Década Lula - a década da redução das desigualdades no Brasil

 Título original :
 Década da redução das desigualdades no Brasil

O economista Marcelo Neri completa nesta quarta-feira (19) uma semana como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na sexta-feira (21), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve corresponder às expectativas do economista e confirmar a década 2001/11 como “A” década da redução da desigualdade no Brasil.

Com um cenário convidativo para a execução do seu trabalho, ainda que o economista também esteja curioso em analisar os reflexos da crise econômica internacional que aparecerão nesta edição da PNAD, Neri se empolga ao revelar os números do resgate histórico dos últimos dez anos. “Para se ter uma ideia, a renda no Nordeste, que é a área mais pobre do Brasil, nesses oito anos cresceu, por pessoa, em termos reais, 42%. No Sudeste, 16%; nas áreas rurais, cresceu 49%; nas metrópoles cresceu 21%, embora nas favelas tenha crescido 42%, em geral as favelas são dentro das grandes cidades”, afirma.

Assim, o economista reforça a ideia do Ipea como uma usina de ideias a partir da compilação de dados que termina como uma plataforma de ações de políticas públicas e batiza a via a ser seguida como o “novo federalismo social’, onde estados e municípios se alinham ao governo federal. “A busca é a do desenvolvimento inclusivo e sustentável. E esses adjetivos são importantes para frisar quais são os desafios maiores do modelo de desenvolvimento”, diz.

Leia a íntegra da entrevista concedida ao site Carta Maior:

O senhor acaba de assumir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quais os planos para médio e longo prazo?

Estamos começando a fazer um plano estratégico que entrará em operação nos próximos meses. É um plano com data referente a médio prazo de 2014, quando o Ipea celebra 50 anos, que é uma data simbólica importante. E vamos ter também um cenário de longo prazo, que ainda não está afixado, pode ser 2022 ou 2022+10.

A primeira coisa é o planejamento da entidade. Isto já está sendo encaminhado, estamos começando a fazer as mudanças na parte de administração. Eu não estou com pressa para mudar diretorias e etc. Isso vai sendo feito à medida que vai se tomando pé da situação, vai se avaliando, com calma. A não ser em casos como o da diretoria Setorial, que acho que é muito importante, que cuida da parte de inovação, setores de atividades e etc, no qual eu já convidei a economista Fernanda de Negri porque o diretor antigo se retirou da instituição e ela já está atuando no órgão há muito tempo. Mas estamos basicamente mapeando, o instituto cresceu muito as atividades nos últimos anos, em várias direções, então é preciso se mapear tudo antes de se dar início a agenda de ações propriamente ditas.

Vocês pretendem lançar alguma pesquisa nesses próximos dois anos?

Vamos. Várias pesquisas, pesquisas de percepção nessa nossa tradição de processar dados. Por exemplo, essa semana saem os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), já vamos fazer o lançamento junto com o ministério de Desenvolvimento Social e com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Então estamos desde agora já operando. Inclusive essa foi a determinação da presidenta (Dilma Rousseff) em relação à agenda do Ipea, ela falou: “aquilo que vocês fazem na Fundação”, que eu fazia na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro de Políticas Sociais, “fazer isso, em outra escala, no Ipea”.

Então essa é uma parte importante, comunicação para a sociedade, mas principalmente no desenho de políticas públicas. Na minha visão o Ipea começa como uma usina de ideias e termina como uma plataforma de ações de políticas públicas. É ação mesmo e o principal objetivo é municiar ministérios e órgãos públicos na ação efetiva, mas a partir de ideias, do debate de ideias, do contraditório, das discussões internas, que eu acho que podem ser muito ricas.

O que de melhor a PNAD revelará nesta sexta-feira e o que será visto como ainda necessitando evolução?

Olha, eu não sei. Não sei o que vai sair. O que é interessante é a gente, com a PNAD, inclusive nessa tradição de processar rápido a PNAD, que eu tenho, ser um momento aonde você não tem um consenso. Você olha os dados frescos e lê a realidade. Mas eu acho que o que seria um dado positivo seria mais da mesma tendência, de crescimento com redução de desigualdade. Só que a prova agora é mais difícil, porque a gente está em um período de crises, a PNAD de 2011 já pega o começo dos efeitos da crise europeia e já pega os efeitos da crise de 2008.

