Ipea avalia a atuação do governo na área social

O boletim, que foi lançado nesta quarta, análisou áreas como a previdência, saúde e trabalho

Nesta quarta-feira, dia 8, foi lançada a vigésima edição do boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise, publicação do Ipea que registra e analisa a evolução da atuação do governo federal sobre as políticas sociais em seus vários aspectos e setores. O periódico conta com nove capítulos, que cobrem as principais áreas de política social: previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho e renda, desenvolvimento rural, igualdade racial e igualdade de gênero.

A apresentação foi feita pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, Jorge Abrahão de Castro, e pelo editor do boletim, Roberto Gonzalez, no auditório principal do Edifício BNDES/Ipea (SBS, Quadra 1, Bloco J). A 20ª edição completa o acompanhamento de políticas e programas sociais federais no último ano do governo Lula e já destaca as principais iniciativas tomadas em 2011 pelo governo Dilma Rousseff.

A nova edição traz ainda um artigo especial, que faz um balanço das mudanças promovidas no novo Plano Plurianual (PPA), que vigora desde 2011 até 2015. O texto traça a evolução do plano e discute sua contribuição para organizar o planejamento e a gestão pública.

Previdência
A reforma da previdência dos servidores públicos, a reconfiguração do fator previdenciário e a desoneração das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), três temas importantes da agenda política da área, são discutidos no texto dedicado à previdência social. Além disso, é registrada a redução da necessidade de financiamento do RGPS, tendência que vem sendo observada desde 2007.

Assistência social
O capítulo sobre assistência social aborda o acompanhamento da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a evolução dos programas de transferência de renda. O plano Brasil Sem Miséria, lançado em meados de 2011 e que responde diretamente à meta mais enfatizada pelo novo governo (a erradicação da pobreza extrema), recebe destaque nesta edição. O texto analisa os diferentes eixos do plano, alguns com desdobramentos para além da assistência.

Cultura
Além do registro da nova estrutura do PPA para a cultura e da evolução dos recursos disponíveis, o foco do boletim é o objetivo declarado pelo governo federal de promover a economia criativa. Faz-se a discussão sobre os múltiplos significados do conceito, bem como os desafios de expandir o acesso aos bens culturais por meio do Vale-Cultura e de equilibrar a proteção dos direitos autorais com a democratização do acesso.

Trabalho e renda
Apesar da evolução positiva dos indicadores conjunturais de mercado de trabalho, registra-se a necessidade de incorporar aos programas de investimento público uma política de trabalho mais consistente. A constatação está no texto que discute trabalho e renda, no qual também são registradas as mudanças no marco que normatiza as relações de trabalho (lei de valorização do salário mínimo, certidão dos débitos trabalhistas e possível extensão da proteção do trabalho doméstico).

Saúde e educação
Gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são discutidos no capítulo sobre a política para a área da saúde. O foco é o problema do acesso à saúde pública e suas desigualdades regionais. No que se refere à educação, acompanha-se no boletim os principais indicadores de acesso e qualidade, com destaque para o envio do Plano Nacional de Educação 2011-2020 ao Legislativo e a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desenvolvimento rural
O capítulo sobre desenvolvimento rural traz uma discussão sobre as propostas para a população rural contidas no Plano Brasil Sem Miséria, chamando atenção, entre outros pontos, para a ausência da reforma agrária na sua formulação. São feitos ainda registros referentes às políticas de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar, bem como dos conflitos sociais e violências contra populações rurais.

Igualdade de Gênero e Raça
Vagas em concursos públicos para a população negra é o centro do debate feito no texto sobre igualdade racial. Já no âmbito da igualdade de gênero, o tema tratado é a autonomia das mulheres, principalmente aquela de caráter econômico.

Leia a íntegra da edição nº 20 do Boletim de Políticas Sociais

As estatais necessárias por Mauro Santayna

Publicado em 10/08/2012

(HD) – As empresas estatais são necessárias, em qualquer país do mundo, para o processo de desenvolvimento econômico e social da população e a conquista e defesa de soberania e independência com relação às outras nações.

Fonte: Blog de Mauro Santayana

Nos Estados Unidos, que são citados como paradigma da livre iniciativa, o Exército, com 75 usinas, é o maior operador de hidrelétricas do país e a AMTRAK, a gigantesca empresa ferroviária nacional, subsidiada pelo governo – o que ninguém estranha – oferece um dos melhores serviços de transporte de passageiros do mundo.

Na China, com quase 4 trilhões de dólares em reservas internacionais, pouquíssimas empresas não têm participação majoritária do estado ou até mesmo do Partido Comunista Chinês. Elas competem entre si, dentro e fora do país, até mesmo na compra de empresas estrangeiras, principalmente da Europa, da América Latina e dos Estados Unidos.

No Brasil, também já tivemos grandes estatais, que foram essenciais para o desenvolvimento da siderurgia, da energia, do transporte, das telecomunicações, nos governos de Getúlio Vargas, de Juscelino e durante o regime militar. O problema das estatais não é o fato de pertencerem ao Estado, mas quem se coloca à frente delas. Como diz o economista Delfim Netto, não há diferença essencial entre empresa pública ou empresa privada, mas, sim, entre empresa bem administrada e mal administrada.

Infelizmente, muitas delas foram esquartejadas, desnacionalizadas e vendidas a preço de banana nos anos 1990, para empresas internacionais. Por ironia, muitas das compradoras eram estatais estrangeiras, ou tinham participação de governos estrangeiros, até mesmo de países menos desenvolvidos do que o nosso, que tinham acesso a dinheiro barato e subsidiado, e estão quebrando agora, como é o caso da Espanha.

Entre os argumentos para privatização, estava o de que o preço dos serviços ia cair e que ia se acabar com os cabides de empregos. E o que aconteceu? Pagamos, em telecomunicações, por exemplo, algumas das tarifas mais altas do mundo. Os serviços são tão “bons”, que empresas estiveram proibidas de comercializá-los até que melhorassem o funcionamento de suas redes. Seus lucros servem para pagar ao genro do Rei da Espanha, um jogador de handebol envolvido com a corrupção, mais de um milhão de euros por ano para participar de algumas reuniões como conselheiro da Telefónica (Vivo) para a América Latina.

A administração das estatais deve ser conduzida por critérios técnicos e sempre subordinada politicamente ao interesse nacional maior.

Escândalos como o da VALEC, com o prejuízo de mais de 400 milhões de reais, desgastam o Estado diante da opinião pública, o que só favorece aos estrangeiros que querem dominar a nossa economia.

