do GAO é ECONOMIZAR DINHEIRO PUBLICO que vai ser gasto e antes que ele seja gasto. O GAO cancelou 2 trilhões de dólares em gastos com armamentos que iriam ser gastos em PROJETOS RUINS, de baixa eficiência, provando que aquele projeto era desperdício, o mais famoso desafio foi o bombardeiro stealth (invisível para radar) LRS . O GAO arbitrou o contrato que tinha de um lado a Boeing e a Lockheed e de outro a Northrop, um negócio de US$80 bilhões, fez a analise custo beneficio e considerou mais conveniente a opção Northop, em meio a grande controvérsia com o Pentagono, prevalecendo a decisão do GAO sob sérios protestos da Boeing.  O alvo é sempre fazer o melhor negocio possível para o dinheiro publico em cada projeto.

 O GAO também fez um estudo para ver quantas bases militares já eram inúteis ao fim da Guerra Fria e mandou fechar 800 BASES PELO MUNDO, o Pentagono nunca fecharia por vontade própria, as bases já eram INUTEIS e consumiam uma vasta despesa por estarem abertas, mas existe o axioma de que a burocracia jamais corta na própria carne por vontade própria, a tendência é a expansão de pessoal, prédios e gastos porque isso aumenta o poder do burocrata, isso acontece nos EUA, no Brasil e em todo lugar.

O GAO tem 3.500 funcionários e custa 600 milhões de dólares por ano, para cuidar do País inteiro. O Tribunal de Contas do município de São Paulo tem 600 funcionários e custa 550 milhões de Reais por ano, tem 170 auxiliares de gabinete de livre nomeação, são apenas 5 Conselheiros,  desconhece-se quanto de economia conseguiu para o município, mas há milhares de processos tipo faltou uma certidão negativa do vidraceiro que  trocou uma janela. Além do município de São Paulo, o Rio de Janeiro também tem um Tribunal de Contas municipal, os 27 Estados e o Distrito Federal tem cada um seu tribunal de contas e o maior de todos, o da União, o sistema todo deve custar cinco ou seis  vezes mais do que o GAO americano, os TC brasileiros tem  eficiência REAL mínima, controlam a forma e não a essência do fasto, vão atrás de filigranas ou mandam parar obras de bilhões por erros de edital, causando um prejuízo muito maior que o erro porque não se guiam por parâmetros econômicos, apenas jurídico-burocráticos, esta havendo uma evolução nos TC por causa do corpo técnico mas o modelo com nomeação de “juízes” políticos e completamente furado, sem falar de outros e conhecidos problemas como os do Tribunal de Contas do Estado do Rio, onde todos os conselheiros foram presos por corrupção, para aprovar contas cobravam comissão dos fornecedores do Estado.

No campo da corrupção a cruzada moralista  tenta copiar os modelos judiciais americanos sem sequer cogitar de importar os MECANISMOS DE CONTROLE DE GASTOS PUBLICOS, algo muito mais importante do que correr atrás do prejuízo com inquéritos contra corruptos que já causaram  o prejuízo e gastaram o dinheiro  e vão custar mais ao Estado depois de presos.

Há, todavia, um problema. Implantar sistemas modernos de controle de gastos não rende mídia, não dá capa de VEJA, não levanta o ego. É só trabalho sem gerar capital politico.

Melhor é produzir escândalos diários, com GLOBONEWS divulgando “informações a que tivemos acesso com exclusividade”, prisões de empresários velhos na madrugada, escrachos, tudo sem mudar o sistema, só enxugando o gelo da corrupção sem limpar o terreno que aduba a corrupção, a corrupção é um sistema, para combate-la é preciso método e não algemas.

Thatcherismo abriu as portas da barbárie, que não fecharam até hoje

Quatro décadas atrás, Margaret Thatcher iniciava a campanha que não somente a conduziria ao posto de primeira-ministra do Reino Unido, mas também lançaria um modelo que acabou por conquistar o mundo. Os princípios do thatcherismo viraram as certezas globais de ponta-cabeça. E, bem no centro do projeto, havia uma mentira enorme.

Havia uma frase que, lá em 1978, ela repetia e repetia: "Não podemos continuar gastando mais do que estamos ganhando". Mas ela criou uma economia baseada em quase todo mundo fazendo exatamente isso.

