divida pública Luis A. França

A Anatomia do Cavalo de Troia Fiscal inserido na Constituição Nacional: Como os Juros Altos Sequestram a Economia Real O debate econômico no Brasil sofre de uma cegueira conveniente. Recentemente, o noticiário econômico acendeu as luzes de alerta para as taxas historicamente elevadas dos títulos do Tesouro Direto. Com papéis Prefixados flertando com impressionantes **14,7% ao ano** e o Tesouro IPCA+ ultrapassando a barreira dos **8% de juro real acima da inflação**, a narrativa de sempre foi prontamente acionada: o culpado pelo "risco fiscal" é o gasto público com a sociedade. Essa tese, repetida como um dogma religioso pelo mercado financeiro e ecoada pela imprensa tradicional, esconde uma engrenagem oculta inserida sorrateiramente na nossa estrutura constitucional. O verdadeiro buraco que drena a riqueza do país não está no Orçamento Primário — aquele que financia a saúde, a educação e a infraestrutura —, mas sim no intocável e bilionário **Orçamento Financeiro**. O Mecanismo da Armadilha Para o cidadão comum, o agricultor, o industrial e o comerciante, a lógica econômica é simples: produz-se para gerar valor. No entanto, o desenho institucional brasileiro criou uma assimetria perversa. Enquanto cada centavo investido em uma rodovia ou no salário de um professor é submetido a travas fiscais severas, contingenciamentos e vigilância midiática, o pagamento dos juros da dívida pública possui um "cheque em branco" permanente. Por força do **Artigo 166 da Constituição Federal**, o chamado "serviço da dívida" é blindado. O Congresso pode cortar verbas de qualquer área social para fechar as contas, mas é legalmente proibido de tocar na rubrica destinada aos credores. Quando o Banco Central eleva a taxa de juros sob o pretexto de conter expectativas, o custo do Orçamento Financeiro explode de forma automática. O Estado, então, emite mais dívida para pagar os juros da dívida antiga, alimentando um mecanismo de rolagem que não gera um único emprego na economia real. Essa dinâmica gera três consequências graves que sufocam o país: *A Desidratação do Setor Produtivo:* Com títulos públicos rendendo quase 15% ao ano sem risco, o capital foge da produção. Por que um industrial correria o risco de ampliar uma fábrica ou um comerciante abriria uma nova filial se o ganho fácil e garantido está no balcão do Tesouro? *O Sufocamento do Consumo:* A taxa Selic nas alturas encarece o crediário na ponta final. O consumidor perde o poder de compra, o comércio amarga estoques parados e a indústria reduz a produção. *O Confisco Coletivo:* O Estado arrecada impostos pesados que incidem sobre o consumo da base da sociedade e os transfere, via Orçamento Financeiro, diretamente para o topo da pirâmide rentista (bancos, fundos e corretoras). O Mito da Escassez e a Soberania Cambial A principal peça de propaganda utilizada para manter o *status quo* dessa armadilha é o fantasma do colapso iminente. Diante de qualquer menção à imposição de limites ao Orçamento Financeiro, os porta-vozes do rentismo acionam o alarme da "fuga de capitais", sugerindo que o país amanhecerá quebrado se as taxas de juros não forem mantidas e patamares agiotas. Essa narrativa ignora — deliberadamente — a p transformação estrutural da economia brasileira. O Brasil possui características macroeconômicas que desarmam esse terrorismo psicológico: *Dívida em Moeda Soberana:* A dívida pública interna brasileira é inteiramente denominada em Reais. O Estado brasileiro não pode sofrer um calote técnico em sua própria moeda, pois detém o monopólio da emissão. O risco de insolvência propagado pelas corretoras é um blefe contábil. *A Fortaleza das Reservas:* O país dispõe de um colchão de segurança de mais de 350 bilhões de dólares em reservas internacionais. Essa blindagem cambial confere ao Banco Central um poder de intervenção massivo. Se o capital puramente especulativo tentar forçar uma desvalorização artificial do Real para emparedar a soberania do Congresso, o Estado tem munição de sobra para intervir no mercado e conter a especulação. Portanto, os prêmios estratosféricos oferecidos atualmente pelo Tesouro não servem para proteger o país de um risco real; servem para hiper-remunerar o capital especulativo que se recusa a correr os riscos do setor produtivo. A Frente Ampla da Economia Real vs. O Tabuleiro Financeiro A superação desse cenário depende da capacidade da sociedade de alterar os termos do debate político. O mercado financeiro logrou êxito em se apropriar do termo "mercado", como se ele representasse a totalidade da força econômica do país. Não representa. Os bancos e as corretoras são apenas os intermediários financeiros; a riqueza real é gerada no chão de fábrica, no sulco da terra, no balcão do comércio e no poder de compra das famílias. O isolamento do rentismo se consolida quando os verdadeiros motores do Produto Interno Bruto (PIB) passam a vocalizar o seu esgotamento em uma grande aliança nacional: *O Agro no Limite do Custeio:* O agronegócio exportador necessita de bilhões em linhas de crédito para maquinário e insumos. Com a Selic sufocando o crédito livre, o produtor rural percebe que o sistema financeiro se tornou um parasita que drena os recursos que deveriam financiar a safra. *A Indústria sem Horizonte:* O investimento industrial exige previsibilidade de longo prazo. Nenhuma taxa de retorno interna de uma fábrica consegue competir com o ganho sem risco dos títulos públicos blindados. A manutenção desse cenário decreta a morte por inanição da indústria de transformação nacional. *O Comércio e as Famílias Estrangulados:* O consumo, motor imediato da atividade econômica, encontra-se travado pelo encarecimento do crédito na ponta final. Enquanto o Orçamento Financeiro expande-se sem freios, o Orçamento Primário é cortado, minguando os investimentos em infraestrutura que gerariam os empregos necessários para sustentar a demanda do comérci A Urgência da Vacina Constitucional O Brasil não sairá desse buraco fingindo que o problema é o tamanho do investimento público. Países centrais como os EUA, Japão e potências europeias carregam dívidas internas muitas vezes superiores a 100% de seus PIBs, mas o fazem a juros reais baixíssimos, priorizando o financiamento de suas estruturas produtivas. A solução exige coragem política para aplicar ao mercado a mesma responsabilidade que se cobra do povo. É urgente a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institua a **Isonomia Orçamentária**, estabelecendo limites claros e metas anuais também para o crescimento das despesas financeiras. Se há limite para o teto da saúde e da educação, deve haver teto para o ganho do rentismo. Esta não é uma pauta ideológica, é uma pauta de sobrevivência nacional. É o momento de unir o agronegócio que precisa de crédito, a indústria que precisa de investimento, o comércio que depende do consumo e a sociedade que trabalha para desarmar o Cavalo de Troia financeiro e devolver o orçamento do Estado ao seu verdadeiro dono: o desenvolvimento soberano do Brasil. Por.Luiz Alberto de Oliveira França. Ex Presidente da Comissão de Ética e ex Diretor Jurídico do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo.