terça-feira, 9 de julho de 2013

Por uma assembleia constituinte exclusiva

Subsídios ao debate da reforma política, um estudo

Por Assis Ribeiro
Do Brasil de Fato

Politizar o debate sobre a reforma política e lutar pela realização da assembleia constituinte exclusiva

 
A realização de uma assembleia constituinte exclusiva com representantes externos ao Congresso Nacional poderia abrir precedentes para uma maior politização do debate acerca da reforma política, algo muito inconveniente para o governo, a oposição de direita e a imprensa
05/07/2013
Danilo Enrico Martuscelli
Os protestos recentes, que tomaram as ruas de várias cidades do país, podem ser caracterizados como uma combinação de espontaneísmo com movimento organizado. O espontaneísmo tem se manifestado por meio de pautas difusas que questionam a malversação das verbas públicas, a corrupção no sistema político, a legitimidade dos partidos políticos, entre outros pontos. Trata-se de pautas com conteúdo progressista, mas facilmente apropriadas pelas forças conservadoras, justamente por se fixarem no plano das denúncias, sem apresentarem medidas concretas para solucionar as mazelas apontadas. Já o movimento organizado tem se valido da reivindicação de pautas concretas, frutos, na maioria das vezes, da experiência de lutas travadas por diversos grupos políticos e movimentos sociais ao longo das últimas décadas. Queremos ressaltar, com isso, que as lutas pelo passe livre, por mais verbas para a educação e para a saúde, pela tributação das grandes fortunas, pela redução da jornada de trabalho, pela democratização da mídia, não surgiram em junho de 2013, mas são resultantes de muitos debates e embates realizados nas ruas e nos mais variados espaços sociais. São exatamente as pautas concretas, construídas nas lutas, que têm sido até agora vitoriosas, o que nos leva a salientar a importância da mobilização e da organização na luta por direitos e pela ampliação de conquistas democráticas.
Quem tem acompanhado o noticiário deve ter percebido a dificuldade que os diferentes governos e prefeituras têm tido para compreender e lidar com os protestos. Entre a indisposição para a negociação e a tática de neutralizar os protestos, com a inserção de pautas secundárias presentes nas manifestações de maneira difusa, governos e prefeituras, com o apoio da mídia, têm tomado clara orientação, nos últimos dias, no sentido da neutralização dos movimentos. É preciso ressaltar que, desde a crise política de 2005, a bandeira da reforma política tem sido defendida com unhas e dentes pela burguesia brasileira para se livrar de eventuais “conturbações” das massas. Ao contrário do que pregava a esquerda e a centro-esquerda, não vivíamos a iminência de um golpe das elites, pois a maior parte destas vinha defendendo a reforma política – e não, o impeachment de Lula. Basta ler o documento “Agenda mínima para a governabilidade”, entregue ao governo Lula por seis entidades empresariais (CNI, CNA, CNT, CNC, CNF e Ação empresarial), em agosto de 2005, e as declarações dos presidentes da Fiesp e da Febraban, na mídia, para chegarmos à conclusão de que a burguesia brasileira não queria conviver novamente com o movimento de massas que tomou as ruas de todo o Brasil em 1992 para pedir a cabeça de Collor de Mello - hoje, aliado dos governos Lula e Dilma. A defesa da reforma política é retomada, agora, não só como uma forma de neutralizar as manifestações de massa que vêm questionando as cláusulas pétreas da rolagem da dívida pública e da isenção fiscal, e concessão de serviços e atividades públicos ao capital privado, mas também como um meio de superar a instabilidade política que atingiu o país. Além disso, é uma pauta que pega de surpresa o movimento organizado, não havendo sequer acúmulo suficiente por parte deste para debatê-la. Alguns poderiam dizer que a inserção do tema na pauta dos debates nacionais, ajudaria a fomentar o conhecimento da matéria. No entanto, é preciso reconhecer que o que se pode ou não fazer com uma reforma política, o significado de uma assembleia constituinte exclusiva e as diferenças existentes entre plebiscito e referendo se apresentam como questões bem distantes da compreensão do grande público e de parte considerável da intelectualidade e das forças e movimentos progressistas organizados. Se desejasse realizar mudanças substanciais e progressistas com a reforma política, o governo Dilma teria que primeiramente ouvir e negociar a matéria com tais forças e movimentos, de modo a amadurecer a proposta e permitir que a mesma ganhasse capilaridade. Nada disso fez, preferiu o voluntarismo, tornando-se presa fácil da oposição de direita, dos partidos de aluguel aliados e das forças conservadoras que compõem o seu governo.
Para fazer o jogo de que é um governo progressista, a presidente Dilma sugeriu a ideia de que a reforma política poderia ser debatida por meio da organização de um plebiscito que aprovaria uma assembleia constituinte exclusiva sobre o tema. No entanto, em menos de 24 horas depois de ir à rede nacional lançar a proposta, a presidente Dilma, sob pressão da própria base e da oposição, procurou abortar a ideia inicial da assembleia constituinte exclusiva. Se acreditássemos no que diz o governo, a oposição de direita e a imprensa, seríamos levados a concluir que a medida era inconstitucional e por isso não poderia ser levada adiante. Do ponto de vista jurídico, não há consenso sobre a matéria, já que alguns especialistas da área do direito têm defendido a constitucionalidade da proposta. No entendimento desses especialistas, para autorizar a realização de um plebiscito para aprovar ou não a assembleia constituinte exclusiva, a presidente da República precisaria encaminhar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, que, por sua vez, teria que aprová-la por maioria qualificada. Do ponto de vista político, diferentemente do método adotado pela assembleia constituinte de “congressistas” de 1987-1988, a realização de uma assembleia constituinte exclusiva com representantes externos ao Congresso Nacional poderia abrir precedentes para uma maior politização do debate acerca da reforma política, algo muito inconveniente para o governo, a oposição de direita e a imprensa. Obviamente, o problema não era jurídico, mas político!
A recente divulgação dos cinco temas propostos pela presidência da República ao Senado indica claramente a natureza despolitizada do debate em curso sobre a reforma política. Os cinco temas sugeridos são os seguintes: 1) financiamento de campanha; 2) sistema eleitoral; 3) suplência do senador; 4) fim do voto secreto em deliberações do Congresso Nacional; 5) fim das coligações partidárias proporcionais. Com exceção da questão do fim do voto secreto nas decisões do Congresso, todos os demais seguem a lógica da reforma política sem reformas. O ponto do financiamento de campanha é importante, mas o fundamental é saber como se daria a distribuição do financiamento público, caso seja aprovado o financiamento público exclusivo. Já o tema do sistema eleitoral foi inserido no plebiscito para gerar confusão, pois a votação pode seguir várias diretrizes: voto majoritário, voto proporcional com lista fechada, voto proporcional com lista flexível, voto distrital, voto distrital misto. Aqui o propósito do plebiscito parece se confundir com uma prova objetiva de ciência política, de marcar “X”. A questão da suplência do senador chega a ser risível e está muito distante de ser uma preocupação nacional para ser votada num plebiscito. Imaginem-se as manchetes de jornal informando que o Brasil realiza plebiscito para aprovar a permanência ou não da suplência do senador... Por fim, é curioso constatar a inserção da votação sobre a continuidade ou não das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Isso não faz o menor sentido se colocado no mesmo regime de votação do sistema eleitoral, pois, caso vencesse a proposta do voto distrital - tão desejada pela oposição de direita - a votação das coligações nas eleições proporcionais não teria nenhum efeito.
Pelo exposto, torna-se urgente ampliar os espaços de debate sobre a reforma política. Se, num primeiro momento, estava correta a crítica à manobra do governo de dar centralidade à pauta da reforma política, consideramos que, agora, chegou o momento de mudar de posição. A despeito da queda da popularidade da presidente Dilma, devemos reconhecer que ela conseguiu transformar a pauta da reforma política numa pauta central. Assim sendo, entendemos que cabe à esquerda e às forças progressistas enfrentar o debate e politizá-lo. É com essa preocupação que indicamos abaixo um conjunto de ideias e medidas que devem ser minimamente debatidas e consideradas, caso não queiramos transformar a reforma política numa enquete despolitizada que não aponte para mudanças substanciais, mantendo tudo como está.
Para ser didático e correndo o risco de ser superficial, apontamos questões que deveriam ser trabalhadas por uma reforma política ampliada, portanto, não meramente restrita ao âmbito partidário e eleitoral:

1) Criação de mecanismos de controle popular
a) Criação de mecanismos para a realização de amplos debates, na sociedade, sobre a reforma política, promovendo-se a reforma por meio de assembleia constituinte exclusiva desde que garantida a participação de representantes dos movimentos popular e sindical.
b) Instituição do mandato revogatório. Após metade do mandato, desde que preenchido o requisito mínimo de 20% de assinaturas do total de eleitores, seria concedida à iniciativa popular a prerrogativa de realizar referendo para aprovar ou não a continuidade do ocupante do cargo executivo. Tal dispositivo existe na Constituição de outros países, como é o caso da Venezuela.
c) Extensão da prerrogativa de convocar plebiscitos e referendos sobre temas de relevância nacional à iniciativa popular, desde que preenchido o requisito mínimo de 20% assinaturas do total de eleitores.

