Nivaldo T. Manzano (28/10/20)
Para o pai do liberalismo clássico, redivivo em tempos neoliberais, a propriedade privada era um direito NATURAL quando dizia respeito à propriedade dele, a de seus amigos e a dos súditos de Sua Majestade, não porém quando se tratava da terra dos indígenas, que justificava expropriar - o que somente pode ocorrer pela violência e assassinatos, como a história o demonstrou.
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Para os liberais clássicos (muitas vezes chamados de “libertários” no contexto dos Estados Unidos), os documentos que fundaram o liberalismo são o Segundo Tratado sobre o Governo e Carta Sobre a Tolerância de John Locke, que estabelecem a defesa de um governo limitado, que respeite os direitos de propriedade privada e que tolere as diferenças religiosas. Locke viveu na Inglaterra (e passou cinco anos em exílio na Holanda) durante o século XVII, e sua obra é normalmente interpretada em termos das lutas entre o rei inglês e o parlamento, no período que compreende da Guerra Civil até a “Revolução Gloriosa” de 1688, em que a dinastia absolutista dos Stuart foi derrubada.
Para aqueles que realmente chegam a ler os Tratados, há algumas passagens desagradáveis nas quais Locke justifica a escravidão (como aplicada a prisioneiros tomados na guerra) e onde ele nega que sua teoria de direitos de propriedade se aplicaria a sociedades de caçadores-coletores, como as dos nativos americanos. Mas essas questões parecem tão distantes do contexto social de Locke na Inglaterra do século XVII que soam como meros apartes, irrelevantes para a argumentação principal.
Considerando tanto sua própria vida quanto seu impacto histórico, porém, Locke pode ser considerado de maneira mais apropriada como um filósofo estadunidense do que como um filósofo inglês, embora nunca tenha cruzado o Oceano Atlântico em pessoa. Pesquisas recentes sobre Locke têm se concentrado em fatos que sempre foram bem conhecidos, mas que, como outros fatos históricos desagradáveis, têm sido negligenciados ou desconsiderados. Essa reavaliação histórica implica uma compreensão nova e radicalmente diferente sobre a sua filosofia política.
Em uma carreira de fortunas flutuantes, Locke esteve intimamente envolvido com assuntos estadunidenses. Como secretário do conde de Shaftesbury, então chanceler do tesouro, Locke ajudou na redação das Constituições Fundamentais da Carolina. Ele foi secretário do Conselho de Comércio e de Plantações (1673-74) e membro da Junta Comercial (1696-1700), com responsabilidade sobre as colônias americanas. Ele foi um grande investidor no comércio inglês de escravos por meio da Royal African Company (“Companhia Real Africana”) e da Bahama Adventurers Company (“Companhia de Aventureiros Bahama”).
Portanto, quando Locke escreveu sobre a escravidão e as condições sob as quais a propriedade da terra poderia ser adquirida, as condições americanas eram muito mais diretamente relevantes ao seu pensamento do que as da Inglaterra, onde a escravidão mobiliária era desconhecida e onde a aquisição original da terra não passava de uma ficção histórica.
Dada a sua reputação como defensor dos direitos de propriedade e de liberdade pessoal, Locke tem sido acusado de hipocrisia por seu papel promovendo e se beneficiando da escravidão e da expropriação de populações indígenas, ações que parecem contradizer sua posição filosófica. Essa acusação é benevolente demais com ele.
As verdadeiras contradições podem ser encontradas nos escritos filosóficos de Locke, que foram projetados para se adequar às suas posições políticas na Inglaterra, onde ele apoiava a resistência às pretensões absolutistas do católico James II, e na América, onde ele fazia parte da classe dominante escravista (mesmo que de longe).
Um dos primeiros exemplos da flexibilidade doutrinária de Locke pode ser encontrado em sua Carta sobre a tolerância. Embora a argumentação pela tolerância religiosa pareça geral, Locke consegue encontrar razões para excluir dela os católicos e os ateus. Portanto, no contexto da Inglaterra do século XVII, o único grupo que se beneficiaria da política de tolerância proposta por Locke eram os dissidentes protestantes da Igreja da Inglaterra – não surpreende, portanto, que esse fosse o grupo ao qual Locke pertencia.
A teoria da propriedade de Locke é igualmente voltada ao seu próprio benefício. Geralmente ela é vista como uma ficção histórica, usada para justificar os direitos de propriedade existentes atualmente, apesar do fato de que eles não podem ter realmente sido adquiridos da maneira que Locke sugere. Como objetou Hume, “não há propriedade em objetos duráveis, como terras ou casas, quando cuidadosamente examinados ao passar de mão em mão, que não devam, em algum período, ter sido fundadas em fraudes e injustiças.”