Então a comparação com o passado é uma prova de fogo maior, mas eu vejo uma certa positividade pelo fato de que o mercado de trabalho brasileiro, que é o determinante último da renda das pessoas, o principal, ¾ da renda das pessoas são renda do trabalho, está tendo um bom desempenho. Eu diria que o crescimento da renda das pessoas e a distribuição dela são os dois pontos fundamentais. Então essa seria a expectativa.

E nessa prova de fogo o que não passou. O que, de fato, a crise internacional afetou?

Eu acho que a crise internacional está afetando mais os setores que transacionam com o exterior. Mas apesar disso, se você pegar as metrópoles, que são aquelas unidades que mais se relacionam com o exterior, pelos dados da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), até agora, não há grandes perdas. A economia está próxima do pleno emprego, a renda está crescendo, não no mesmo ritmo que estava crescendo antes da crise, mas em um ritmo aceitável.

E, surpreendentemente pela PME, aí tem que se observar na Pnad, a desigualdade continua em queda. Então eu estou muito curioso para ver se a gente vai completar dez anos de queda da desigualdade, ela começou em 2001, e a PNAD de 2011 vai dizer se essa realmente foi “A” década da redução da desigualdade. E se essa década foi plena. Você sabe que a desigualdade já caiu muito na década, mas qual foi a magnitude? Acho que a década será (a da redução de desigualdade).

Um belo começo de século para o país…

O Brasil está começando a mudar. Com a divulgação da PNAD saberemos como foi de 2001 a 2011. Teremos mais dois anos na série, mas até 2009 eu acho, que do ponto de vista regional, e do ponto de vista das pessoas, não estou falando de PIB (Produto Interno Bruto), estou falando de dinheiro no bolso das pessoas, o Brasil tem tido um desempenho diferente do desempenho até então conhecido.

Para se ter uma ideia, a renda no Nordeste, que é a área mais pobre do Brasil, nesses oito anos cresceu, por pessoa, em termos reais, 42%. No Sudeste, 16%; nas áreas rurais, cresceu 49%; nas metrópoles cresceu 21%, embora nas favelas tenha crescido 42%, em geral as favelas são dentro das grandes cidades.

Então o Brasil está um pouco de cabeça para baixo, do ponto de vista regional, no melhor sentido da palavra, em relação à tendência histórica. Regiões mais atrasadas têm crescido mais do que regiões antes avançadas. Alguns podem argumentar que essa é a tendência natural, mas não era o que se observava antes no Brasil.

A busca é a do desenvolvimento inclusivo e sustentável. E esses adjetivos são importantes para frisar quais são os desafios maiores do modelo de desenvolvimento.

Mas a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), também do IBGE, indicou que as famílias estão gastando menos, proporcionalmente a suas rendas, em educação. Qual a sua avaliação?

Uma possibilidade é que o Estado está fazendo mais e melhor nas políticas educacionais, municípios e governos estaduais. Acho que é um dado de efeito ambíguo. O fato de as famílias estarem gastando menos em educação privada pode ser um sinal de que: 1) elas estão com menos interesse em educação, que seria preocupante; mas por outro lado pode ser um sinal de que o estado, lato senso, está ocupando mais esse espaço.

Tem dois dados que me animam com relação à educação que indicariam mais a segunda opção, a situação benigna do estado ocupando mais. Aliás, três dados. Primeiro ter havido um aumento no orçamento de educação, aumentou em 50% nos últimos anos em termos reais. O segundo ponto é que as famílias estão mais preocupadas com a educação. Era a sétima prioridade, tanto Datafolha quanto Ibope apontam esse resultado, e agora é a segunda prioridade do brasileiro, só perde para a saúde.

E o terceiro é que os brasileiros começam a perceber que a educação é ruim. Um dado que me preocupava era que existia uma certa dissonância entre avaliação que as famílias faziam da educação e os resultados objetivos dos testes. E agora, eu vi um resultado, está para ser confirmado e etc, mas de que as famílias começam a perceber o quão ruim é a educação. Que eu acho que é o ponto de partida, a gente ter metas de educação, tanto o setor público quanto o setor privado. Mas acho que esse dado do IBGE é importante, ele precisa ser analisado. A POF é uma pesquisa que permite analisar a interface pública-privada. Normalmente ou a gente olha para a face privada ou só para a área pública, essa interface que a POF permite é interessante.

No intervalo de 2002/2003, quando foi realizada a penúltima POF, para 2008/2009, a última, mudou pouco a distribuição de gastos das famílias. E nesses últimos cinco anos, o senhor vê maiores avanços no País?