2) Poder econômico e política
A reforma política não resolverá o problema da influência do poder econômico sobre o processo eleitoral, pois as desigualdades socioeconômicas existentes nas sociedades capitalistas não colocam todos os indivíduos em condições de igualdade de participação política, seja como candidato, seja como eleitor, nos processos eleitorais. Nesse sentido, faz-se necessário construir, para além de uma defesa genérica do financiamento público exclusivo de campanha, uma pauta que detalhe como se dará a distribuição desse financiamento e que estabeleça mecanismos para dificultar ou constranger a influência do poder econômico nos pleitos eleitorais.
No âmbito da reforma política, as seguintes medidas poderiam ser adotadas:
a) Aprovação do financiamento público exclusivo de campanha. Medida a ser adotada não só para reduzir os custos de campanha, mas também para ampliar as condições de concorrência dos partidos que não recebem os volumosos recursos de empreiteiros, banqueiros e outros financiadores privados, como os principais partidos: PT, PSDB, PMDB, PSD, etc.
b) Destinação do montante total do fundo partidário ao financiamento público exclusivo de campanha: 50% do orçamento deveria ser destinado a todos os partidos de maneira igualitária e 50% dos recursos restantes deveriam ser distribuídos proporcionalmente de acordo com a representação de cada partido nas instâncias legislativas federal, estadual e municipal. Isso garantiria recursos mínimos para cada partido realizar sua própria campanha e romperia, em certo sentido, com as assimetrias fomentadas pelo atual modelo;
c) Criação de dispositivos punitivos mais incisivos para os partidos que fizerem uso do caixa dois em suas campanhas eleitorais. Uma possibilidade é transformar o caixa dois num crime inafiançável.
d) Proibição do pagamento de cabos eleitorais, com previsão de multas com valores correspondentes até 50% do financiamento público recebido pelo partido, no caso de desrespeito a esse dispositivo.
e) Garantia de uso de tempo igual no horário eleitoral para todos os candidatos aos cargos executivos.
f) Garantia de divisão igualitária de 50% do tempo do horário eleitoral para os partidos que disputam as vagas, nos legislativos, e de distribuição proporcional dos 50% do tempo restante de acordo com a representação de cada partido nos legislativos federal, estadual e municipal.
g) Garantir na TV e no rádio, durante o período eleitoral, o mesmo tempo de cobertura da campanha dos candidatos aos cargos executivos, seja na publicização das matérias, seja na realização dos debates entre tais candidatos.
Além disso, seria de suma importância que a reforma política viesse acompanha da regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e da aprovação do imposto progressivo com vistas a promover efeitos redistributivos de amplo alcance e tornar o processo eleitoral menos vulnerável à influência do poder econômico.
3) Combater o carreirismo
a) Indexação do salário de parlamentares e ocupantes de cargos executivos ao salário mínimo e estabelecimento de um teto de 10 salários mínimos.
b) Permissão de uma única reeleição e de, no máximo, três mandatos não consecutivos para os ocupantes de cargos parlamentares e executivos.
c) Matrícula obrigatória aos parlamentares e ocupantes de cargos executivos de seus filhos em escola pública.
4) Voto
a) Manutenção do voto obrigatório.
b) Validação dos votos nulos e brancos, tendo em vista sua importância para identificar o voto de protesto. Caso a soma dos votos nulos e brancos seja superior ao percentual atingido pelo primeiro colocado, convocação de novas eleições.
5) Fidelidade partidária e fortalecimento dos partidos
a) Adoção, para as eleições de cargos legislativos, da lista pré-ordenada de candidatos por partido, observando-se critérios de gênero (50% de mulheres e 50% de homens). Tal dispositivo poderá contribuir para neutralizar a força do personalismo político e para transferir a posse do mandato para o partido do candidato. O parlamentar que desejar mudar ou sair do partido de origem perderá o mandato, e o próximo colocado da lista do partido passará a ocupar o seu lugar.
b) Criação de dispositivo para calcular anualmente a taxa de infidelidade partidária nas votações, prevendo-se a perda automática do mandato do parlamentar que contrariar em mais de 20% as decisões da bancada do partido ou, quando for o caso, as decisões do Diretório Nacional do seu partido.
Em resumo: para pensar numa reforma política ampliada e efetivamente participativa, cabe aos setores de esquerda e progressistas defenderem a realização de uma assembleia constituinte exclusiva, caso contrário, corre-se o risco de transformar o plebiscito numa enquete despolitizada e a reforma política numa farsa. Certamente, as mudanças mais substanciais, ainda que nos limites da democracia burguesa, não ocorrerão sem mobilização e movimento organizado nas ruas. Fica aqui também registrada a pergunta: qual partido da ordem abraçaria o conjunto de medidas acima proposto?

Danilo Enrico Martuscelli é graduado em Ciências Sociais, com mestrado em Ciências Políticas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente é pesquisador do Centro de Estudos Marxistas da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Ex-URSS e EUA, Estados parceiros

A guerra cibernética começa no seu smartphone

de observatoriodaimprensa
Por Alberto Dines em 09/07/2013 na edição 754
Quanto mais firmes forem os protestos do governo brasileiro, melhor. Quanto mais numerosas e abrangentes forem as iniciativas contra o governo dos Estados Unidos e suas contratadas pela invasão do nosso espaço cibernético, mais protegidos nos sentiremos.
A aterrorizante verdade é que apesar do nosso esperneio muito pouco poderá mudar. A Casa Branca dará todas as explicações, os organismos internacionais prometerão sistemas menos vulneráveis à intromissão externa do tráfego digital dos países, porém na melhor das hipóteses ficaremos mais conscientes e atentos à caprichosa marcha do progresso.
Nem mesmo o bravo Edward Snowden – ex-consultor dos serviços de inteligência americanos que botou a boca no trombone para acordar o mundo – conseguiria sugerir uma forma de controlar o sistema de conexões chamado WWW, ou W3, impedindo-o de cometer o encadeamento de abusos contra as soberanias individuais e nacionais.
Este maravilhoso sistema ao qual estamos conectados a partir das células eletrônicas que carregamos nos bolsos & bolsas é simplesmente indestrinçável. Impossível “desligar” a indústria das conexões, ela foi longe demais, não há retorno. O caos criativo está ganhando mais uma parada.
De bandeja
A humanidade fez uma escolha há cerca de duas décadas e agora está pagando o preço. Maravilhada com a mágica das redes onde máquinas falam com máquinas e superam todas as barreiras do tempo e do espaço, a comunidade humana apostou cegamente no confortável conceito de conectividade e comunhão instantânea. Com elas turbinamos um inesgotável acervo de ferramentas para viver melhor e saber mais enquanto anulam-se progressivamente as liberdades e arbítrios individuais. Com elas vamos às ruas para mudar o mundo, embora conhecendo apenas alguns de seus fragmentos.
Snowden, o homem mais solitário do mundo, o superexpatriado e hipermarginal, deveria ganhar o Nobel da Paz por ter arrancado de Vladimir Putin a confissão de que a Rússia é parceira dos EUA, por isso não pode conceder-lhe o asilo.
Não existem sociedades mais diferenciadas do que a ex-URSS e os EUA – no entanto, são parceiras. O adjetivo, em qualquer idioma, é sinônimo de sócio e cúmplice.
Putin e Obama estão enredados na mesma rede. Assim como as lideranças da China, da Alemanha, Reino Unido, Índia e Brasil. E também nós, comuns mortais, como constata Vikas Bajaj no New York Times (16/6):
“Os usuários trocaram privacidade por conveniência... Poderiam fazer um esforço para se defender, mas nenhum programa ou serviço pode protegê-los da intrusão de agentes do governo, criminosos ou hackers. O problema é que aos poucos cedemos coletivamente nossa privacidade à medida em que transferimos interações sociais, econômicas [e agora políticas] do contexto físico para o âmbito da e-nuvem alimentada por milhares de computadores gerenciados por empresas como Google, Amazon e Facebook. E será muito difícil, senão impossível, recuperar aquilo que desperdiçamos” (ver íntegra aqui, em inglês).
Trincheiras cibernéticas
A revelação do Globo no domingo (7/7) sobre a espionagem de milhões de e-mails e ligações [telefônicas] de brasileiros pelos EUA causou justificado frisson internacional. O Brasil é o mais monitorado país da América Latina, dizia o subtítulo. Teria sido muito oportuno lembrar que é, igualmente, o mais informatizado do subcontinente.
No mesmo domingo, à noite, no Fantástico da Rede Globo, o veiculador do alerta de Snowden, o jornalista Glenn Greenwald, do Guardian, explicou que o Brasil funciona como “ponte” para acessar outros países:
“Pode ter sido uma alternativa encontrada pelos programas de monitoramento norte-americanos para conseguir acesso aos sistemas de países mais protegidos, como a China e o Irã. Não temos acesso ao sistema da China, mas temos acesso ao sistema do Brasil. Então coletamos o trânsito do Brasil não porque queremos saber o que um brasileiro está falando para outro brasileiro, mas o que alguém da China está falando com alguém do Irã”. (G1, 7/7, 22h33)
Este é um pormenor que teria sido mais útil se publicado ao lado das revelações iniciais. Não foi. O desajuste jamais será corrigido – esta é a lógica das bolas de neve e as bolas de neve são fofas apenas na aparência.
Greenwald acrescentou que o software Prism permite à Agência Nacional de Segurança americana (NSA) acessar e-mails, chats online e chamadas de voz dos serviços da Apple, Facebook, Google, Microsoft, YouTube, Skype, AOL, Yahoo e PalTalk.
São essas portentosas redes que juntam o feliz proprietário de um smartphone ou tablet com o sistema planetário de intrusões, espionagem, terrorismo e contraterrorismo. São esses formidáveis serviços e suas calorosas redes sociais que empurram o homem contemporâneo, o cidadão conectado, para as trincheiras da guerra cibernética cujas maiores vítimas já conhecemos: a mídia impressa, o hábito de ler textos maiores do que três parágrafos, a capacidade de referenciar e entender os conjuntos

Deficiente mental condenado à morte no Estado da Georgia

Estado da Geórgia marca execução apesar da proibição

Um preso condenado à morte pode ser executado porque testemunhos médicos, que poderiam lhe salvar a vida, foram apresentados fora de prazo? Para o estado da Geórgia, nos EUA, pode. E esse parece ser o destino do deficiente mental Warren Lee Hill, cuja execução foi marcada para a próxima segunda-feira (15/7), de acordo com os jornais The Atlanta Journal-ConstitutionDaily Journal e The Atlantic.
Uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2002 proíbe a condenação à morte e execução de pessoas que sofrem de deficiência mental — ou "retardos mentais" na letra da lei americana, ainda não adaptada aos novos costumes. Uma lei do estado da Geórgia também proíbe.
Porém, em 2000, no julgamento em que Hill foi condenado à morte pelo assassinato de um colega de prisão (ele estava preso por outro crime) três "experts" testemunharam que ele não sofria de deficiência mental. Dois psiquiatras e um psicólogo testemunharam que ele estava fingindo.
Com o tempo, os "experts" mudaram de ideia. Na reavaliação do caso por um tribunal federal de recursos, em fevereiro deste ano, os três apresentaram declarações juramentadas, separadas, nas quais reconheceram que erraram. Alegaram que os exames foram feitos às pressas, que eram inexperientes, que a ciência e as técnicas de avaliação mudaram desde então e que novos exames de avaliação e de documentos os convenceram de que, afinal, Warren Hill realmente sofre de deficiência mental.
O tribunal federal de recursos decidiu que era tarde demais. A apresentação desses documentos, nesse ponto, violava as regras dos procedimentos judiciais. Rejeitou o recurso, mas alertou o réu e seus advogados que poderiam recorrer à Suprema Corte dos EUA.
A defesa recorreu em maio deste ano. A Associação Americana para Deficiências Intelectuais e de Desenvolvimento pediu à corte para intervir em favor de Hill. No mês passado, seis dos principais especialistas em deficiência mental do país fizeram o mesmo pedido. O recurso tem recebido apoio de todos os lados, incluindo um pouco comum: o da família da vítima.
No entanto, os ministros da Suprema Corte entraram em recesso, sem examinar o caso. Marcaram uma audiência para 30 de setembro — cerca de dois meses e meio após a data de execução de Hill — para considerar se aceitam ou não decidir o caso.
Obviamente, os advogados de defesa voltaram a apelar, nesta segunda-feira (9/7), ao tribunal de recursos, pedindo o adiamento da execução até que a Suprema Corte examine o caso. As esperanças não são fortes, diante do posicionamento anterior da corte e da determinação do estado da Geórgia de executar o prisioneiro.
Mas há uma esperança menos convencional: o estoque da Geórgia de pentobarbital, a droga usada na execução de penas de morte, acabou em março. E a droga está em falta no mercado. E se tornou quase impossível de ser encontrada depois que a fabricante decidiu que a droga não pode ser usada na injeção de execução de penas de morte e parou de fornecê-las aos estados.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013

A democracia padrão revista Veja

A democracia padrão Veja

http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/
Por Cadu Amaral, em seu blog:

A “coisa feita em papel couché”, Veja, propôs que o Brasil passe a ter voto censitário. Em sua última edição, em mais uma ação debochante sobre questões que necessitam seriedade, a “coisa” elaborou questões que, segundo ela, deveriam estar no plebiscito proposto pelo governo federal. Sua pergunta número nove diz o seguinte: você concorda que quem recebe dinheiro do governo federal poderia ter o direito de se declarar impedido de votar por óbvio conflito de interesses?

