Multinacionais na nova corrida de ouro na Amazônia

A produção mineral brasileira vem crescendo. Somente a extração de ouro aumentou 13% e atingiu 66 toneladas em 2011. Para este ano, a expectativa é que chegue 70 toneladas.

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(6’56” / 1.60 Mb) - Uma nova “corrida do ouro”. Assim está sendo chamado o atual momento por que passa o estado do Pará. A iniciativa que mais vem chamando a atenção é a da companhia canadense Belo Sun Mining Corp., autodenominado como “o maior projeto de exploração de ouro do Brasil”. A previsão da mineradora é que o empreendimento seja implantado em 2013 e o minério comece a ser extraído em 2015.

Com investimentos superiores a US$ 1 bilhão, a empresa pretende sacar uma média de 4,684 mil quilos de ouro por ano, em um período de 12 anos. Isso geraria uma receita anual de R$ 538 milhões – de acordo com valores atuais do metal.

A região onde incide o projeto é a de Volta Grande do Xingu, envolvendo os municípios de Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Altamira, no sudoeste paraense. O projeto fica a 14 quilômetros da não menos polêmica usina de Belo Monte, a maior hidrelétrica do Brasil.

Tanto a atividade de mineração quanto a de produção energética estão sob a responsabilidade do mesmo ministério, de Minas e Energia.

Para o educador popular do centro de estudos Cepasp, Raimundo Gomes, a construção de hidrelétricas na região amazônica está relacionada com a expansão da mineração pretendida pelo governo federal.

“Tanto Belo Monte, como os projetos do rio Tapajós – as cinco barragens que querem construir -, todos eles são para fornecer energia para os grandes projetos que estão se implantando, estão em fase de pesquisa, na região do Baixo Amazonas. Todos esses projetos que foram de garimpo, assim como Serra Pelada, eles tendem agora a ser um projeto de caráter industrial.”

A empresa canadense Belo Sun já sinalizou que fará propostas ao consórcio Norte Energia para dividirem os investimentos de construção de linhas de transmissão de energia para a cidade de Altamira.

Omissões

Em fase avançada de licenciamento ambiental, o projeto Belo Sun realizou uma audiência pública em setembro, no município de Senador José Porfírio, com o objetivo de legitimar o processo de licenciamento e dar publicidade a ele. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que havia omissões no projeto da mineradora, como relata a procuradora da República em Altamira, Thais Santi.

“A forma como eles [representantes da Belo Sun] apresentaram a negativa de impactos sobre terras indígenas não estava embasada em parecer da Funai [Fundação Nacional do Índio]. A antropóloga presente se posicionou de uma maneira contraditória. Naquele momento, eles não tinham condições de dizer que não haveria impacto sobre terra indígena.”

Outro ponto questionado pelo MPF se refere à sobreposição de impactos da atividade mineradora com os já causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. Na mesma linha, o coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, criticou as análises de impactos apresentadas pela Belo Sun.

“O Estudo de Impacto Ambiental que foi aceito pela Secretaria de Meio Ambiente do estado do Pará é absurdo, porque ele simplesmente ignora a existência da hidrelétrica de Belo Monte, a maior hidrelétrica do país. Ou seja, é um Estudo de Impacto Ambiental que parte do pressuposto que não haverá hidrelétrica ali, que não vai ter nenhuma outra alteração na região, a não ser aquela que a própria mineração vai causar. E, a partir daí, tira uma série de conclusões que, obviamente, são conclusões equivocadas.”

Enquanto o licenciamento ambiental da mineradora Belo Sun passa pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), a obra de Belo Monte é analisada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O MPF e o ISA defendem que o Ibama seja o órgão que decida sobre a possibilidade e viabilidade de mais uma obra de grande porte no local, por já conhecer os impactos da hidrelétrica e por se tratar de obra que afeta territórios indígenas.

Oitivas

Após a primeira audiência pública de setembro, a próxima está marcada para outubro, também no município de Senador José Porfírio, na comunidade da Vila da Ressaca. Outra está prevista para Altamira, cidade por onde ocorrerá o acesso à mina e que também deverá receber uma migração de pessoas atraídas pelo grande projeto de extração de ouro.

Para a procuradora Thais Santi, a audiência já realizada não serve como legitimação da voz de todas as comunidades atingidas pela mineradora. Ela defende que devam ser realizadas oitivas (consultas às comunidades locais) nas diversas localidades afetadas pelo projeto.