Eu vejo grandes avanços. Se você pegar, por exemplo, até estatísticas subjetivas, “dá para chegar até o final do mês?”, “Como avalia a qualidade da sua alimentação?”, em várias coisas você nota uma percepção positiva. Acho que os dados da POF têm que ser olhados com cuidado pela seguinte questão. Você coloca ali o total de gastos por família, não é per capita. E as famílias tiveram uma queda grande, 10%, no seu tamanho. Então vamos dizer, o gasto da família sobe 10, que é mais ou menos o que aconteceu, o gasto total das famílias sobe 10, a renda total das famílias sobe 10, 10.6, na verdade o gasto per capita sobe 20.6, porque as famílias estão menores, as pessoas estão distribuídas em domicílios menores. Então nesse período, tanto pela PNAD quanto pela POF, houve uma mudança bem importante na distribuição de renda.

Acho que essa combinação de crescimento com redução de desigualdade é especial, em particular nesse período, mas que continua mesmo após as crises.

O Estado é o indutor dessa combinação, principalmente, como disse o senhor, para fixar o desenvolvimento inclusivo?

Na área social temos vistos algumas mudanças. O que está começando a acontecer no Brasil é o que eu gosto de chamar de “novo federalismo social’, onde estados e municípios se alinham ao governo federal na sua ação. O Rio de Janeiro está sendo líder nesse processo. Por exemplo, o governo da presidenta Dilma lançou uma ação que é a de integração, no âmbito do Bolsa Família ou do Brasil sem Miséria, com os estados.

O Bolsa Família era sempre uma questão do governo federal e dos governos municipais, e os estados estão entrando nesse processo. Então, por exemplo, das quase 400 mil famílias atendidas nessa parceria estadual/federal, o estado do RJ tem 250 mil. Então você usa a estrutura do governo federal e articula ações complementares à nível dos governos estadual e municipal. Quer dizer, mais dinheiro sujeito a outras condicionalidades. Por exemplo, o Renda Melhor Jovem, que é um prêmio para os garotos do ensino médio que melhoram as notas, que vão passando por séries e vão ganhando uma bolsa que se transforma em poupança, aí ele pode retirar 30% e etc.

Então tem uma nova possibilidade de fazer política social. Acho que o Bolsa Família, apesar dos serviços prestados em termos de redução de desigualdade e de melhora das condições objetivas das famílias, ele é acima de tudo uma plataforma para estados e municípios operarem. E isso está começando a acontecer em uma escala nunca antes observada. Quer dizer, ele enseja uma certa positividade em relação ao futuro.

Como outros estados estão utilizando essa plataforma?

Até dois meses atrás, eu não sei exatamente hoje, existiam nove parcerias entre governo federal e governos estaduais no âmbito do Brasil Sem Miséria. Novas parcerias. Estados das regiões Sul e Sudeste estão, das regiões Norte e Nordeste não têm nenhum, e elas são as mais pobres, então é preciso pensar em desenhar iniciativas que permitam essa participação. Estados mais pobres têm orçamentos menores e problemas maiores, existem fontes de recursos menores e necessidades de gastos maiores, então é preciso pensar de uma forma diferenciada o caso destes estados.

Como o Ipea pode ajudar esses estados a se qualificarem para conseguirem essa parceria?

Aí entra um papel importante do Ipea, assistência técnica. Desenhos, avaliações, com políticas customizadas. O que é interessante desta esfera estadual é que são 27 unidades da federação. Então o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) pode, e com o apoio do Ipea, ajudar 27 estados diferentes. É muito mais fácil do que ajudar 5550 municípios. Pela escala. Então o que é interessante pela escala associada é permitir uma customização das ações complementares em termos regionais a partir do Bolsa Família.

Uma reclamação dos municípios é que as políticas do Bolsa Família chegam, mas políticas de habitação e educação, por exemplo, não chegam. O Ipea tem condições de atuar também nessas frentes?

Tem. No sentido de avaliação e desenho, com certeza. Acho que essa é uma das prioridades. Acho que dá para se fazer muito com pouco recurso e com pouco tempo pelo fato de você se basear em plataformas já existentes. Cadastros das famílias, ou o próprio benefício, muitas vezes você simplesmente pode dividir o cartão federal com o estadual. Esse processo pode ser muito rápido e eu acho que o Ipea tem um papel importante de ajudar a viabilizar, dar qualidade e velocidade a esse tipo de ação.

(Site Carta Maior)