O voto censitário foi estabelecido no país pela constituição de 1824 e abolido pela constituição de 1891. Esteve em vigor no período monárquico na primeira metade do século XIX. Para votar precisava-se ter renda mensal de 100 mil réis. Outra experiência semelhante ocorreu em 1934. A Constituição daquele ano excluía dos mendigos o direito ao voto. E tem gente que acha que não há preconceito de classe no Brasil.

O discurso preconceituoso de Veja em relação aos assistidos pelo Bolsa Família não é novo e, muita gente da classe média – sempre ela – começou a defender tal presepada. No caso, seriam 13 milhões de famílias que perderiam, caso essa ideia fosse materializada, o direito de votar. Agora, para Veja, além de vagabundos, não são cidadãos. Como se essas pessoas não pagassem proporcionalmente mais impostos do que os donos da “coisa feita em papel couché”.

E olhe que em 2010, foi divulgada uma pesquisa de intenção de voto entre beneficiários do Bolsa Família. Apenas 40% diziam ter a intenção de votar em Dilma. Algo perto de quatro milhões de pessoas. Dilma obteve 47.651.434 de votos no primeiro turno e 55.752.483 de votos no segundo.

Se “quem recebe dinheiro do governo federal” não deveria votar, quase ninguém no país hoje exerceria esse direito. A “grande imprensa” recebe bilhões por ano em publicidade. Por tabela, os salários de seus funcionários são pagos por esse capital. Portanto estão fora.

Quem comprou carro e produtos da linha branca com redução de IPI, também, de forma indireta, recebeu recursos do governo federal. Estão fora! Quem recebeu e recebe bolsa de estudo (PROUNI incluso), no Brasil e no exterior, também está. Compra comida e paga conta de luz com isenção de impostos federais, também deixa de votar. Quem mora em residência do Programa Minha Casa, Minha Vida também está fora. Famílias do campo, agricultura rural ou agronegócio, que recebem recursos para construção de casas e compra de máquinas, por exemplo, também estão fora.

Na eleição padrão Veja, ninguém vota. Em seu deboche com os próprios leitores que lhe restam, ao invés de defender, mesmo sua visão conservadora, atrasada e reacionária de sociedade, brinca com uma questão séria. E tem gente que ainda a lê...

Pior é que, o que tem de gente que repete todas as presepadas publicadas nela não está no gibi. Veja é tão cara de pau que em outra pergunta ela questiona o fato de se pagar duas vezes por educação e saúde. Mas omite que o Grupo Abril comprou por R$ 106 milhões de reais uma franquia de escolas particulares.

Essa é a sociedade perfeita de Veja: ninguém vota; ninguém pensa. Apenas vocifera ódio de classe.

FHC e Gilmar Mendes benenficiários do ‘valerioduto tucano’

Documentos revelam participação de FHC e Gilmar Mendes no ‘valerioduto tucano’

de: Correio do Brasil
27/7/2012 13:21
Por Redação - de São Paulo e Brasília

Mendes
Tanto FHC quanto o ministro Gilmar Mendes constam de documentação anexada a processo contra Marcos Valério
Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.
Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.
Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.
Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil

The FED created trillions of money to purchase the toxic assets

Excess Reserves at the Federal Reserve. One of The Biggest Financial Scams In History: A Whopping US$1.794 Trillion

Global Research, July 08, 2013


Banks’ excess reserves at FED is one of the biggest scam by the FED and there is a conspiracy of silence as to its actual implications. Economists and financial analysts spewing nonsense to mislead and divert attention to non-issues so that the public is kept in the dark.
The issue of banks’ reserves at the FED and other central banks in the world is a complex subject with much technical jargons that confuses a lot of people. Besides, don’t be surprised that your bank branch manager on Main Street as well as lecturers in finance and economics are also ignorant on this issue. In the case of the latter, this subject is hardly taught in universities. And this is the reason why the scam has not been exposed till today.
But, for those who have a basic idea of bank reserves and how this huge amount of “excess reserves” have been created by the FED, have you asked yourself, “Why have I not spotted this scam earlier?”
Many have been taken in by the propaganda that “excess reserves” is the means to encourage banks to extend credit (give out loans) to desperate borrowers who needed urgent funds to survive and to jump-start their businesses. This propaganda is grounded on the assumption that there is insufficient liquidity in the market.
This assumption is misleading.
What are Excess Reserves
The latest figures obtained from the H.3 release from the Board of Governors of the Federal Reserve System (the FED) shows excess reserves of about $1.794 trillion (data as of April 17, 2013), This level of excess reserves is unprecedented and is the highest since reserves were legislated as a requirement.
Please read the below paragraph carefully, ponder deeply before proceeding further. Don’t rush. It is important that you understand this simple fact as otherwise you would not appreciate the audacity of this financial scam!
Excess reserves are the surplus of reserves against deposits and certain other liabilities that depository institutions (collectively referred to as “banks”) hold above the statutory amounts that the FED requires in accordance with the law. The general requirement is that banks maintain reserves at least equal to ten percent of liabilities payable on demand. There is now data to show that as much as 50% of these “excess reserves” are held for United States banking offices of foreign banks.
Let me elaborate. Banks receives deposits from their customers which are inter-alia placed in current accounts (checking accounts) or time deposits (fixed deposit accounts) and which the customer can at any time withdraw from the bank. But, banking practice shows that at any one time, only a small fraction of customers would withdraw their deposits in full. So, there was no need for banks to keep all the deposits in their vaults to meet such a demand for payment. Laws were enacted to allow banks to keep in reserve a small amount of monies to meet such demands.
That being the case – if only 10% reserves is all that is required according to banking regulations to meet repayment demands, why should there be such a huge amount of reserves, beyond the legal requirement of 10%?
Keep this question at the back of your mind to understand the huge scam by the FED.
A Slight Digression
In a previous article, I had exposed the fact that when a customer deposits monies in a bank, he is in law a “creditor” (he has loaned the monies to the bank) and the bank is a “debtor” (and he can use the money in any way at his absolute discretion, even to speculate).
This is because the ownership of the money has been transferred to the bank. The money is no longer the money of the customer. It now belongs to the bank. And as long as the bank is solvent, and there is a demand for repayment of the deposit, the law of contract stipulates that the bank must repay together with the agreed interest that has accrued.
However, if at the time when demand for repayment is made, the bank is bankrupt (i.e. in a liquidation) then the depositor/customer in law is deemed an “unsecured creditor” and must join the queue of all unsecured creditors to share the proceeds of any remaining assets after all secured creditors have been paid. If there are no remaining assets, the depositors get zilch! Ouch!!!!!!
That is why and as illustrated in the bank confiscation of deposits in Cyprus banks acting in concert with central banks can expropriate all customers’ deposits to pay their secured creditors.
I will elaborate on this issue later.
Let’s return to the issue of excess reserves.
How Did The Excess Reserves Balloon To A Massive US$1.794 Trillion? A Simple Summary
The Fed’s overall balance sheet has expanded from about $909 billion before the crisis (i.e. before 2008) to about $3.3 trillion in 2013. Of the $2.4 trillion increase, approximately $1.8 trillion is excess reserves.
Banks were up to their eyeballs in toxic assets (financial sewage) and they are drowning in this cesspool but for the rescue efforts of the FED and other central banks they would have sunk to the bottom of the cesspool.
First Stage of Excess Reserves Scam
From the diagram below, you will see that the FED created trillions of money out of thin air by a digital entry in its books to purchase the toxic assets (financial sewage) in batches from the banks. The objective of QEs is to save the banks and to save the US Treasury from bankruptcy and not Joe Six-Packs. However, in this article we are focusing on the banks.
So, let’s say that the banks HAVE OVER US$10 trillion of financial sewage AND WANT TO DISPOSE THEM WITHOUT AROUSING ANY ALARM.
From the diagram below, you will see the monies flowing from the FED to the banks to purchase the financial sewage. The financial sewage is sucked into the FED’s financial vacuum. However the monies are not channeled to the banks’ branches in Main Street to be loaned out to Joe Six-Packs. It is re-routed back to the FED as “reserves”. When the reserves exceed the minimum 10% requirement, the excess is classified as “excess reserves.”
This is merely a book entry! And adding insult and injury to Joe Six-Packs, interest of 0.25% is paid on the reserves (i.e. giving profits to the banks).
The banks are allowed to survive in spite of their massive frauds and other financial hanky-pankies. The banks are allowed to use digital technology (e.g. high-frequency trading) to corner the market and destroy Joe-Six-Packs. But, Joe-Six-Packs have to suffer the indignity of unemployment, foreclosures, reduced unemployment benefits, survive on food-stamps, and other austerity measures. Additionally, and to prevent any opposition to the financial and ruling elites, Joe-Six-Packs are now under intense surveillance by NSA’s Prism Program that tracks every move, phone calls, emails, etc.
Can you now see the audacity of this scam?
The money flows from the FED to the Too Big To Fail (TBTF) Banksters to Buy Toxic Assets, which is sucked in by the FED’s Financial Vacuum, thereby cleansing the TBTF banks’ balance sheets. The money is then re-routed back to the FED as “excess reserves”.
The FED create monies out of thin air to bail-out the Too Big To Fail banks (TBTF banks) by purchasing their financial sewage (valued at book value as opposed to mark-to-market i.e. instead of paying only 10 cents on the dollar or less, the FED pays dollar for dollar) thereby removing the financial sewage from the balance sheet of the TBTF banks to reflect a “healthier” balance sheet as there are now less financial sewage in the banking system.
And, because the TBTF banks are suffering losses, the FED pays 0.25% interest on the “excess reserves” created so as to generate easy profits for the TBTF banks for doing nothing at all. They are earning profits merely from a book-entry in the FED’s books!
The propaganda which I referred to earlier that such monies were meant to enable the TBTF banks to extend credit is therefore bullshit and a load of financial nonsense. So why are the so-called reputable economists at leading universities such as Harvard, Princeton, Cambridge, Oxford etc. touting this propaganda?
There is so much financial sewage in the banking system, that in law the banks cannot extend further credits to Joe Six-Packs unless and until the balance sheets of the TBTF banks are cleaned up, and the banks properly re-capitalised to continue with their banking business. (See Basel III Accords).
The so-called record profits declared by the TBTF banks and the huge bonuses given out to the bankers and their hire-lings are all window dressing as long as the toxic assets are not marked-to-market and not declared as junk. If such assets are properly declared, the fiat money banking system would be staring at a bottomless black-hole of toxic assets and indebtness!
This is the reason why QE has to continue. The QE programs are to drain the financial sewage from the banking system.
I had earlier stated that banks are required at have at least 10% of the deposits as reserves.
This has compounded the problem. After the Global Financial Tsunami, all the TBTF banks don’t have enough reserves to meet the withdrawal of deposits placed by customers before the crash. The TBTF banks don’t even have the requisite 10% reserves to meet these demand deposits (Old Deposits). That is why this scam was perpetrated by the FED as illustrated in the above diagram.
However, banks are continuing to receive deposits from customers of which 10% of these deposits must be transferred to the FED as reserves.
Under the fractional reserve banking system, the banks are allowed and can loan out the remaining 90% of the deposits as loan by a multiplier of ten – i.e. if new deposits total US$100 million, US$10 million will be transferred to reserves to meet withdrawals as explained above. By fractional reserve banking principles, the bank can loan out (based on a multiplier of ten) US$90 million x 10 = US$900 million. Data shows that customers’ deposits are at an all time high (since 2007), but bank lending is not keeping pace.
Banks are not lending out what they are entitled to do so for two reasons:
1) The banks are using a portion of the “New Deposits” to meet the liability of having to repay the “Old Deposits” in the system. This is because even the excess reserves (created under the QE) are insufficient to meet the demand for repayment of the Old Deposits. So, part of the current New Deposits would be utilised for that purpose. This is the Deposit Ponzi Scheme.
2) Banks are earning no risk profits from interests on “Excess Reserves” at the FED and are only willing to lend to credible borrowers. In the present economic climate, there are just too few credible customers. This is another reason why banks are not lending.
Therefore, and as stated earlier, the problem is not liquidity but rather, it is and always has been the insolvency of the TBTF banks and the financial sewage clogging the entire fiat money banking system.
Food For Thought
“Reserves don’t even factor into my model, that’s not what causes inflation and not how the Fed stimulates the economy. It’s a side effect.” – Former Fed Governor Laurence Meyer, co-founder of Macroeconomic Advisers
Second Stage of Excess Reserves Scam
If and when the economy recovers (maybe 2019??), the FED will repackage the toxic assets into new financial products to be sold to a new generation of stupid investors. Banks are not even required to pay, as the monies are still kept with the FED (book entry). In this final transaction, there will be a reverse-entry in the banks’ books.
Laurence Meyer is saying what many has deliberately ignored and or missed out completely. When QE stops, the FED would not be out on a limp because the monies used to purchase the financial sewage from the TBTF banks are still in the FED’s books.
The Fed need only to have a reverse entry in it’s books after re-packaging the financial sewage INTO SOME NEW FORM OF FINANCIAL PRODUCT OR WHATEVER (which the TBTF banks are adept at doing before the crash and are still continuing to do so) and dumping them back to the banks and another generation of stupid investors at such time when and if the banks have recovered – maybe 2019?
Further, with the bank’s unbridled right (sanctioned by law) to confiscate the customers’ deposits (now commonly referred as “Bail-In”) using the Cyprus template, banks have additional financial resources to continue with the plunder and financial rape of the public. Wake Up, I rest my case.