Quando ela assumiu o poder, em 1979, o nível de dívida privada (de pessoas e empresas) estava por volta de 60% do PIB britânico. Essa medida começou a ser calculada em 1880. Durante um século, nunca ultrapassou 72%, e ficava na média em 57%.

A partir da chegada de Thatcher, esse índice explodiu, e continuou explodindo posteriormente, no governo de Tony Blair, que em vários sentidos foi o seu herdeiro intelectual. Em 2010, beirou um alucinante 200%.

Esse desenvolvimento representa o triunfo do capital financeiro. Foi uma revolução dos bancos. Thatcher iniciou o processo de desregulamentação do setor. Os bancos passaram a poder fazer tudo que quisessem. E o que fizeram, é claro, foi semear dívida. O sonho do setor financeiro é transformar todos em escravos da dívida. A dívida do cidadão é o patrimônio do banco. E o maior potencial para isso estava no mercado imobiliário.

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Image captionMargaret Thatcher e Tony Blair, em foto de arquivo; para colunista, modelo iniciado pela ex-premiê tinha uma 'mentira enorme' em sua estrutura

Thatcher promoveu como nunca antes o sonho da casa própria. E enquanto os preços subiam que nem balões, parecia - pelo menos no curto prazo - uma boa ideia. Mas o que estava por trás do aumento incrível do preço dos imóveis?

A resposta clássica seria que uma casa vale o que o comprador está disposto a pagar. Mas, nesse caso, não vale. Porque ninguém estava comprando, era tudo financiado. Nesse caso, a casa valia o que o banco estava disposto a emprestar - um montante crescente, daí o aumento dos preços. Então, uma casa que antigamente valia um salário médio de três anos de repente passou a valer um de 40 anos.

Mas o aumento do mercado imobiliário consiste somente em parte da revolução de Thatcher. Houve também o enfrentamento à mão de obra organizada.

Depois da Segunda Guerra Mundial, governos no Ocidente promoveram políticas econômicas de emprego pleno. Com sindicatos fortes, a mão de obra ganhava cada vez mais. Depois de três décadas, isso obviamente passou a produzir inflação: uma vez que os trabalhadores recebiam aumentos, a maneira mais fácil para as empresas manterem o lucro era elevando os preços, causando um círculo vicioso.

Thatcher e seus aliados chegaram à conclusão de que era impossível ter uma economia moderna com sindicatos fortes. Leis e tecnologias novas foram usadas para quebrar o poder dos sindicatos, e fábricas foram deslocadas para o terceiro mundo, onde dava para pagar muito menos.

No auge do boom, Alan Greenspan, durante muitos anos presidente do Banco Central dos Estados Unidos (Fed), comentou sobre um paradoxo aparente: a produtividade do empregado subia, mas os salários, não. Atribuiu isso ao "trabalhador apavorado", a essa altura, preocupado demais em perder o emprego (e consequentemente a casa) para reivindicar um aumento.

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Image captionImplosão do mercado imobiliário na crise de 2008 se deve à expansão do crédito iniciada na era Thatcher

Greenspan falou num tom de triunfo. Mas eis aí a bomba-relógio do projeto Thatcher, Reagan e etc.: como manter o consumo numa época assim? Com a expansão do crédito. Mas como conciliar isso com o aumento tão significativo do preço da moradia? Uma bolha no preço dos imóveis de um lado, salários estagnados e menos segurança de emprego do outro. Desequilíbrio total vira uma questão de tempo.

Chega um momento em que as pessoas não conseguem mais pagar as suas dívidas. Surge o perigo de um calote em massa. O sistema acaba balançando em cima de uma cabeça de pino. Desmoronou em 2008, e parece que até agora ninguém achou uma saída.

Existe um velho ditado no setor bancário: nunca empreste para quem precisa. Na revolução de Thatcher, os bancos deixaram isso de lado. Quando se empresta para quem precisa, o lucro é mais alto. Mas vem com riscos. E os bancos foram semeando dívidas, até quebrarem sobre o peso dos empréstimos tóxicos. Aí entra a velha história: enquanto deu certo, os lucros astronômicos foram distribuídos entre agentes privados. Quando o sistema quebrou, foi a sociedade que pagou o pato, sofrendo com o corte de gastos sociais, numa tentativa fútil de equilibrar as contas.