Isso é verdade, evidentemente. Considerando o contexto estadunidense, no entanto, Locke não está oferecendo uma teoria sobre a aquisição original das terras. Em vez disso, sua teoria é voltada para a expropriação, projetada especificamente para justificar as “fraudes e injustiças” a que se refere Hume.
A ideia central de Locke é que os agricultores, ao misturar seu trabalho com o solo, adquirem assim uma titularidade sobre ele. Ele imediatamente enfrenta a objeção de que antes da chegada da agricultura, caçadores e coletores trabalhavam na terra e ganhavam seu sustento à partir dela. Então, ao que parece, o futuro fazendeiro teria chegado tarde demais. O exemplo óbvio, a que ele se refere várias vezes, é o dos colonos europeus chegando à América. A resposta de Locke é dupla.
Em primeiro lugar, ele invoca sua alegação usual de que há terra suficiente para todos e que, portanto, se apropriar de alguma porção de terra para a agricultura não pode ser prejudicial para os caçadores-coletores. Isso é obviamente uma bobagem. Pode se conceber que isso tenha sido verdade para o primeiro agricultor (embora mesmo nos fundamentos malthusianos padrão não haja razão para se supor isso), ou para o segundo ou para o quinquagésimo, mas em algum ponto a terra deve deixar de ser suficiente para sustentar a população de caçadores-coletores preexistente. Nesse ponto, muito antes de todas as terras terem sido adquiridas pelos agricultores, sua teoria falha.
Locke certamente devia saber que sua alegação era falsa – não como uma questão de raciocínio abstrato, na história distante, mas em termos de fatos contemporâneos. Seus Tratados Sobre o Governo foram publicados em 1689, um ano após a expllosão da Guerra do Rei William (o teatro norte-americano da Guerra dos Nove Anos). A questão central nessa guerra, como em uma série de conflitos anteriores, era o controle do comércio de peles, a forma economicamente mais significativa de atividade de caçadores-coletores. Mas subjacente a isso estava a pressão geral decorrente da expansão constante da agricultura europeia em terras anteriormente pertencentes a tribos indígenas.
Como capitalista e acionista de empresas estadunidenses como a Bahama Adventurers (voltada ao comércio de escravos), Locke dificilmente poderia ignorar esses fatos. Na verdade, ele se refere nos Tratados aos contatos americanos que lhe forneciam suas informações.
A verdadeira defesa de Locke é que, independentemente de haver muito ou pouco dela, a terra não cultivada essencialmente não possui valor. Todo – ou quase todo – o valor, diz ele, viria dos esforços dos fazendeiros que melhoram a terra. Visto que Deus teria nos dado a terra para que fizéssemos melhorias nela, ela deveria pertencer por direito àqueles que a melhoram.
Este é exatamente o raciocínio da maioria da Suprema Corte no caso Kelo versus Cidade de Nova Londres. A Sra. Kelo e seus vizinhos estavam de fato ocupando o terreno em questão, mas, assim o Tribunal concluiu, eles não eram capazes ou não estavam dispostos a fazer o melhor uso dele. Assim, a única maneira da cidade garantir o melhor uso econômico do terreno em questão seria usar seu eminente poder de domínio de aquisição compulsória.
Tudo isso se relaciona ao ponto que levantei anteriormente, que a credibilidade de qualquer teoria lockeana na defesa dos direitos de propriedade em relação ao Estado que os estabeleceu depende da existência de uma fronteira, para além da qual existe terra utilizável e sem limites. Isso, por sua vez, exige o apagamento (mentalmente e geralmente também na realidade brutal) das pessoas que já vivem além dessa fronteira e que obtêm seu sustento da terra em questão.
Agora, vamos à questão da escravidão em Locke. A reputação de Locke como um oponente da escravidão repousa em parte em um mal-entendido e em parte no fato de que ele oferecia uma justificativa mais limitada para a escravidão do que autores anteriores.
No que diz respeito ao mal-entendido, a declaração freqüentemente citada de Locke de que a “ESCRAVIDÃO é um estado tão vil e miserável para o homem, e tão diretamente oposta ao temperamento generoso e a coragem de nossa nação; que dificilmente se poderia conceber que um inglês, muito menos um cavalheiro, devesse advogar por ela” soa como uma declaração de condenação absoluta. Na verdade, no entanto, ela pode ser mais apropriadamente compreendida como uma versão inicial do chauvinismo expresso no sentimento de que “os britânicos nunca, nunca, nunca serão escravos.”
A intenção de Locke nessa passagem era demolir a ideia de Sir Robert Filmer de que ingleses (incluindo ingleses americanos) poderiam concordar voluntariamente em se submeter a um governo com as reivindicações absolutistas dos Stuarts – era a essa submissão que o termo “escravidão” se referia. Ao mesmo tempo, ele permitia a escravidão mobiliária absoluta, com poder de vida e morte, no caso de “prisioneiros tomados em uma guerra justa”. Em seu trabalho sobre a Constituição das Carolinas, Locke estendia o mesmo poder absoluto aos proprietários de escravos afro-americanos.
