O uso do sistema legal para eliminar opositores

O totalitarismo começa pelo controle da máquina do Estado a partir do controle de parte da sociedade, como a aristocracia, a burguesia e setores chaves como o militar, o judiciário e a imprensa, que agem na difusão da propaganda do Estado para o tornar legítimo e aceitável.

A partir do controle estatal, busca-se eliminar aqueles que são considerados perigosos à desestabilização do sistema, seja lideranças políticas, seja partidos, não mais vistos como adversários políticos, mas como inimigos.

Segundo Raymond Aron, o fenômeno totalitário pode ser reconhecido quando um partido monopolista está armado de uma ideologia à qual confere verdade absoluta e, para difundir essa verdade, o Estado se reserva o direito do uso da força e dos meios de comunicação para persuasão, enquanto Hannah Arendt, autora de as “Origens do Totalitarismo”, acrescenta que para a existência do Estado totalitário é necessário entre outras condições, uma massa desorganizada e desenraizada.

É sobre essa massa informe que o governo Michel Temer parece estar desviando-se rumo ao totalitarismo, não só pelas ações repressivas tomadas por seu governo para silenciar os críticos, mas pela própria composição de governo, recheada de militares — processo que começou pouco depois de ter assumido o cargo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dos primeiros atos de Temer foi restabelecer o Gabinete de Segurança Institucional, dando-lhe poderes sobre 16 órgãos governamentais, incluindo a Agência de Inteligência Civil (ABIN) e a Polícia Federal — que atualmente trabalha em parceria com o Departamento de Justiça americano na Operação Lava Jato — e dar o comando desse Gabinete ao general Sérgio Etchegoyen.

Logo após a posse do presidente Temer, as ações repressivas começaram a acontecer. Várias foram as investidas contra opositores como, por exemplo, a condução coercitiva pela Polícia Federal do blogueiro Eduardo Guimarães, crítico declarado de seu governo, e a invasão pela Polícia Federal da Universidade Federal de Minas Gerais, levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, à véspera da inauguração do ”Memorial da Anistia”, um pequeno museu sobre a história da tortura, execuções e violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A Operação visava apurar desvios no Memorial, construído pela UFMG.

Anteriormente, a Polícia Federal já havia invadido a Universidade Federal de Santa Catarina e prendido o ex-reitor Luis Cancellier, acusando-o, sem provas, de desvio de recursos, ação que levou ao suicídio de Cancellier dias depois.

No início de 2017, o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Valim, pouco depois de sediar um painel de discussão com o advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU Geoffrey Robertson sobre a atual politização do judiciário brasileiro, viu sua casa ser alvo de busca e apreensão por parte da polícia, ação que voltaria a acontecer no final daquele ano, logo depois de assinar um artigo no jornal Folha de São Paulo denunciando o avanço do Estado de exceção após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Outro caso rumoroso foi quando o professor Luis Felipe Miguel anunciou que daria um curso sobre o Golpe de 2016 na Universidade Federal de Brasília. De imediato, o Ministro da Educação Mendonça Filho, veio a público dizer que estava requisitando quatro agências do governo para investigar o professor.

Essas e outras ações repressivas, caracterizam grosso modo, um Estado totalitário ou estado de exceção, como denunciou o Nobel da Paz, Peres Esquivel  e o teólogo Leonardo Boff, em oposição ao Estado de Direito, cujo ápice encontramos na condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva,  em sua condenação e prisão, (um processo controverso entre leigos, juristas e acadêmicos nacionais e internacionais)  nos recursos negados  e finalmente, preso, no cerceamento de visitas.

Em síntese, uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior.

* Frederico Rochaferreira é escritor e membro da Oxford Philosophical Society

Blog do Alok: Por que a Europa teme as Novas Rotas da Seda, por ...

Blog do Alok: Por que a Europa teme as Novas Rotas da Seda, por ...: 25/4/2018, Pepe Escobar,  Asia Times Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu Entreouvido na Vila Vudu: Enquanto Temer, o Usurpador, d...

Negócio bilionário coloca educação pública em perigo e sob investidores estrangeiros

Negócio bilionário coloca educação pública em perigo e sob investidores estrangeiros

Compra da Somos Educação pela Kroton Educacional sinaliza lógica mercantil do projeto de educação do governo golpista

Leonardo Fernandes

O documento intitulado “A travessia social”, uma espécie de plano de governo do então vice-presidente da República, Michel Temer, antes mesmo de consolidado o golpe de Estado em 2016, já anunciava o objetivo da equipe ministerial golpista: privatizar ‘tudo o que for possível’. 