As consequências disso são terríveis no primeiro mundo - cada vez mais pessoas dormindo nas ruas, por exemplo. No Brasil atual, é simplesmente apavorante. O desequilíbrio entre o preço da moradia e a situação de emprego, a desigualdade histórica, o culto do consumo, a violência urbana…

As portas da barbárie estão abertas. Quatro décadas depois do crescimento do thatcherismo, precisamos com urgência de um novo modelo.

*Tim Vickery é colunista da BBC Brasil e formado em História e Política pela Universidade de Warwick.

Xadrez do caos armado e dos pais da pátria, por Luis Nassif

Conforme previsto há tempos, encerrado o ciclo Lula-PT, ingressa-se em uma nova etapa da Lava Jato, superando o período no qual todos os abusos eram perdoados.  Cessada a blindagem, a Lava Jato começa a ser questionada pelos tribunais superiores, em alguns casos em defesa das prerrogativas desses tribunais, em outros, em defesa prévia sobre os avanços contra políticos aliados.

Tem-se um quadro complexo.

Aberta a caixa de pandora, os procuradores querem avançar além do fator PT. Ficou nítido nas manifestações da Lava Jato paulista sobre a perda do foro privilegiado do ex-governador Geraldo Alckmin. Agora, na mira, está também um dos principais operadores do PSDB, o banqueiro Ronaldo César Coelho, estreitamente ligado a José Serra, e com as contas bloqueadas na Suíça. Sua prisão, e uma investigação séria, promoveria uma verdadeira hecatombe no que restou do partido.

Esse episódio precipitou uma série de movimentos.

Peça 1 – o fator tribunais superiores

Nas últimas semanas, os tribunais superiores – STF (Supremo Tribunal Federal) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – resolveram enfrentar, finalmente, o juiz Sérgio Moro.

O STF, através dos votos de Gilmar Mendes, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski, retirou de Moro vários processos contra Lula, todos baseados na mesma “teoria do fato”, juntando medidas que beneficiaram as empreiteiras com os casos tríplex e sítio de Atibaia.

Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou para um juiz do Distrito Federal a decisão sobre um habeas corpus para um português envolvido na Lava Jato.

Moro reagiu, em franca desobediência a ambos os tribunais, provocando reações vigorosas da parte dos desembargadores do STJ.

Ao mesmo tempo, o STF pediu providências para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), contra manifestações do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o mais agressivo dos procuradores da Lava Jato. E avisou que, se não forem tomadas providências, o próprio STF agirá de ofício.

E há, no CNJ, uma representação contra Sérgio Moro pela divulgação ilegal das conversas de Lula com Dilma – que foi um dos principais fatores políticos para o golpe do impeachment. A divulgação foi autorizada pelo então PGR Rodrigo Janot.

Lewandowski está onde sempre esteve. A mudança de posição de Gilmar Mendes – que voltou a ser o garantista de antes do mensalão – se deve ao fator Ronaldo César Coelho. O algoritmo mágico do STF distribuiu para Gilmar as denúncias contra José Serra, Aloizio Nunes, Aécio Neves e Cunha Lima, os principais nomes do PSDB envolvidos com os escândalos.

Em todo caso, seja bem-vindo de volta ao mundo dos garantistas.

À medida em que vai sendo cercada, a Lava Jato tenderá a produzir mais foguetório. E, aí, entra em cena, o fator Raquel Dodge.

Peça 2 – o fator Raquel Dodge

Sem controle sobre a base, a Procuradora Geral Raquel Dodge tratou de se blindar perante a mídia – especialmente a Globo – através de um movimento desmoralizante, que a equipara ao antecessor Rodrigo Janot e às manipulações dos jovens procuradores da Lava Jato – que, pelo menos, têm o álibi da juventude.

Dodge seguiu o mesmíssimo figurino de ilações manipuladas da Lava Jato, a chamada “teoria do fato”, segundo o MPF (leia aqui sobre o tema) – que é uma versão particularíssima da metodologia adotada.

Trata-se de uma metodologia adotada por qualquer bom repórter investigativo e que foi introduzida no MPF pelo procurador Douglas Fischer. Consiste em criar uma narrativa inicial sobre o tema que está sendo investigado, para ajudar a organizar as informações.

Os bons investigadores e os bons jornalistas criam uma narrativa experimental no início das investigações e vão alterando, à medida em que vão aparecendo novos fatos. O fato é soberano. Maus repórteres e maus investigadores se aferram à narrativa inicial, ignorando todos os fatos que possam comprometê-la.