Há aí uma contradição óbvia. Embora os africanos fossem frequentemente escravizados como resultado de guerras, não havia razão para se supor que essas guerras fossem justas e obviamente seria impossível estender essa justificativa para os seus filhos.
Como resultado, alguns estudiosos de Locke concluíram que sua posição política entrava em uma contradição hipócrita com suas visões teóricas – o que parece generoso demais com Locke como teórico.
Como vimos, sua teoria da propriedade em geral tem exatamente as mesmas características: uma defesa, em tons liberais, dos direitos dos ingleses à propriedade e à liberdade, usada para justificar a privação desses direitos aos povos indígenas. Da mesma forma, em suas tão celebradas Cartas sobre a Tolerância, ele conseguiu encontrar razões para excluir católicos e ateus, de modo que os únicos beneficiários da tolerância proposta eram protestantes dissidentes como ele.
Locke é muito americano em outro aspecto crucial. Seus escritos foram amplamente ignorados na Inglaterra e ganharam proeminência quase que inteiramente por causa de sua influência sobre os fundadores dos Estados Unidos.
Mais precisamente, os princípios de Locke se adequavam perfeitamente aos Federalistas Sulistas que dominaram os primeiros anos dos Estados Unidos. Por um lado, justificavam a rebelião contra a Coroa Britânica; por outro lado, rejeitavam qualquer interferência nos direitos de propriedade, incluindo a posse de escravos. De forma mais ampla, a teoria de Locke se colocava em oposição às possibilidades democráticas radicais da Revolução Americana, representadas por figuras como Benjamin Franklin e Thomas Paine.
As contradições inerentes às posições de Locke foram apontadas pelos críticos da época e resumidas por aquele conservador à moda antiga, o Dr. Samuel Johnson, que observou que: “como é que ouvimos os gritos mais altos por liberdade vindo daqueles que conduzem os negros?” (A amizade de Johnson com seu serviçal jamaicano, Francis Barber, um ex-escravo, era um testemunho impressionante de seu caráter.)
Mas a história é escrita pelos vencedores. Locke se beneficiou da mesma amnésia histórica que absolveu todos os fundadores dos Estados Unidos, principalmente Jefferson e Madison, juntamente de líderes pré-guerra civil como Calhoun e Clay, de seu papel na manutenção e na extensão da escravidão. Essa amnésia foi reforçada pelo domínio da Escola de Dunning (pró-escravidão) na discussão histórica sobre a Guerra Civil e a Era da Reconstrução dos EUA. Foi só depois do surgimento do Movimento dos Direitos Civis na década de 1960 que essas questões foram reabertas.
Se Locke for visto, corretamente, como um defensor da expropriação e da escravidão, quais são as implicações para o liberalismo clássico e para o “libertarianismo”? O mais importante é que não há justificativa para tratarmos os direitos à propriedade como direitos humanos fundamentais, no mesmo nível que a liberdade pessoal e a liberdade de expressão.
A verdadeira tradição liberal é representada não por Locke, mas por John Stuart Mill, cujo compromisso sincero com a liberdade política era consistente com sua adoção final do socialismo (reconhecidamente em uma forma mais refinada e abstrata).
Mill não era perfeito, como evidenciado por seu apoio ao imperialismo britânico, para o qual trabalhou como funcionário da Companhia das Índias Orientais, e de maneira mais geral, por seu apoio às limitações das maiorias democráticas. Mas a versão do liberalismo de Mill se tornou mais democrática à medida que a experiência demostrava que os temores sobre maiorias ditatoriais eram infundados. Em contraste, o liberalismo clássico de Locke se endureceu em um dogma proprietarianista.
Como reconheceu Mill, os mercados e os direitos de propriedade são instituições justificadas por sua utilidade, não por qualquer direito humano fundamental. Onde os mercados funcionam bem, os governos não deveriam interferir neles. Mas, onde eles falham, como acontece com tanta frequência, é inteiramente apropriado modificar os direitos de propriedade e os resultados do mercado ou substituí-los completamente pelo controle público direto.As ideias que recebemos mudam apenas lentamente, e a visão padrão de Locke como um defensor da liberdade provavelmente ainda persistirá por anos. Mesmo assim, a sua reavaliação está em andamento e o resultado é inevitável. Locke era um defensor teórico – e um participante pessoal – na expropriação e na escravidão. Seu liberalismo clássico não oferece garantia de liberdade a ninguém, exceto aos donos da propriedade privada capitalista.
https://jacobin.com.br/2020/09/john-locke-contra-a-liberdade/