O núcleo da política que inventou o mensalão - Paulo Moreira Leite

O que a turma do linchamento não suporta

publicado em 9 de agosto de 2012 às 18:08

O núcleo da política do mensalão


por Paulo Moreira Leite, em seu blog
A primeira notícia sobre mensalão é que a verdade de uma face só começa a perder credibilidade.
A noção de que se trata do “maior escândalo da história” ficou mais difícil de sustentar depois da revelação de que, ouvidas mais de 300 testemunhas, da acusação e da defesa, não apareceu ninguém para descrever as célebres “compras de voto”, “mesadas” ou outras formas de comércio político que Roberto Jefferson descreveu em junho de 2005.
O mesmo Jefferson, na verdade,   deixou de sustentar essa versão em  depoimentos posteriores, menos barulhentos e mais consistentes, que prestou à Polícia e a Justiça nos anos seguintes. Num deles, o deputado do PTB refere-se ao mensalão como ” criação mental.“ Disse, explicitamente, que “não envolvia” troca de apoio entre o Planalto e o Congresso e se destinava a financiar a campanha municipal de 2004.
A verdade é que depois do início do julgamento alguns casos se revelaram particularmente humilhantes para a acusação. Estou falando do ex-ministro, ex-deputado e  líder sindical bancário Luiz Gushiken. A acusação pede absovição de Gushiken por falta de provas.
Mas durante sete anos Gushiken frequentou os jornais e tele jornais como um dos suspeitos. Sua foto de cavanhaque e olhos puxados estava em toda parte, as acusações também. Em 2005, seu depoimento a CPI foi interrompido por comentários maliciosos de parlamentares da oposição, que dificultavam a conclusão de qualquer  raciocínio. Parte do plenário espumava de felicidade.
Já se sabia que a acusação tinha decidido indiciar Gushiken em 2007 embora admitisse que só tinha indícios muito fracos para isso. Mas ela foi em frente, com o argumento de que, se não apurasse nada de novo, o acusado seria inocentado. Mas se era assim, por que não fazer o contrário e só indiciar em caso de indícios concretos?
Revelou-se, ontem, no Supremo, um detalhe especialmente cruel. Embora tivesse acesso a documentos oficiais que poderiam ser úteis a Gushiken, a acusação recusou-se a  fornecê-los a seus advogados em tempo hábil.  Com isso, o réu foi prejudicado no  direito de apresentar uma boa defesa. Feio, né?
O fato é que o julgamento tem permitido a apresentação serena de mais de uma versão, interrompendo um ambiente de linchamento que acompanhou o caso desde o início.
E é para voltar ao linchamento que começam a circular novas versões e opiniões sobre o caso, sobre a Justiça brasileira, sobre a impunidade nacional e assim por diante.
O raciocínio é simples: não importa o que for provado nem o que não for provado. Caso os 38 réus não sejam condenados de forma exemplar, quem sabe saindo algemados do tribunal, o país estará desmoralizado, nossa Justiça terá demonstrado, mais uma vez, que só atua a favor da impunidade, que todos queremos pizza e assim por diante.
Parafraseando Napoleão no Egito, tenta-se vender uma empulhação. Como se os 512 anos de nossa história contemplassem os 190 milhões de brasileiros a partir das estátuas de mármore da sede do Supremo em Brasília.
Vamos deixar claro. Ninguém quer a impunidade. Todo mundo sabe que o abuso do poder econômico é um dos principais fatores de atraso de nosso regime democrático. Leva a corrupção e desvia os poderes públicos de seus deveres com a maioria da população.
Não é difícil reparar, porém, numa grande hipocrisia. As mesmas  forças que sempre se beneficiaram do poder econômico, da privatização da política e do aluguel dos governos são as primeiras a combater toda tentativa de reforma e de controle, com o argumento de que ameaçam as liberdades exclusivas de quem tem muito patrimônio para gastar em defesa de seus interesses.
Denunciam o mensalão hoje mas fazem o possível para que seja possível criar sistemas semelhantes amanhã. Não por acaso, há dois mensalões com um duplo tratamento. O dos mineiros, que é tucano, já foi desmembrado e ninguém sabe quando será julgado. Já o do PT, que é mais novo, e deveria ceder passagem aos mais velhos, é o que se sabe.
Este ajuda a demonstrar  a tese tão cara à defesa de que a dificuldade principal não se encontra no mensalão  mas nos interesses políticos que os acusados defendem e representam. Interesses diferentes tem tratamento diferente,  concorda?
O principal argumento para o linchamento é provocar uma parcela da elite brasileira em seu ponto fraco – o complexo de inferioridade em relação a países desenvolvidos. O truque é falar que sem uma pena severa nem condenações “exemplares” (exemplo de que mesmo?) vamos confirmar nossa vocação de  meia-republica, um regime de bananas, com uma semi-desigualdade entre os cidadãos, onde  a população não sabe a diferença entre público e privado.
Coisa de antropólogo colonial em visita a terras de Santa Cruz. Por este raciocínio, num país tropical como o nosso, não se deve perder tempo falando em “prova”, “justiça,” ”fatos”, “testemunhas”. Muito menos em “direitos humanos,” essa coisa que “só serve para bandidos”, não é mesmo. Somos atrasados demais para ter atingido esse ponto. Sofremos de um mal maior, de origem.
O que existe, em nossa pequena aldeia brasileira,  é  uma “cultura” de país pobre, subdesenvolvido, sem instrução. É ela que a turma do linchamento acredita que precisa ser combatida e vencida. Por isso o julgamento do mensalão não é um “julgamento” nem os réus são apenas “réus.”