Esperava-se que, com mais experiência na área, a PGR Raquel Dodge não comprometesse o MPF com esse estilo, adotado por seu antecessor. Esperança vã!

Vamos entender seu jogo, por partes.

A falsa isenção

Raquel Dodge tem o desafio de não se comprometer com o PSDB e, ao mesmo tempo, aparentar alguma isenção nas suas investigações.

Para atender às duas necessidades, no caso do PT, atira em quem está no jogo; no caso do PSDB, mira nos patos mancos – Aécio Neves e Eduardo Azeredo – e preserva quem está no jogo, José Serra e, especialmente, Geraldo Alckmin.

Tome-se a denúncia recente contra Lula, Gleise Hofman e Paulo Bernardo. E compare-se com o caso Geraldo Alckmin. A diferença é escandalosa.

A propina

A Lava Jato identificou um financiamento de campanha da Odebrecht para Gleise; e outro para Alckmin. Ambos nas eleições de 2014, parte dos pagamentos pelo caixa 2. Para Gleise, o intermediário foi o marido Paulo Bernardo, ex-Ministro do Planejamento; para Alckmin, seu cunhado Adhemar Ribeiro. Não poderia criminalizar Gleise apenas pelo Caixa 2, pois teria que aplicar a mesma medida contra Alckmin. Qual a saída encontrada pela “teoria do jogo” de Dodge?

A contrapartida

Na denúncia de cada propina, há a necessidade de se identificar a contrapartida oferecida

Gleise Hoffman

A denúncia se reporta a uma decisão de 2010 (quatro anos antes do financiamento eleitoral da Odebrecht!), da Câmara de Comércio Exterior, ampliando o financiamento às exportações de serviços para Angola, medida fiel à estratégia de expansão brasileira na África.

A decisão passou pela Camex, constituída pelos seguintes órgãos:

•          Conselho de Ministros da CAMEX, órgão de deliberação superior e final;

•          Comitê Executivo de Gestão – Gecex;

•          Secretaria-Executiva;

•          Conselho Consultivo do Setor Privado – Conex;

•          Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig;

•          Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – Confac;

•          Comitê Nacional de Investimentos – Coninv; e

•          Comitê Nacional de Promoção Comercial – Copcom (tema em discussão).

O Comitê de Ministros é composto dos seguintes Ministros:

•          Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

•          Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

•          Ministro de Estado das Relações Exteriores;

•          Ministro de Estado da Fazenda;

•          Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

•          Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

•          Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

•          Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Paulo Bernardo era um dos oito Ministros do Conselho, com status inferior aos Ministros da Casa Civil, da Fazenda, das Relações Exteriores, e da Secretaria-Geral da Presidência. Pouco importou à PGR. Foi o responsável pelo aumento das linhas de financiamento, e não se fala mais isso. A partir daí, repetiu a teoria do fato apud MPF – que consiste em enfiar provas a martelada na narrativa escolhida. E denunciou a “organização criminosa” comandada por Lula. O que demonstra que a parcialidade e falta de senso não são prerrogativas da 1ª instância do Ministério Público Federal.

Geraldo Alckmin

De acordo com delação premiada de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, Geraldo Alckmin recebeu R$ 10,3 milhões em caixa 2, através de seu cunhado, Adhemar Ribeiro. Todas foram beneficiadas por obras do governo paulista, autorizadas diretamente por Alckmin, do Rodoanel ao Metrô. Mas o caso foi tratado meramente como financiamento de campanha, sem sequer criminalizar o caixa 2, e remetido para o Tribunal Regional Eleitoral, integrado, em sua maioria, por juízes e procuradores estaduais aliados de Alckmin.

Peça 3 – o terror e o aparato policial

Há um conjunto de evidências mostrando que o crime organizado e a violência política estão cada vez mais entronizada entre integrantes de corporações armadas.

O deputado Antônio Francisquini foi Secretário da Segurança no Paraná, em 2015, no governo tucano de Beto Richa. Antes disso, ocupou cargo de relevância no Espírito Santo. Pertence a ala mais barra-pesada da Polícia Federal e, por seus cargos anteriores, têm relações estreitas com o aparelho policial do Paraná. No seu Twitter trata-se os membros do acampamento como “bandidos órfãos de Lula”

Por aí se entende a quase impossibilidade de apuração, pela polícia do Paraná, dos atentados cometidos contra a caravana de Lula e contra o acampamento do MST em Curitiba.