Plan Conectar Igualdad, de C. Kerchner, distribui 3 milhões de notebooks


CFK y el candidato compartieron el acto de entrega de netbooks. La Presidenta consideró “un modelo” la gestión de Insaurralde.







Cristina Kirchner afirmó que las transformaciones que impulsa el gobierno nacional a partir de 2003 “lleva mucho tiempo” implementarlas, por lo cual planteó que “esta década ganada debe seguir con otra década ganada” para terminar de concretarlas. Durante un acto en una escuela pública del municipio bonaerense de Pilar –donde entregó la netbook número tres millones del Plan Conectar Igualdad–, la Presidenta tomó el ejemplo del partido de Lomas de Zamora y de su jefe comunal, Martín Insaurralde, que “recibió por carta la intendencia” tras la renuncia de su antecesor y “la sacó adelante y se convirtió en un modelo de gestión”. De esa manera, CFK ponderó la gestión del intendente y primer candidato a diputado nacional del kirchnerismo en la provincia de Buenos Aires, que “lo convirtió en uno de nuestros más jóvenes y promisorios dirigentes”. “El éxito de mi gestión en Lomas tiene que ver con el éxito de este gobierno nacional durante los últimos diez años, desde la articulación de las políticas nacionales con la provincia y los municipios”, dijo Insaurralde luego de compartir el acto en Pilar con la Presidenta.
“Estas transformaciones llevan un tiempo de implementación, por eso digo que a la década ganada le tiene que seguir otra década ganada, con jóvenes dirigentes como Martín (Insaurralde) y (Jorge) Ferraresi (intendente de Avellaneda) y tantísimos otros, comprometidos con este proyecto”, dijo la Presidenta en Pilar. Allí, junto al ministro de Educación, Alberto Sileoni, y el intendente de Lomas de Zamora entregó la netbook tres millones del Plan Conectar Igualdad e inauguró –a través de videoconferencias– “aulas digitales” en escuelas públicas de Avellaneda, La Matanza y Tres de Febrero. “Las netbooks no caen del cielo ni las encuentro abajo de las baldosas, las estamos haciendo con la Anses, a partir de que el Estado se hizo cargo de las AFJP”, recordó Cristina.
En el mismo sentido, la Presidenta se refirió a la experiencia que en Lomas de Zamora tuvo que atravesar Insaurralde. “Recibió la intendencia por carta, casi tirada por la cabeza, porque el intendente anterior renunció diciendo que no podía seguir más”, arrancó Cristina. “No le dejaron un municipio pipicucú, todo ordenadito, sino un bodrio más o menos. Y Martín lo sacó adelante y se convirtió en un modelo de gestión y también en un modelo de vida”, dijo la mandataria para ponderar la tarea que llevó adelante el intendente y ahora cabeza de lista del Frente para la Victoria en la provincia.
La jefe da Estado destacó también a Insaurralde como “un modelo de vida” –tras haber enfrentado y superado un cáncer–, y afirmó que “no hay hombres públicos y hombres privados, hay hombres, con buena vida privada y buena vida pública”. Allí también volvió a recordar que “no podés hacer todo de un solo saque y de primera mano, es como cuando tenés que arreglar casas que se venían derrumbando; te lleva mucho tiempo”.
El intendente y candidato agradeció luego los elogios de la Presidenta, pero asoció el “éxito” de su gestión municipal al “éxito de este gobierno nacional durante los últimos diez años”, con la “articulación de las políticas nacionales con la provincia de Buenos Aires y los municipios”.
“Nosotros, desde Lomas somos entendedores de estas políticas activas de inclusión. Y estamos felices de trabajar en este modelo nacional y popular”, sostuvo Insaurralde ante las consultas de la prensa tras concluir el acto en Pilar, donde acompañó a la Presidenta.
Allí también respondió sobre las encuestas publicadas este fin de semana y que lo ubican segundo en la preferencia de los votantes bonaerenses: “El mejor valor de las encuestas es estar al lado de la gente”, sostuvo Insaurralde y agregó que “estamos gobernando la Argentina por el bien de todo el pueblo, y devolviendo derechos a los ciudadanos”

Tragicomix

Tragicómix

Cuando nadie se salva del Gran Hermano mundial


Snowden reveló que EEUU "trabaja mano a mano con los alemanes y otros países occidentales"