São arquétipos. São “símbolos” e não dispensam  verdades comprovadas para serem demonstrados. Mas se é assim, seria melhor chamar o Carl Young em vez deo Ayres Britto, não?
No julgamento de símbolos, basta a linguagem, o verbo, a cultura, os poetas, ou em tempos atuais, a mídia  – é com ela que se constroem e se desfazem símbolos e mitos ao longo da história e mesmo nos dias de hoje,  não é mesmo?
Dane-se se as provas não correspondem ao que se espera. Para que se preocupar com testemunhas que não repetem o texto mais conveniente ?
O que importa é dar uma lição aos selvagens, aos incultos, aos despreparados.
Como se houvessem civilizados. E aqui é preciso refletir um pouco sobre essa visão do Brasil. É muito complexo para um país só.
Qualquer antropólogo  que já passou um fim de semana nos Estados Unidos sabe que ali se encontra um dos países mais desiguais do planeta, onde os ricos não pagam impostos, os pobres não têm direito a saúde e as garantias formais da maioria dos assalariados são exemplo do Estado mínimo.  A Justiça é uma mercadoria caríssima e as boas universidades estão reservadas para os gênios de qualquer origem e os milionários que podem pagar mensalidades imensas e ainda contribuem com uma minúscula fatia de suas fortunas para garantir um sistema em que o topo garante ingresso para seus filhos e netos – com aplauso de deslumbrados tropicais pelo sistema.
Quem se acha “europeu” poderia abrir as páginas de A Força da Tradição, onde o historiador Arno Meyer descreve a colonização da burguesia revolucionária – da liberdade e da igualdade – pela aristocracia que moderou  ímpetos mais generosos e democráticos, chamados fraternos, dos novos tempos.
Fico pensando se os pensadores americanos acordam de manhã falando em sua meia-república depois de pensar na força Tea Party. E os europeus, incapazes de olhar para o horror e a miséria de sua crise contemporânea? Também acham que tem um problema em sua “cultura”?
Tudo isso para dizer que o problema não é cultura, não é passado, mas é a luta do presente.
E aí não é possível deixar de notar uma grande coincidência. Vamos esquecer os banqueiros e publicitários dos “núcleos” operacional e financeiro da denúncia. Vamos para o principal, o “núcleo político.”
Há quatro décadas, José Dirceu foi preso sem julgamento e, mais tarde, iniciou uma longa jornada no exílio e na clandestinidade. Não lhe permitiam circular pelo país nem defender suas ideias em liberdade. O mesmo regime que o perseguia suprimiu eleições, transformou a justiça num simulacro, cassou ministros do Supremo, instalou a censura a imprensa e  convocou um admirador de Adolf Hitler, como Filinto Muller, para ser um de seus dirigentes políticos.
Civilizado, não? Meia-república? Ou o país deveria ser transformado numa ditadura porque lideres estudantis, como Dirceu, defendiam um regime como o comunismo cubano?
José Genoíno foi preso e torturado. Queria fazer uma guerrilha da escola maoísta – popular e prolongada. Imagine a farsa do tribunal militar que o condenou – com aqueles oficiais que cobriam o rosto, na foto inesquecível do julgamento da subversiva Dilma Rousseff, mas não deixavam de cumprir o figurino do regime, ilustrado por denuncias fantasiosas, de tom histérico.
Gushiken, a quem não forneceram provas na hora necessária, era do tempo em que a polícia vigiava sindicatos, perseguia dirigentes – achava civilizado dar porrada, desde que não ficassem marcas de choques elétricos.
Esta turma merece mesmo ser chamada de “núcleo político” do caso. Está no centro das coisas de seu tempo. É o centro do átomo.
Ninguém se importa com banqueiros do Rural, vamos combinar. Nem com publicitários. Se forem inocentados, terão direito a um chororô de fingida indignação e estamos conversados.
A questão está nos “políticos”.
Sabe por que? Porque dessa vez “os políticos” já não podem ser silenciados na porrada.
Quatro décadas depois, cidadãos como Genoíno, Dirceu, Gushiken, e seus descendentes políticos, não são conduzidos a tribunais militares. Podem apresentar sua versão, defender seus direitos. Resta saber se serão ouvidos e considerados. Ou se há provas e argumentos para condená-los, sem perseguição política.
Vídeo por vídeo, não há nada contra os réus que se compare a tentativa de suborno que serviu de prova da Operação Satiagraha – anulada pela Justiça. Também não há relação de contribuições a políticos tão clara como a Castelo de Areia, com dezenas de milhões desviados, nome após nome  – anulada pela Justiça. Para voltar a um passado um pouco mais distante. Nunca se viu um escândalo tão grande como o impeachment de Collor, com troca de favores e obras públicas registradas em computador – prova anulada pela Justiça.
Desta vez, os réus  têm uma chance. É isso que irrita a turma do linchamento. Imagine quantas provas de inocência não sumiram no passado. Quantos depoimentos não foram redigidos e alinhavados pela pancada e pela tortura.
Hoje, os mesmos réus e seus descendentes políticos têm direito a ser ouvidos. Representam. Seu governo tem votos. O partido é o único que população reconhece.
Alguns acusados do núcleo contam com advogados que não cobram menos de R$ 100 000 só pela primeira consulta – sem qualquer compromisso posterior. Pois é. O justiça brasileira continua escandalosamente cara, exclusiva, desigual. É feita para brancos e muito ricos. Mas os  bons advogados deixaram de ser monopólio do pessoal de sempre. Tem gente nova no clube. O país não mudou muito. Só um pouquinho.
É isso que a turma do linchamento não suporta.