Esses atentados, mais os que resultaram na morte da vereadora carioca Marielle Franco, mais a identificação de munição das forças de repressão encontradas nos locais dos atentados, são um indicativo preocupante. Indicam que há uma força armada, provavelmente com integrantes dos aparelhos policiais, enveredando cada vez mais pelas sendas dos atentados políticos. Falta pouco para saírem totalmente de controle.

Mas não apenas político.

A mesclagem entre forças de repressão e crime organizado ficaram nítidas em dois episódios. O primeiro, no poder crescente das milícias no Rio, e na influência do PCC em São Paulo. No âmbito federal, o tratamento dado pela Polícia Federal ao caso da helicoca – o helicóptero do senador Perrela, com 500 quilos de cocaína. Qualquer adolescente, detido com quantidades irrisórias de droga, é inapelavelmente preso e condenado. No caso do helicoca, o piloto foi solto em questão de dias, para voltar a delinquir, sendo apanhado em outra operação, a serviço do PCC.

Peça 4 – a teoria do caos

Tem-se, então, os seguintes componentes do caos atual:

1. O embate entre tribunais superiores e a Lava Jato.
2. As principais instituições sendo comandas por Michel Temer (Executivo), Carmen Lúcia (STF), Raquel Dodge (MPF) e Rodrigo Maia (Legislativo). É mole?
3. O racha do STF, anulando completamente seu papel anti-majoritário. Em pleno tiroteio, com atentados explodindo, com a violência política se espalhando, o inacreditável Luís Roberto Barroso se prestava a um trabalho de auditoria para conferir se os condenados da Lava Jato estavam pagando ou não suas multas. E, obviamente, tratando de espalhar o meritório trabalho pelas colunas de jornais.
4. A economia sem nenhuma perspectiva de recuperação.
5. O grupo do golpe sem nenhum candidato competitivo.

A partir desses dados, montem suas apostas.

O paradoxo da eleição premiada - Fernando Horta

O paradoxo da delação premiada, ou por que este instrumento não serve para o Brasil

A Delação Premiada virou a “menina dos olhos” de uma parte da população brasileira. Não se sabe, porém se por conhecerem do tema ou se por ideologia “anti”, já que a Lava a Jato prendeu apenas sete políticos desde 2009 e cinco deles são do PT.

Numa leva de inovações teóricas iniciadas com Joaquim Barbosa e seu “Domínio do Fato”, até o “probabilismo penal jurídico cristão” de Deltan Dallagnol, o rol de inovações é tão estranho quanto de duvidosa serventia. Aliás, o próprio criador da doutrina do “domínio do fato”, Klaus Roxin, desautorizou a forma com que Joaquim Barbosa usou no mensalão. Era muito domínio e pouco fato. Vozes qualificadas contra as inovações brasileiras não faltam. Vão desde constitucionalistas como José Gomes Canotilho até penalistas mundialmente reconhecidos como o italiano Luigi Ferrajoli e Raul Zaffaroni. Aliás, Canotilho foi autor, junto com Nuno Brandão, de um parecer pedido pelo governo português sobre a Lava a Jato. Canotilho é límpido e transparente sobre a ilegalidade dos acordos de delação. Na mesma esteira, o juiz espanhol que mandou prender Pinochet, Baltasar Garzón, e o juiz da “Operação Mãos Limpas” na Itália, Gherardo Colombo, são ambos abertamente críticos aos desmandos e novidades produzidas pela turma jurídica brasileira nestes últimos tempos.

A citação destes “gringos” em nada desmerece a luta feita pelos brilhantes juristas que temos. Desde Pedro Serrano, Fernando Hideo Lacerda bem como os juízes Marcelo Semer e Rubens Casara – para ficar apenas nos que tenho algum contato – denunciam e questionam as “novidades” jabuticabescas colocadas em prática contra o PT e os governos progressistas. Peço desculpas a todos os que não cito, desde já. Não vai aqui qualquer demérito que não o da minha falha memória e minha ignorância. Cito os “gringos” para fugir do argumento muito “terra brasilis” de que os juristas que denunciam a Lava a Jato e Moro são “de esquerda”. Como se a posição política definisse a correção epistemológica com que se trata o objeto que se estuda. É claro que vozes vão dizer que Canotilho, Zaffaroni, Ferrajoli, Colombo e Garzón são pagos pelo PT e participam de alguma internacional comunista. Vão surgir inúmeros artigos de duas páginas, em blogs “liberais” “provando” a tese de que eles fazem parte do Foro de São Paulo. O irracionalismo é marca indelével destes tempos fascistas que vivemos.