Página 12


Un momento tan exquisito de hipocresía, cinismo, sumisión, violación del Derecho internacional, abuso del poder tecnológico y paternalismo occidental merece un lugar destacado en la historia humana. El episodio infamante que condujo a que el avión del presidente Evo Morales fuese bloqueado en Viena en base a un rumor infundado lanzado por España y según el cual el ex miembro de la Agencia Nacional de Seguridad de Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, se encontraba a bordo es la consecuencia de una cacería humana lanzada por Occidente en nombre de un nuevo delito: la información. En contra de todas las reglas internacionales, Francia, Italia, España y Portugal le negaron el acceso a sus espacios aéreos al avión presidencial boliviano. Querían capturar al hombre que reveló cómo Washington, a través de su dispositivo Prism, espía las comunicaciones telefónicas, los correos electrónicos, las páginas Facebook, los fax y Twitter del todo el planeta, incluidos los de sus propios aliados europeos. Según asegura el presidente austríaco Heinz Fischer en una entrevista publicada ayer por el diario Kurier, el avión del presidente boliviano no fue controlado. Fischer afirma que “no hubo control científico. No había ninguna razón para hacerlo a causa del Derecho internacional. Un avión presidencial es un territorio extranjero y no puede ser controlado”.
Los dirigentes del Viejo Continente apenas levantaron la voz cuando se reveló al alcance masivo del programa de espionaje norteamericano Prism. Y se entiende por qué: pocos días después, el vespertino francés Le Monde contaba cómo Francia hace lo mismo con su Big Brother nacional. “La totalidad de nuestras comunicaciones son espiadas. El conjunto de los e—mails, SMS, los listados telefónicos, los accesos a Facebook y Twitter son conservados luego durante años”, escribe Le Monde. En une entrevista publicada este fin de semana por el semanario alemán Der Spiegel, el informático Edward Snowden contó que “la NSA norteamericana trabaja mano a mano con los alemanes y los otros países occidentales”. El ahora ex agente de la NSA precisa que ese espionaje conjunto se lleva a cabo de manera que se “pueda proteger a los dirigentes políticos de la indignación pública”. En suma, los “aliados” se espían entre ellos y luego, cada uno por su lado, espía al mundo y cuando a alguien se le ocurre denunciar la dictadura tecnológica universal éste se vuelve un delincuente. Muchos asesinos, genocidas y ladrones de sus pueblos viven cómodamente exiliados en los países occidentales. Estados Unidos no le negó su protección al ex presidente boliviano, Gonzalo Sánchez de Lozada. Francia tampoco le cerró las puertas al ex presidente de Haití, el traficante de droga y asesino notorio Jean Claude Duvalier, Baby Doc. Pero a Edward Snowden sí. El ministro de Interior francés, Manuel Vals, dijo que en caso de que el agente norteamericano lo solicitara no era “favorable” a acordarle el asilo. Snowden habría recibido una respuesta semejante de más de 20 países.
Con ello, Snowden se ha convertido en el tercer hombre de la historia moderna en ganarse la medalla de perseguido por haber alertado al mundo. Además del mismo Snowden, la galería la componen Bradley Manning, el soldado estadounidense acusado de haber filtrado el mayor número de documentos de la historia militar de los Estados Unidos. En 2010, Manning trabajaba como analista de datos en Irak. Entró en contacto con el hacker norteamericano Adrián Lamo, a quien le dijo que contaba con una base de datos donde se demostraba “cómo el primer mundo explota al tercer mundo”. Manning le entregó la base de datos entera a Julian Assange, quien la difundió a través de Wikileaks. Varios días después Lamo denunció a Bradley ante el FBI. El otro que pagó por hacer circular información es el mismo Assange. Objeto de una turbia historia de sexo, Assange vive desde hace más de un año refugiado en la embajada ecuatoriana de Londres. Decir la verdad sobre cómo somos controlados, engañados, sobre cómo los imperios asesinan (video de Wikileaks sobre el asesinato de civiles en Irak), mutilan y torturan es un crimen que no autoriza ninguna tolerancia.
El pecado de informar es tan grande que hasta Europa se pone de rodillas ante Estados Unidos y llega, colmo de la vergüenza, a bloquear un avión presidencial. Y quienes participan en el complot son las mismas potencias que luego, en las Naciones Unidas, pretenden dar lecciones de moral al mundo. El Ministro francés de Relaciones Exteriores, Laurent Fabious, y el presidente François Hollande, pidieron luego disculpas por el incidente. Pero el mal estaba hecho. Según informaciones suministradas por el vespertino Le Monde, la “orden” de bloquear el avión no vino desde la presidencia francesa sino del gobierno. Fuentes concordantes del palacio presidencial francés y del gobierno citadas por la prensa aseguran que la decisión fue tomada por la directora adjunta del gabinete del primer ministro Jean-Marc Ayrault, Camille Putois. Christophe Chantepy, director del gabinete, dijo no obstante que “se trata de una decisión gubernamental. Hubo un error, como lo dijo Laurent Fabius, y Francia expresó que lo lamentaba”.
Ninguna declaración puede borrar tremendo papelón. El incidente no hizo más que poner en evidencia la inexistencia de Europa como entidad autónoma y libre y, de paso, la recolonización del Viejo Mundo por Estados Unidos. Y no es todo: al igual que la norteamericana, las grandes democracias espían al mundo. Eso fue lo que reveló Le Monde en lo que atañe al sistema francés. Se trata de un procedimiento “clandestino”, escribe el diario, cuya particularidad reside no en explorar el “contenido” sino cuál es la identidad de quienes intercambian conversaciones telefónicas, fax, correos electrónicos, mensajes en Facebook o Twitter. Según Le Monde, “la DGSE (servicios de inteligencia) colecta los datos telefónicos de millones de abonados, identifica al que llama y al que recibe la llamada, el lugar, la fecha, el peso del mensaje. Lo mismo ocurre con los correos electrónicos (con la posibilidad de leer el objeto del correo), los SMS, los fax. Y toda la actividad en internet que transita por Google, Facebook, Microsoft, Apple, Yahoo”. Con ese sistema se llega a diseñar una suerte de mapa entre personas “a partir de su actividad numérica”. A este respecto, el diario francés destaca que “este dispositivo es evidentemente precioso para luchar contra el terrorismo, pero permite espiar a cualquier persona, en cualquier lugar, en cualquier momento”. Francia cuenta con el quinto dispositivo de mayor penetración informática del mundo. Su sistema de espionaje electrónico es el más potente de Europa después del británico. La DGSE se mueve con un presupuesto anual de 600 millones de euros.
Estamos todos conectados. Sin saberlo, participamos en la hermandad universal de los sospechosos, de las personas que viven bajo el recelo de los Estados, cuyos mensajes amorosos o no son conservados durante años. Inocentes enamorados se codean en las bases de datos con criminales y ladrones, dictadores y financistas corruptos. Se puede apostar con los ojos cerrados a que las últimas categorías mencionadas vivirán impunes eternamente.
Fuente: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-223975-2013-07-08.html

La sumisión de Europa ante EEUU





Imaginemos qué habría sucedido si los personajes de esta trama intercambiasen sus papeles. Si fuese EEUU el espiado, si los correos electrónicos y las llamadas telefónicas de sus congresistas y diplomáticos hubiesen sido interceptados de forma sistemática por los servicios de inteligencia de Francia, España o Alemania. Si el 'Air Force One' de Obama quedase bloqueado 13 horas en el aeropuerto de Viena, sin permiso para despegar. SiEdward Snowden, en vez de para la CIA, hubiese trabajado para el servicio de inteligencia ruso y buscase asilo político en Occidente tras revelar secretos inconfesables de su organización. Si fuese China --o cualquier otro país con la misma pena de muerte que aplican en EEUU-- quien reclamase la busca y captura de Snowden. Si hubiesen sido multinacionales europeas, en lugar de Facebook o Microsoft, quienes entregasen a los servicios secretos de su país la intimidad de sus clientes. Si fuese un presidente republicano, y no el demócrata san Barack Obama, el Premio Nobel de la Paz, quien defendiese que el Estado tiene derecho a violar tu privacidad en su lucha contra el terrorismo internacional.
¿La última gran revelación de Snowden? Dejar en evidencia la sumisión perruna de Europa ante el poder de EEUU, demostrar quién manda en el mundo y la debilidad política de la UE. Europa no solo es incapaz de elevar una protesta coordinada más allá de esa inútil pataleta del inane Parlamento Europeo. También se muestra impotente para proteger a la persona que se ha jugado la vida al desvelar este abuso intolerable; incluso colabora en la caza del hombre, retorciendo para ello la legalidad internacional.
El doble rasero de la UE está en el cielo: en su espacio aéreo. No pasa nada porque los aviones de la CIA hacia Guantánamo hagan escala en Europa, cargados con presuntos terroristas que jamás tendrán un juicio justo. Sin embargo, basta la simple sospecha de que Snowden puede estar a bordo para vulnerar la inviolabilidad del avión de Evo Morales y retenerlo contra su voluntad. Además de la debilidad de la UE, hay otro motivo que explica la respuesta de los gobiernos europeos: que no puedes condenar a quien hace lo mismo que tú. En Francia, 'Le Monde' ha publicado que agencias de inteligencia interceptan las comunicaciones de sus ciudadanos de forma masiva. ¿Y en España? No lo sabemos, pero hay indicios preocupantes. Hace unas semanas, el director del departamento jurídico de una importante empresa de telecomunicaciones española comió con un juez del Tribunal Supremo. Le trasladó su preocupación por el altísimo número de teléfonos móviles sometidos a algún tipo de seguimiento. Según sus cálculos, una regla de tres basada en la cuota de mercado de su compañía, el total de líneas intervenidas en España puede rondar el millón.

Fuente: http://www.elperiodico.com/es/noticias/al-contrataque/la-sumision-de-europa-ante-eeuu-2473640

un aparato masivo de vigilancia y espionaje a ciudadanos en todas partes del mundo

Estado crítico



Unos 33 mil ricos –0.1 de la población nacional– compraron las elecciones nacionales de Estados Unidos el año pasado, mientras los ingresos de los ejecutivos empresariales se incrementaron aún más en 2012; un banco trasnacional que lavó fondos en este país para narcotraficantes y mafiosos fue, en esencia, perdonado a cambio de un poco de lana; todo esto mientras un sector secreto del gobierno espió, sin permiso de nadie, a la mayoría de ésta y otras poblaciones. Para colmo, a la vez que se ofrecen discursos en el extranjero sobre el apego al derecho internacional, la defensa de los derechos humanos y la democracia, en los hechos hay demasiadas contradicciones como para que las palabras tan elocuentes tengan credibilidad.

Todo esto tendría que estar en cualquier lista de síntomas para diagnosticar si una democracia se encuentra en estado crítico.

Según la Fundación Sunlight, 31 mil 385 personas –una décima parte del uno por ciento de la población de Estados Unidos– aportaron casi 30 por ciento de los 6 mil millones de dólares en contribuciones a las elecciones federales en 2012 (presidenciales y legislativas). O sea, este grupo, muy exclusivo, que ni siquiera llenaría un estadio de futbol y está compuesto por gente que, según Sunlight, tiene poco en común con el estadunidense promedio, ya que proviene de las ciudades más grandes y trabaja en las empresas más poderosas, como Goldman Sachs y Microsoft, determinó en gran medida el resultado del ejercicio en el que, se supone, el pueblo es el jugador principal. La contribución media de los integrantes de ese club de donantes fue de 26 mil 584 dólares, poco más de 50 por ciento del ingreso medio de una familia estadunidense. Ningún legislador del Congreso ganó su elección sin la asistencia financiera de ese grupo elite de donantes.

Hablando del uno por ciento, a pesar de un crecimiento económico anémico, con millones batallando contra el desempleo y la pérdida masiva de sus ahorros desde la gran recesión, los 200 ejecutivos en jefe en las empresas más grandes recibieron un incremento de 16 por ciento en su remuneración total en 2012 –con el paquete de pago ejecutivo medio llegando a 15.1 millones de dólares, reportó el New York Times. Lawrence Ellison, fundador y ejecutivo en jefe de Oracle, ocupa el lugar número uno, con un pago total por sus servicios de 96.2 millones de dólares. Para ellos, la palabra crisis no existe.

Según cálculos del Instituto de Política Económica, la remuneración para ejecutivos en jefe durante 2012 fue 202.3 veces más que lo que gana un trabajador típico, nivel mucho más alto que en los años 60, en los cuales los ejecutivos percibían como máximo 18.3 veces más que un trabajador típico. No sorprende que la distribución del ingreso en este país esté así: el 10 por ciento más rico obtiene 48 por ciento, mientras el 90 por ciento restante comparte el 52 por ciento del ingreso total.

Mientras tanto, el gigantesco banco trasnacional HSBC logró resolver su problema legal pagando 1.92 mil millones de dólares a las autoridades, sin tener que enfrentar cargos criminales por haber lavado miles de millones en fondos provenientes del narcotráfico en México y Colombia, y negocios de país bajo sanciones económicas por posibles actividades terroristas. Si uno es integrante del uno por ciento, la justicia no es igual para todos.

En el ámbito internacional, Washington continúa amenazando a países latinoamericanos para que no permitan el tránsito o sean destino del fugitivo Edward Snowden, acusado de ser espía por haber revelado secretos de que Estados Unidos podría estar violando los derechos de millones de ciudadanos y espiando poblaciones de cualquier otro país, al parecer, que se le antoje. Mientras Washington intenta enfocar la atención sobre Snowden, el asunto más grave es lo que el fugitivo reveló: un aparato masivo de vigilancia y espionaje a ciudadanos aquí y todas partes del mundo, y con ello engaños y falsedades por los más altos funcionarios ante representantes del pueblo sobre todo esto. Lo que vemos aquí, una vez más, es una corriente autoritaria en la vida política estadunidense, en la cual los oficiales políticos más poderosos no pueden cometer delitos y hacer maldades. Los únicos delitos políticos provienen de los que revelan y agresivamente desafían a esos funcionarios, escribe Glenn Greenwald, columnista de The Guardian, quien publicó las revelaciones iniciales de Snowden.