Errou quem achava que as privatizações se resumiriam às empresas públicas de interesse do mercado. Na mira dos empresários estão os setores estratégicos de desenvolvimento social, como a educação. Na última semana, a empresa Kroton Educacional, líder no setor de educação superior privada no Brasil, acertou a compra do controle acionário da Somos Educação, antiga “Abril Educação”, por um valor de R$ 4,6 bilhões. 

O negócio bilionário disparou um sinal de alerta entre especialistas em educação, como o professor e reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher. “A preocupação é imensa. Em primeiro lugar, porque a rigor, nós não deveríamos falar que se trata de uma negociação entre duas empresas educacionais. Porque essas empresas estão sob controle de fundos financeiros, fundos de investimento. Então, na realidade, é um movimento que leva à concentração do setor educacional pelos fundos de investimento. São operações que devem ser entendidas dentro da lógica financeira”.

Uma lógica que, para Raquel Caetano, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não objetiva uma melhor formação das crianças e jovens inseridas no sistema educacional. “O  objetivo é ampliação de mercado e obtenção de lucros e a educação passa a ser um meio para esse negócio”, afirma a professora, que alerta ainda para os resultados nefastos da nova lógica educacional do Brasil.

“O resultado disso será um grande negócio a ser comercializado pelo mercado de capitais e a transformação dos alunos em clientes-consumidores que irão reproduzir na sociedade as relações mercantis, onde tudo se vende e tudo se compra, uma prática utilitarista e entre outros, a desvalorização docente. A educação pública passará por um processo de precarização ainda maior que o congelamento de recursos, criando um ambiente apropriado para parcerias, contratos de gestão, terceirização”, completa. 

A compra deverá ser formalizada pela Saber Serviços Educacionais, subsidiária da Kroton, dedicada ao setor de educação básica. Com a aquisição da Somos, a Saber atenderá 37 mil estudantes em escolas próprias, 1,2 milhão em escolas particulares parceiras, além de 25 mil em cursos de idiomas. “No caso da educação superior, a Kroton possui hoje um número de matrículas maior do que as 63 universidades públicas federais brasileiras. Então isso dá uma extensão do problema. Cada vez mais temos uma parcela muito grande da juventude sendo formada dentro de uma lógica do capital financeiro, em busca dos seus lucros”, afirma Leher.

Além de atuarem diretamente na educação a fusão das empresas colocará sob controle único a edição de livros didáticos que são distribuídos nas escolas públicas do Brasil. Isso porque a Somos Educação é também dona de editoras como a Ática, a Scipione e a Saraiva. “Essa é uma situação que coloca o Brasil numa posição vergonhosa de ser hoje talvez o país sob maior influência de investidores financeiros, inclusive estrangeiros, pois grande parte desses fundos tem capital externo, influenciando de maneira muito marcada a formação de jovens e crianças que estão sob a influência desses grupos”, critica Leher. 

Golpe na Educação Pública

Segundo os especialistas, o negócio anunciado entre a Kroton e a Somos Educação, segue a lógica da política educacional inaugurada a partir do golpe de 2016. “É importante dizer que a reforma do Ensino Médio, desde a sua concepção, esteve sob o interesse de grupos empresariais privados com o objetivo de indicar a direção das políticas educacionais e influenciar no conteúdo da proposta de educação”, afirma Caetano. 

Segundo Leher, a médio prazo, essa política terá consequências graves para a qualificação da força de trabalho brasileira em relação ao restante do mundo. “O Brasil está se transformando numa plataforma de exportação de commondities, de produtos de baixo valor agregado tecnológico. E hoje o sistema educacional está cada vez mais direcionado para a formação do trabalho simples, de baixa complexidade, de modo que, com essas iniciativas educacionais nós vamos ter uma exército industrial de reserva, ou seja, uma quantidade muito grande de força de trabalho de baixa qualificação, o que dá respaldo à lógica de hiperexploração que está presente, por exemplo, na reforma trabalhista”. 

A operação ainda está sujeita à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Efeito fotoiônico: Luz cria corrente de íons

Efeito fotoiônico: Luz cria corrente de íons: A luz faz com que alguns materiais sejam condutores de um modo que ninguém desconfiava.