Irracionalismo e ignorância à parte, o instituto da Delação Premiada não pode ser aceito como parte do ordenamento jurídico brasileiro. Há uma contradição histórica e sociológica evidente que inutiliza tal teoria do ponto de vista da aplicação da justiça dentro do sistema brasileiro. Não tenho conhecimento formal sobre processos e nem pretendo fazer teses a este respeito. Mas o direito é mais um vetor constitutivo da sociedade e como tal não é alheio à compreensão e crítica de cientistas sociais e nem imune, como objeto de estudo, ao olhar de outros que não juristas.

Apenas alguns juízes – e sempre os mesmos – acham que os juízes são uma casta imune à corrupção. Apenas alguns juízes – e sempre os mesmos – defendem a infalibilidade do juiz e sua natureza humana diferenciada, muito parecida com as doutrinas religiosas medievais sobre o Papa ou a forma como a constituição brasileira tratava o imperador em 1824. Infalibilidade, inimputabilidade, inquestionabilidade e soberania total dos atos. Trocamos UM imperador por cerca 3000 imperadores-juízes que (quando muito) julgam a si próprios e seus pares. Regiamente pagos, definem o quanto querem ganhar. E a isto chamamos jocosamente de “república”.

Voltando ao instituto da Delação Premiada, ele surge no direito anglo saxônico e é implementado fortemente nos EUA. O “plea bargain” nos EUA tem uma série de restrições formais. São aceitos apenas um plea bargain por crime imputado, negando que o juiz possa usar várias “confissões” como forma de prova sobre outros réus, num processo de formação de culpa por cumulação de “confissões”. Lá, as informações usadas não valem sem provas (e não apenas evidências) que as consubstanciem, e o réu que faz o “plea bargain” que tem por obrigação oferecer, senão as provas, ao menos meios concretos para que as investigações as encontrem. Existem também diferenças sobre quem pode oferecer benesses ao suplicante do plea bargain, quanto suas penas podem ser minoradas e em nenhum momento é imposto ao suplicante que abra mão de seus direitos em todas as instâncias, como ocorre na Lava a Jato. Muitas pessoas citam o fato de “as instâncias superiores” terem mantido as condenações e não questionado os métodos de Moro, mas poucos sabem que ao fazer o acordo com o MP brasileiro, o suplicante abre mão de discutir este acordo em todas as instâncias acima do MP. Ou seja, não há questionamento porque é parte do acordo cercear o direito fundamental do cidadão de recorrer a tribunais e órgãos colegiados!

Assim que o MP abre o procedimento da “Delação Premiada” o procurador que está a frente do suplicante é Deus, Rei, seu confessor terreno e seu carrasco ao mesmo tempo. Não há nada que controle o MP, nada que possa questionar este processo de arrancar informações. Nada nem ninguém que esteja como testemunha de TODAS as informações oferecidas em comparação com as usadas pelo MP. Em resumo, o MP não tem obrigação alguma de usar as informações recebidas. Pode focar em seus interesses, decidir sozinho pela pertinência da delação, sua extensão, sua profundidade e tudo mais que a cerca.

Chama a atenção especialmente aqui o fato de que NÃO HÁ QUALQUER ESTÍMULO AO CONTRADITÓRIO NESTE PROCESSO. Há o interesse do MP de condenar X e para isto ele leva Y a delação premiada. X vai falar sobre Y por interesse em sua liberdade, diminuição de pena ou mesmo extinção do processo. Tudo, pois, beneficia Y. A quem a delação ataca, por exemplo X, não está nem tem seus advogados presentes! O MP por óbvio não pode fazer o duplo papel de incitar a colaboração e oferecer o contraditório ao mesmo tempo, e o juiz não poderia (embora Moro tenha inventado a figura do “juiz-assistente de acusação”) oferecer críticas a delação por violação total do princípio da equidistância. Em suma, o ato da delação se constitui numa arma mortal nas mãos do Estado que “prova” o que quiser, contra quem quiser, fulminando de uma só vez o princípio da paridade de armas entre defesa e ataque e reduz a relação entre indivíduo e Estado a uma mera formalidade entre escravo e feitor.