A la vez, con la gran preocupación por la democracia en el mundo, el Wall Street Journal, en su editorial sobre la crisis política en Egipto, concluyó que los egipcios tendrían suerte si sus nuevos generales gobernantes resultaran estar en el molde de Augusto Pinochet, de Chile, quien tomó el poder entre el caos, pero contrató a reformistas de mercado libre y asistió el parto de una transición a la democracia. O sea, ¿la recomendación de uno de los medios nacionales más importantes en este país democrático son 17 años de dictadura, junto con tortura, desapariciones y asesinatos de miles?

Éstos son sólo algunos de los más recientes indicadores de la condición democrática de Estados Unidos; mucho de ello no sorprende a estas alturas. Lo que no deja de sorprender es, por ahora, la falta de una reacción masiva de la ciudadanía estadunidense al ver su democracia en un estado tan deteriorado.

Sin embargo, hay señales de vida: migrantes luchan por justicia económica y social en todos los rincones del país (continuando la tradición estadunidense de más de un siglo); miles de ciudadanas y una legisladora en Texas batallan por el derecho al aborto ante un bastión del poder conservador; un coro de millones canta, junto con Bruce Springsteen, versos furiosos ante injusticias sociales; un artista, con la ayuda de la comunidad, crea un monumento a Antonio Gramsci en uno de los barrios más pobres del país: el South Bronx.

Los pueblos de repente sorprenden, como se ha demostrado en estos últimos días en diversos países, a sus vigilantes.

Fuente: http://www.jornada.unam.mx/2013/07/08/mundo/029o1mun

Estado policial paranoico mundial o gobernanza democrática

Convocatoria de los pueblos a la liberación mundial
La agonía del Leviatán


Estado policial paranoico mundial o gobernanza democrática y participativa de los pueblos

 La lucha es por preservar la democracia
¿Qué es lo que está en cuestión? La democracia, las generaciones de derechos conquistados. La democracia nunca fue compatible con el dominio de las burguesías, como algún discurso político quiere hacer creer, el discurso de la legitimación liberal. Al contrario, se tuvieron que arrancarle al dominio de la burguesía los derechos, conquistados por luchas sociales. Las constituciones democráticas plasmaron estos derechos o parte de ellos, sobre todo recogiendo las primeras generaciones de derechos, los derechos fundamentales, civiles y políticos. Sin embargo, las leyes, particularmente la aplicación de las leyes, se encargaban de disminuir el alcance de los derechos. La defensa de los derechos conquistados fue una tarea constante de los movimientos sociales anti-sistémicos; pero, también de las instituciones encargadas de garantizar su cumplimiento; salieron a la palestra en defensa de los derechos. A estas alturas, de la historia política y constitucional, se puede hablar de dos siglos de consolidación y ampliación de derechos, reconocidos por convenios internacionales y por organismos mundiales, además de ser reconocidos por los sistemas jurídicos de muchos estados. Sin embargo, los sistemas de derechos no dejaron de ser un estorbo para gobiernos interesados en hacer efectiva las dominaciones de las burguesías, dominaciones plasmadas en “estructuras” de poder y en las maquinarias estatales. Visto de esta forma, desde la perspectiva de la historia efectiva, los estados aparecen conteniendo contradicciones, como no podía ser de otra manera; por una parte, jurídicamente, no podían dejar de institucionalizar los derechos y convertirlos en políticas públicas; por otra parte, la maquinaria fabulosa del Estado funciona para realizar efectivamente las dominaciones múltiples de las burguesías, así como de los propios diagramas y cartografías de poder. Estas contradicciones se hicieron notar en el decurso de los conflictos políticos, menores y mayores, en la secuencia y proliferación de denuncias, en análisis minuciosos, descriptivos y explicativos, aunque también, de una manera práctica, en resoluciones de tribunales, que, cuando son imparciales y cumplen con la división de poderes, atributo de la composición de la república y de la organización de la democracia formal, terminan resolviendo los casos en favor de las víctimas y exigiendo a los gobiernos el cumplimiento de las leyes y la Constitución.
En periodos de crisis, los gobiernos tienen la gran tentación de recurrir al Estado de excepción, donde se suspenden derechos. Esto ha ocurrido en casos de guerra, en casos de rebeliones e insurrecciones; los gobiernos de facto implantaban de hecho el Estado de excepción. Ciertos estados en transición, estados tomados por “revoluciones”, conformaron periodos largos de formas institucionales absorbentes, de lo que no podía ser otra cosa que un Estado de excepción prolongado. Después del 11 de septiembre de 2001, se construye una forma descomunal de Estado de excepción, caracterizado, delirantemente, como guerra infinita contra el terrorismo. Desde entonces han pasado trece años; se sabe que no solo está en marcha esta guerra infinita, sino que se tiene armado un mapa de dispositivos de control y prevención, que cumplen esta tarea a nivel mundial, la tarea sucia de la guerra infinita contra el terrorismo. Los dispositivos son jurídicos, económicos, políticos y militares. La tecnología cibernética e informática permite avanzar en un diagrama de control monumental, sofisticando los procedimientos de espionaje, convirtiendo al espionaje en una labor extensa y constante.
Edward Joseph Snowden ha puesto en evidencia uno de estos proyectos, llamado PRISM, que vulnera derechos civiles y políticos de los ciudadanos, así como la soberanía de los estados. Ciertamente no es el único proyecto, pues se trata de todo un sistema complejo de control; por otra parte, Estados Unidos de Norte América no es el único país donde se efectúa el espionaje masivo a sus ciudadanos, así como a los ciudadanos de otros países. Con menor alcance de lo que se propone el diseño descomunal del PRISM, los gobiernos de los estados practican esta violación de privacidades y de vulneración de libertades; práctica secreta, empero, conocida por los ciudadanos que la sufren. Entonces el PRISM no es un proyecto aislado, forma parte de todo un desplazamiento de las “estructuras” y relaciones de poder, que se encaminan no sólo a consolidar el diagrama de control, sino construir un complejo sistema de poder que integre todos los diagramas de poder inventados; el diagrama del castigo, acompañado proliferantemente por la expansión y la actualización perversa de la tortura, cada vez más recurrente; el diagrama de la vigilancia, la arquitectura de la cárcel; el diagrama disciplinario, la modulación del cuerpo atendiendo a una anatomía diferenciada en partes dinámicas especializadas, diagrama que contó con los dispositivos institucionales modernos para su efectuación múltiple; el diagrama del control, que conecta varios mecanismos, relativos a la simulación, a la comunicación masiva, al control del público, a la flexibilización de las tecnologías disciplinarias, compensadas con el manejo y administración de las velocidades de los flujos de la movilidad social y espacial. Estos diagramas de poder afectan a los cuerpos, a los territorios, a las poblaciones; se constituyen en maquinarias abstractas y agenciamientos concretos del bio-poder, que ya interviene en las dimensiones infinitesimales del cuerpo, en los imaginarios, en la genética y en el cúmulo de facultades inherentes. Esta genealogía del poder parece indetenible; ante la crisis mundial financiera y económica, los gobiernos de las potencias han respondido con salvaguardas a los responsables de la crisis, la alta burguesía financiera, degenerando el círculo vicioso de la crisis, no sólo porque mantiene las causas de la crisis, sino que premia a los gestores de la misma. También han respondido con guerras policiales, preventivas y de castigo. La paranoia les ha llevado a idear lo que George Orwell había imaginado como cuadro alucinante en su novela famosa 1984. Sin embargo, la realidad supera a la imaginación; no sólo por la escala, la vigilancia, el control, el dominio en todo el orbe terrestre, sino también por la minuciosidad y detalle de la malla del control desmedido al que se ha llegado, que lo permite el avance tecnológico y cibernético. Así como por la descarnada suspensión de la democracia por un Estado de excepción mundial.
Se observa un recorrido de los estados hacia la forma de Estado de excepción prolongado. Ciertamente es un desplazamiento diferencial hacia este descarnado y descomunal ejercicio del poder; no todos se encaminan al mismo ritmo, tampoco lo hacen contando con recursos equivalentes; se da como un desplazamiento desigual y combinado en esta asunción al poder absoluto. Sin embargo, todos coinciden en globalizar esta arquitectura de la vigilancia y de control, que, a su vez, es un panoptismo y una cibernética del control, con pretensiones despóticas. Llama la atención que los gobiernos contrastados compartan el mismo modelo de dispositivos y hasta el mismo discurso de la guerra infinita contra el terrorismo; gobiernos progresistas repiten el mismo procedimiento que los gobiernos conservadores. Persiguen a dirigentes de movimientos sociales críticos, hasta se llega a encarcelarlos; tal como ha ocurrido en Ecuador con dirigentes indígenas; así como ha ocurrido en Bolivia donde los dirigentes indígenas son acosados políticamente y descalificados, además de espiados; algo parecido pasa en Brasil donde son identificados como agitadores. Entonces no se trata de sólo un comportamiento paranoico de las potencias dominantes del sistema-mundo capitalista, sino de una caracterización general de los estados en la actualidad. No sólo los denominados, por el discurso liberal, estados “totalitarios”, tampoco no solamente los llamados, por el discurso ultra-conservador, “estados canallas”, sino también los autodenominados, por el discurso oficial, estados “democráticos”, manifiestan patentemente esta tendencia hacia el control total. ¿Por qué ocurre esto? ¿Se trata de una tendencia irreversible de los estados?