Agora imaginem uma delação “vazada” e tornada pública.

Seria mais justo oferecer o réu à execração pública e depois enforca-lo aos gritos histéricos dos “homens de bem”.

O principal problema da Delação, entretanto, não está na sua metodologia interna, que já vimos é totalmente contra os princípios de direito brasileiro. O principal problema é que no sistema anglo-saxônico os juízes não são nem perto das divindades olímpicas brasileiras. Nos EUA, por exemplo, as decisões da Suprema Corte não têm poder cogente. Não podem ser obrigadas imediatamente sobre os entes federativos. É preciso que a União aja para impor uma decisão e neste espaço existe a resistência política dos Estados, e até das municipalidades. Os EUA, ao contrário do que todos pensam, não tem na Justiça a última voz, mas na política. Até por isto a Suprema Corte exerce suas funções com um imenso cuidado para não romper as relações de poder entre os entes e entre o cidadão. Um exemplo que ocorre agora, Trump ordenou uma série de medidas duras para atacar imigração e imigrantes ilegais dentro dos EUA. O Estado da Califórnia se negou a cumprir e não há nada que Trump possa fazer para OBRIGAR o cumprimento de sua ordem. Trump pode aplicar penalizações econômicas e negociar politicamente uma solução. Pode apelar para a Suprema Corte e, de novo, o que a Suprema Corte decidir fica submetido à relação de poderes política.

Significa dizer que no Brasil um juiz manda e, por mais tresloucada que seja sua ordem, se sustentada por seus pares deve ser cumprida. Quem assim não o fizer vai preso. Isto só existe nos EUA no nível local. O efeito prático é que nos EUA toda decisão judicial é uma decisão socialmente construída e não fruto apenas da “consciência individualmente monitorada” do julgador. Se a Suprema Corte começar a se tornar draconiana, rapidamente os estados passam a se opor às decisões. Isto leva aos juízes a decisões realmente calcadas em pontos que sejam entendidos como socialmente sustentáveis para O CONJUNTO da sociedade. A decisão leva em conta a correlação de forças, os entendimentos, a historicidade e as repercussões sobre as comunidades e sobre o país, além da simples noção de “mérito”.

No Brasil os juízes têm tocado o “foda-se” e os desembargadores se tornam “bullies”, ameaçando prisão e defendendo seus pares contra tudo e contra todos.

Um último ponto a ser tocado, é que o “impeachment” nos EUA existe exatamente para conter os juízes. Nunca um presidente norte-americano foi retirado do cargo por impeachment, mas cerca de 15 juízes foram retirados por meio do impeachment. Se colocado este “detalhe” na balança, fica evidente que os juízes tendem muito mais a controlar suas ações, em vista da possibilidade de sofrerem sanção pelos seus abusos. É muito melhor a forma de controle entre os poderes lá do que o que ocorre no Brasil. Além do fato de que, em muitos estados, juízes, promotores e delegados de polícia são cargos eletivos.

Não há comparação entre o “plea bargain” americano e a “delação premiada” no Brasil, do ponto de vista da sociologia dos poderes. Lá é um incentivo controlado que pode ser usado pelo réu. Os seus resultados são contraditados em todas as instâncias, inclusive com controle social e político sobre os juízes e suas sentenças. No Brasil, a delação premiada é um instrumento ditatorial do Estado, que culpa quem quiser, quando quiser e da forma que quiser. Se você juntar isto com os vazamentos midiáticos seletivos, as proibições a perícias e provas da defesa e o conluio, via corporativismo, amizade ou laços familiares, do judiciário, temos a Lava a Jato.

Na verdade, temos a semente do fascismo, da lei em movimento e o fim de qualquer valor ou prática que se ligue minimamente à ideia de República. O termo república vem do latim “res” “publicum”, que quer dizer “coisa do povo”. E nenhuma República pode aceitar o poder de um juiz e um promotor armados com a delação premiada e amigos, familiares ou “seguidores” nos tribunais superiores. A delação premiada não faz justiça, mas justicia quem o juiz e o promotor bem quiserem.