Se puede decir que la historia del Estado moderno comienza con las monarquías absolutas (siglos XIV-XV-XVI). Estas máquinas territoriales, centradas en el núcleo de la soberanía del soberano, que es, en verdad, la base de toda soberanía, aunque ésta se haya desplazado, de la soberanía del monarca a la soberanía del pueblo, enfrentaron las rebeliones anti-feudales, después las rebeliones y las revoluciones sociales del pueblo. Interpelado por la revuelta popular y el proyecto republicano, el Estado moderno, iniciado en la forma de monarquía absoluta, se “transformo” en Estado-nación, estructurado como república, basado en la representación y delegación del pueblo, la voluntad general; Estado republicano conformado en el equilibrio de la división de poderes. Visualizado en la perspectiva histórica, el Estado moderno, cuyo núcleo inicial es la forma de la monarquía absoluta, no disolvió la “estructura” de poder configurada y las maquinarias de castigo, de vigilancia, de disciplinamiento, sino que las mejoró, haciéndolas más flexibles y dúctiles; empero, a la vez, más extensas y abarcadoras, más centralizadas y burocráticas, con instituciones de alcance nacional. La maquinaria estatal avanzó mucho en eficacia, en organización, en especialización, en divisiones de tareas, en la promoción de políticas públicas y, sobre todo, en su relación extensa y constante con la sociedad. El Estado-nación se convirtió en la “síntesis política” de la sociedad civil, en la concepción dialéctica de Hegel. La forma republicana, la formalización de la democracia, la elección y selección de las representaciones, construyeron legitimidad por “consenso”, como resultado de la voluntad general. En estas condiciones institucionales de la república y la democracia formal, los aparatos y la maquinaria estatal prosperaron, beneficiándose de la acumulación capitalista, ampliando su presupuesto, a través del sistema impositivo y tributario minucioso, detallista y sofisticado. La organización de la policía y el ejército mejoró notablemente, incorporando nuevas técnicas organizativas y administrativas, nuevas tecnologías destructivas, de vigilancia y, sobre todo, de control. La experiencia de las guerras modernas transformó a los ejércitos, y la experiencia del “combate” contra la delincuencia y el crimen, en sus manifestaciones modernas, transformó a la policía. La revolución de las comunicaciones, después de la informática, empujó a los estados a usar estos ámbitos y medios ampliamente; uso que repercutió en las relaciones de Estado y sociedad. Las poblaciones comenzaron a ser vistas como públicos, ante los cuales había que actuar, convirtiendo a la política en un teatro y en un escenario de permanente simulación; también se trata de incidir e inducir en el público comportamientos, generar necesidades, usar sus capacidades y requerir su atención.
La primera y segunda guerras mundiales exigieron modernizar el espionaje. Ya no se trataba sólo de resolver problemas de la infiltración para obtener información, procedimiento antiguo y tradicional, sino de lograr organizar equipos sofisticados de obtención, captura y transmisión de información. La guerra fría fue la ocasión de implementar tecnología avanzada y sofisticar mucho más aún las “estructuras” y las formas de organización del espionaje, llegando a convertirse en parte estratégica de la composición del Estado. Se institucionalizan los servicios de inteligencia. Visto desde este enfoque, se puede ver que la relación entre los llamados estados “socialistas” y los llamados estados “democráticos” fue de mutuo aprendizaje. Las “revoluciones socialistas” triunfantes, una vez conquistado el poder, se vieron obligadas a usar el Estado para defenderse de la agresión externa e interna. Pronto se vieron envueltas en un casi irreversible camino a la construcción de un Estado paranoico, por su perfil psicológico, remarcando el carácter de Estado policial, por su perfil empírico, ampliándolo hasta dimensiones inimaginables; situación inesperada, sobre todo, por los que lucharon por la emancipación y la liberación. Después de la crisis económica de 1929, las grandes potencias capitalistas, optaron por incorporar la planificación “socialista” a la gestión económica para resolver la crisis económica, el Estado capitalista intervino en la economía para incidir en ella y conducirla nuevamente al equilibrio. En lo que respecta a la paranoia del Estado policial, resultó ser contagiosa; las llamadas “democracias” occidentales refinaron, ampliaron y sofisticaron los rasgos policiales que ya contenían, convirtiendo estas características secundarias en el contenido supremo y obsesivo de los estados “occidentales”. La identificación y definición del enemigo llegó a convertirse en toda una taxonomía; poco a poco, nadie de la sociedad, ningún miembro, ningún ciudadano, podía salvarse, pues estaba sujeto a sospecha.
La culminación de la guerra fría, la caída de los estados “socialistas” de la Europa oriental, no derivó, como se esperaba, en un desarme del Estado de guerra y del Estado policial; la costumbre en la preparación a la guerra se mantuvo. Con la desaparición del enemigo “comunista”, se lo sustituyó por el enemigo difuso, ambiguo, abigarrado y barroco, de múltiples rostros, enemigo indefinido, pero con suficiente presencia fantasmagórica como para justificar otra escalada bélica. Las guerras no han terminado, como lo predijo Francis Fukuyama, sino que se extendieron en formas locales y regionales, adquiriendo el perfil de intervenciones policiales y preventivas por parte del imperio, el orden de la dominación mundial, dominación de una ultra-burguesía internacional. El 11 de septiembre de 2001 marca un hito; después del atentado a las torres gemelas en Nueva York; el gobierno de Estados Unidos declara la guerra infinita al terrorismo. Ingresamos entonces a una etapa de amenaza bélica, más alucinante que la llamada guerra de las galaxias, de amenaza permanente de intervención preventiva, policial, “humanitaria”; pero, sobre todo, lo que caracteriza a esta etapa es la conformación de dispositivos que declaran abiertamente la suspensión de derechos, por razones de seguridad. Esta etapa puede ser caracterizada como la de la construcción del Estado de excepción, del Estado policial, a escala planetaria.
Ya no son solamente los pueblos de las sociedades periféricas del sistema-mundo capitalistas los amenazados, sino también, notoriamente, los propios pueblos de las sociedades centrales de esta geopolítica policial del sistema mundo. El poder desmesurado y el goce de los privilegios escandalosos se nuclean cada vez más en una minúscula ultra-burguesía internacional, la que controla y administra tecnologías de destrucción, de información y de desinformación desbastadoras. La delirante compulsión de la hegemonía y dominación del capital financiero mundial ha arrastrado al sistema-mundo capitalista a una forma descomunal de valorización dineraria especulativa, trasladando el costo a la ecología, a las sociedades, a los pueblos, desechando todo respeto por la democracia y de los derechos conquistados. La amenaza es a la biosfera, a los ciclos de la vida, a los ecosistemas, a todos los pueblos del mundo, a la supervivencia humana, a la democracia y a las posibilidades de futuro. La gravedad de lo que está en ciernes, de los paranoicos proyectos de control de la sociedad, inscritos en la composición de poder del Estado, en su devenir policial, exige a los pueblos del mundo acciones de emergencia de defensa de la democracia, de los derechos conquistados, de las libertades adquiridas, exige acciones conjuntas, asociaciones internacionales, organizaciones inclusivas e integrales en defensa de la vida.
La “evolución”, si podemos hablar así, de la forma, de la composición, de la “estructura” y de la expresión del Estado moderno, parece mostrar el fin de una época, la del Estado, en su forma moderna de Estado-nación, parece que se ha llegado al crepúsculo de esta forma de organización política, de representación, de apropiación de las múltiples y plurales voluntades de las multitudes. Asistimos a la crisis mayúscula del Estado moderno, crisis que plantea un dilema, o el Leviatán desmesurado impone su decurso demoledor y destructor, convirtiendo al planeta en un inmenso y alucinante panoptismo, o los pueblos, resisten, liberan su potencia social, y encaminan la historia a un nuevo horizonte civilizatorio, que profundice la democracia, la solidaridad y complementariedad de los pueblos, ampliando el alcance de las libertades y los derechos, logrando construir una gobernanza mundial y participativa.





La lucha es por preservar la democracia
¿Qué es lo que está en cuestión? La democracia, las generaciones de derechos conquistadas. La democracia nunca fue compatible con el dominio de las burguesías, como algún discurso político quiere hacer creer, el discurso de la legitimación liberal. Al contrario, se tuvieron que arrancarle al dominio de la burguesía los derechos conquistados por luchas sociales. Las constituciones democráticas plasmaron estos derechos o parte de ellos, sobre todo recogiendo las primeras generaciones de derechos, los derechos fundamentales, civiles y políticos. Sin embargo, las leyes, particularmente la aplicación de las leyes, se encargaban de disminuir el alcance de los derechos. La defensa de los derechos conquistados fue una tarea constante de los movimientos sociales anti-sistémicos; pero, también de las instituciones encargadas de garantizar su cumplimiento; salieron a la palestra en defensa de los derechos. A estas alturas, de la historia política y constitucional, se puede hablar de dos siglos de consolidación y ampliación de derechos, reconocidos por convenios internacionales y por organismos mundiales, además de ser reconocidos por los sistemas jurídicos de muchos estados. Sin embargo, los sistemas de derechos no dejaron de ser un estorbo para gobiernos interesados en hacer efectiva las dominaciones de las burguesías, dominaciones plasmadas en “estructuras” de poder y en las maquinarias estatales. Visto de esta forma, desde la perspectiva de la historia efectiva, los estados aparecen conteniendo contradicciones, como no podía ser de otra manera; por una parte, jurídicamente, no podían dejar de institucionalizar los derechos y convertirlos en políticas públicas; por otra parte, la maquinaria fabulosa del Estado funciona para realizar efectivamente las dominaciones múltiples de las burguesías, así como de los propios diagramas y cartografías de poder. Estas contradicciones se hicieron notar en el decurso de los conflictos políticos, menores y mayores, en la secuencia y proliferación de denuncias, en análisis minuciosos, descriptivos y explicativos, aunque también, de una manera práctica, en resoluciones de tribunales, que, cuando son imparciales y cumplen con la división de poderes, atributo de la composición de la república y de la organización de la democracia formal, terminan resolviendo los casos en favor de las víctimas y exigiendo a los gobiernos el cumplimiento de las leyes y la Constitución.
En periodos de crisis, los gobiernos tienen la gran tentación de recurrir al Estado de excepción, donde se suspenden derechos. Esto ha ocurrido en casos de guerra, en casos de rebeliones e insurrecciones; los gobiernos de facto implantaban de hecho el Estado de excepción. Ciertos estados en transición, estados conquistados por “revoluciones”, conformaron periodos largos de formas institucionales absorbentes, de lo que no podía ser otra cosa que un Estado de excepción prolongado. Después del 11 de septiembre de 2001, se construye una forma descomunal de Estado de excepción, caracterizado, delirantemente, como guerra infinita contra el terrorismo. Desde entonces han pasado trece años; se sabe que no solo está en marcha esta guerra infinita, sino que se tiene armado un mapa de dispositivos de control y prevención, que cumplen esta tarea a nivel mundial, la tarea sucia de la guerra infinita contra el terrorismo. Los dispositivos son jurídicos, económicos, políticos y militares. La tecnología cibernética e informática permite avanzar en un diagrama de control monumental, sofisticando los procedimientos de espionaje, convirtiendo al espionaje en una labor extensa y constante.
Edward Joseph Snowden ha puesto en evidencia uno de estos proyectos, llamado PRISM, que vulnera derechos civiles y políticos de los ciudadanos, así como la soberanía de los estados. Ciertamente no es el único proyecto, pues se trata de todo un sistema complejo de control; por otra parte, Estados Unidos no es el único país donde se efectúa el espionaje masivo a sus ciudadanos, así como a los ciudadanos de otros países. Con menor alcance de lo que se propone el diseño descomunal del PRISM, los gobiernos de los estados practican esta violación de privacidades y de vulneración de libertades; práctica secreta, empero conocida por los ciudadanos que la sufren. Entonces el PRISM no es un proyecto aislado, forma parte de todo un desplazamiento de las “estructuras” y relaciones de poder, que se encaminan no sólo a consolidar el diagrama de control, sino construir un complejo sistema de poder que integre todos los diagramas de poder inventados; el diagrama del castigo, acompañado proliferantemente por la expansión y la actualización perversa de la tortura, cada vez más recurrente; el diagrama disciplinario, que contó con los dispositivos institucionales modernos para su efectuación múltiple; el diagrama del control, que conecta varios mecanismos, relativos a la simulación, a la comunicación masiva, al control del público, a la flexibilización de las tecnologías disciplinarias, compensadas con el manejo y administración de las velocidades de los flujos de la movilidad social y espacial. Estos diagramas de poder afectan a los cuerpos, a los territorios, a las poblaciones; se constituyen en maquinarias abstractas y agenciamientos concretos del bio-poder, que ya interviene en las dimensiones infinitesimales del cuerpo, en los imaginarios, en la genética y en el cúmulo de facultades inherentes. Esta genealogía del poder parece indetenible; ante la crisis mundial financiera y económica, los gobiernos de las potencias han respondido con salvaguardas a los responsables de la crisis, la alta burguesía financiera, degenerando el círculo vicioso de la crisis, no sólo porque mantiene las causas de la crisis, sino que premia a los responsables de la misma. También han respondido con guerras policiales, preventivas y de castigo. La paranoia les ha llevado a idear lo que George Orwell había imaginado como cuadro alucinante en su novela famosa 1984. Sin embargo, la realidad supera a la imaginación; no sólo por la escala, la vigilancia, el control, el dominio en todo el orbe terrestre, sino también por la minuciosidad y detalle de la malla del control desmedido al que se ha llegado, que lo permite el avance tecnológico y cibernético. Así como por la descarnada suspensión de la democracia por un Estado de excepción mundial.
Se observa una recorrido de los estados hacia la forma de Estado de excepción prolongado. Ciertamente es un desplazamiento diferencial hacia este descarnado y descomunal ejercicio del poder; no todos se encaminan al mismo ritmo, tampoco lo hacen contando con recursos equivalentes; se da como un desplazamiento desigual y combinado en esta asunción al poder absoluto. Sin embargo, todos coinciden en globalizar esta arquitectura de la vigilancia y de control, que, a su vez, es un panoptismo y una cibernética del control, con pretensiones despóticas. Llama la atención que los gobiernos compartan el mismo modelo de dispositivos y hasta el mismo discurso de la guerra infinita contra el terrorismo; gobiernos progresistas repiten el mismo procedimiento que los gobiernos conservadores. Persiguen a dirigentes de movimientos sociales críticos, hasta se llega a encarcelarlos, como ha ocurrido en Ecuador con dirigentes indígenas. Entonces no se trata de sólo un comportamiento paranoico de las potencias dominantes del sistema-mundo capitalista, sino de una caracterización general de los estados en la actualidad. No sólo los denominados, por el discurso liberal, estados “totalitarios”, no solamente los llamados, por el discurso ultra-conservador, “estados canallas”, sino también los autodenominados, por el discurso oficial, estados “democráticos”, manifiestan patentemente esta tendencia hacia el control total. ¿Por qué ocurre esto? ¿Se trata de una tendencia irreversible de los estados?
Se puede decir que la historia del Estado moderno comienza con las monarquías absolutas (siglos XIV-XV). Estas máquinas territoriales, centradas en el núcleo de la soberanía del soberano, que es, en verdad, la base de toda soberanía, aunque ésta se haya desplazado, de la soberanía del monarca a la soberanía del pueblo, enfrentaron las rebeliones anti-feudales, después las rebeliones y las revoluciones sociales del pueblo. Interpeladas por la revuelta popular y el proyecto republicano, el Estado moderno, iniciado en la forma de monarquía absoluta, se “transformo” en Estado-nación, estructurado como república, basado en la representación y delegación del pueblo, la voluntad general, conformado en el equilibrio de la división de poderes. Visualizado en la perspectiva histórica, el Estado moderno, cuyo núcleo inicial es la forma de la monarquía absoluta, no disolvió la estructura de poder conformada y las maquinarias de castigo, de vigilancia, de disciplinamiento, sino que las mejoró, haciéndolas más flexible y dúctil; empero, a la vez, más extensa y abarcadora, más centralizada y burocrática, con instituciones de alcance nacional. La maquinaria estatal avanzó mucho en eficacia, en organización, en especialización, en divisiones de tareas, en la promoción de políticas públicas y, sobre todo, en su relación extensa y constante con la sociedad. El Estado-nación se convirtió en la “síntesis política” de la sociedad civil, en la concepción dialéctica de Hegel. La forma republicana, la formalización de la democracia, la elección y selección de las representaciones, construyeron legitimidad por “consenso”, como resultado de la voluntad general. En estas condiciones institucionales de la república y la democracia formal, los aparatos y la maquinaria estatal prosperaron, beneficiándose de la acumulación capitalista, ampliando su presupuesto, a través del sistema impositivo y tributario minucioso, detallista, sofisticado. La organización de la policía y el ejército mejoró notablemente, incorporando nuevas técnicas organizativas y administrativas, nuevas tecnologías destructivas, de vigilancia y, sobre todo, de control. La experiencia de las guerras modernas transformó a los ejércitos, y la experiencia del “combate” contra la delincuencia y el crimen, en sus manifestaciones modernas, transformó a la policía. La revolución de las comunicaciones, después de la informática, empujó a los estados a usar estos ámbitos y medios ampliamente; uso que repercutió en las relaciones de Estado y sociedad. Las poblaciones comenzaron a ser vistas como públicos, ante los cuales había que actuar, convirtiendo a la política en un teatro y en un escenario de permanente simulación; también se trata de incidir e inducir en el público comportamientos, generar necesidades, usar sus capacidades y requerir su atención.
La primera y segunda guerras mundiales exigieron modernizar el espionaje. Ya no se trataba sólo de resolver problemas de la infiltración para obtener información, procedimiento antiguo y tradicional, sino de lograr organizar equipos sofisticados de obtención, captura y transmisión de información. La guerra fría fue la ocasión de implementar tecnología avanzada y sofisticar mucho más aún las estructuras y las formas de organización del espionaje, llegando a convertirse en parte estratégica de la composición del Estado. Se institucionalizan los servicios de inteligencia. Visto desde este enfoque, se puede ver que la relación entre los llamados estados “socialistas” y los llamados estados “democráticos” fue de mutuo aprendizaje. Las “revoluciones socialistas” triunfantes, una vez conquistado el poder, se vieron obligadas a usar el Estado para defenderse de la agresión externa e interna. Pronto se vieron envueltas en un casi irreversible camino a la construcción de un Estado paranoico, por su perfil psicológico, remarcando el carácter de Estado policial, por su perfil empírico, ampliado hasta dimensiones inimaginables; situación inesperada, sobre todo por los que lucharon por la emancipación y la liberación. Después de la crisis económica de 1929, las grandes potencias capitalistas, optaron por incorporar la planificación “socialista” a la gestión económica para resolver la crisis económica, el Estado capitalista intervino en la economía para incidir en ella y conducirla nuevamente al equilibrio. En lo que respecta a la paranoia del Estado policial, resultó ser contagiosa; las llamadas “democracias” occidentales refinaron, ampliaron y sofisticaron los rasgos policiales que ya contenían, convirtiendo estas características secundarias en el contenido supremo y obsesivo de los estados “occidentales”. La identificación y definición del enemigo llegó a convertirse en toda una taxonomía; poco a poco, nadie de la sociedad, ningún miembro, ningún ciudadano, podía salvarse, pues estaba sujeto a sospecha.
La culminación de la guerra fría, la caída de los estados “socialistas” de la Europa oriental, no derivó, como se esperaba, en un desarme del Estado de guerra y del Estado policial; la costumbre en la preparación a la guerra se mantuvo. Con la desaparición del enemigo “comunista”, se lo sustituyó por el enemigo difuso, ambiguo, abigarrado y barroco, de múltiples rostros, enemigo indefinido, pero con suficiente presencia fantasmagórica como para justificar otra escalada bélica. Las guerras no han terminado, como lo predijo Francis Fukuyama, sino que se extendieron en formas locales y regionales, adquiriendo el perfil de intervenciones policiales y preventivas por parte del imperio, el orden de la dominación mundial, dominación de una ultra-burguesía internacional. El 11 de septiembre de 2001 marca un hito; después del atentado a las torres gemelas en Nueva York; el gobierno de Estados Unidos declara la guerra infinita al terrorismo. Ingresamos entonces a una etapa de amenaza bélica más alucinante que la llamada guerra de las galaxias, de amenaza permanente de intervención preventiva, policial, humanitaria; pero, sobre todo, lo que caracteriza a esta etapa es la conformación de dispositivos que declaran abiertamente la suspensión de derechos, por razones de seguridad. Esta etapa puede ser caracterizada como la de la construcción del Estado de excepción, del Estado policial, a escala planetaria.
Ya no son solamente los pueblos de las sociedades periféricas del sistema-mundo capitalistas las amenazadas, sino también, notoriamente, los propios pueblos de las sociedades centrales de esta geopolítica policial del sistema mundo. El poder desmesurado y el goce de los privilegios escandalosos se nuclean cada vez más en una minúscula ultra-burguesía internacional, la que controla y administra tecnologías de destrucción, de información y de desinformación desbastadoras. La delirante compulsión de la hegemonía y dominación del capital financiero mundial ha arrastrado al sistema-mundo capitalista a una forma descomunal de valorización dineraria especulativa, trasladando el costo a la ecología, a las sociedades, a los pueblos, desechando todo respeto por la democracia y de los derechos conquistados. La amenaza es a la biosfera, a los ciclos de la vida, a los ecosistemas, a todos los pueblos del mundo, a la supervivencia humana, a la democracia y a las posibilidades de futuro. La gravedad de lo que está en ciernes, de los paranoicos proyectos de control social, inscritos en la composición de poder del Estado, en su devenir policial, exige a los pueblos del mundo acciones de emergencia de defensa de la democracia, de los derechos conquistados, de las libertades adquiridas, exige acciones conjuntas, asociaciones internacionales, organizaciones inclusivas e integrales en defensa de la vida.
La “evolución”, si podemos hablar así, de la forma, de la composición, de la estructura y de la expresión del Estado moderno, parece mostrar el fin de una época, la del Estado, en su forma moderna de Estado-nación, parece que se ha llegado al crepúsculo de esta forma de organización política, de representación, de apropiación de las múltiples y plurales voluntades de las multitudes. Asistimos a la crisis mayúscula del Estado moderno, crisis que plantea un dilema, o el Leviatán desmesurado impone su decurso demoledor y destructor, convirtiendo al planeta en un inmenso y alucinante panoptismo, o los pueblos, resisten, liberan su potencia social, y encaminan la historia a un nuevo horizonte civilizatorio, que profundice la democracia, la solidaridad y complementariedad de los pueblos, ampliando el alcance de las libertades y los derechos, logrando construir una gobernanza mundial y participativa.

Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.
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