“É uma questão bastante complicada, porque não basta dar um novo espaço de moradia a essas pessoas, porque elas são populações tradicionais e que viviam do garimpo. Então, é bastante delicado afirmar – que é o que a empresa afirma – que vai garantir o direito de posse dessas pessoas. Elas têm que ter garantidos o seu convívio e a sua sobrevivência, da própria forma com que vinham trabalhando em outra localidade. Se não, a gente sabe o que acontece: é um convite à miséria.”

Outros projetos

Além de Belo Sun, o educador popular e ativista político, Raimundo Gomes, enumera mais programas de extração de ouro no Pará. Um deles é o Projeto Andorinhas, pertencente à empresa Reinarda Mineração Ltda., com atuação nas cidades de Floresta do Araguaia e Rio Maria, no sul do Pará. A extração do minério no local é feita desde 2007 e ocorre em áreas de antigos garimpos, conhecidas como Mamão (subterrânea) e Lagoa Seca (a céu aberto).

Há ainda a reativação da extração de ouro por uma empresa canadense em Serra Pelada, município de Curionópolis. Em outro local próximo dali, no chamado “garimpo da Cotia”, também está sendo implantada uma infraestrutura para exploração de forma industrial do ouro. Gomes avalia que esse tipo de atividade leva a riscos ambientais e à saúde humana ainda maiores que no garimpo convencional.

“A extração de ouro na forma industrial é muito mais perversa do que na exploração garimpeira. Porque na exploração garimpeira se usa o mercúrio para a separação do ouro. No caso industrial, se usa o cianeto, e nisso, há uma contaminação muito freqüente da bacia hídrica, tanto das águas superficiais quanto das águas subterrâneas.”

Gomes pontua que o cianeto também é uma substância tóxica, assim como o mercúrio, que pode levar à mortandade de peixes e, inclusive, aos consumidores desses peixes.

De maneira geral, a produção mineral brasileira vem crescendo nos últimos anos. Somente a extração de ouro aumentou 13% e atingiu 66 toneladas em 2011. Para este ano, a expectativa é que chegue a 70 toneladas, segundo divulgou Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). No Plano Nacional de Mineração do governo federal está previsto um investimento no setor de US$ 350 bilhões até 2030.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

"Na Ação Penal 470 todos os gatos são pardos. Confundem-se conceitos e pune-se o que não se entende"

Fora da paróquia corporativa, por Wanderley Guilherme

Enviado por luisnassif, dom, 07/10/2012 - 21:43

Autor: 

 Wanderley Guilherme dos Santos

Especial para o Blog

" Bancadas não se vendem. Os partidos são sérios, não obstante as vilanias proferidas contra eles por alguns juízes do Supremo. A compra de voto própria e politicamente corrupta se dá individualmente, em votações singulares, para benefício exclusivo de quem vendeu". 

A organização Transparência Internacional registrou não haver, em 2006, um só país livre do fenômeno da corrupção. Era a estatística disponível quando escrevi sobre democracia e corrupção para o volume Corrupção – ensaios e críticas, editado em 2008 pela Universidade Federal de Minas Gerais, e organizado por Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloisa Maria Murgel Starling. A incidência global do fenômeno convenceu os estudiosos de que não se tratava de patologia dos países subdesenvolvidos a ser superado pelo crescimento econômico. Japão, Estados Unidos, França, Alemanha compareciam à lista ao lado de países africanos e sul-americanos como Argentina e Brasil. Preconceitos entre cientistas são tão disseminados quanto os que co-habitam o senso comum, o patrimônio melhor dividido entre a humanidade, diz Descartes abrindo oDiscurso do Método. Os mesmos preconceitos respondem pelo tardio reconhecimento da universalidade das relações que os estudiosos denominavam de clientelismo, fisiologismo e outros rótulos, até recentemente atribuídos exclusivamente aos países pobres. Em The Changing Nature of Parliamentary Representation,publicado pela União Inter-Parlamentar do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em abril de 2012, lê-se que “Serviços ao eleitorado” constituem parte aceita e esperada do trabalho dos parlamentares, crescendo em volume, conteúdo e complexidade a cada ano. Tais prestações vão desde o atendimento a necessidades individuais, como a procura de emprego, até a apresentação de projetos de interesse local para os quais os parlamentares usam a posição de  representantes públicos com vistas a obter fundos governamentais.  

A democracia inaugura uma relação inédita entre eleitos e eleitores. Com a crescente difusão das iniciativas do Estado e a universalização da participação política, não apenas eleitoral, criou-se uma associação necessária entre a ação parlamentar e os interesses de todos os grupos constitutivos da sociedade. Durante o período oligárquico no controle de um Estado inerte as decisões de governo raramente repercutiam na vida da população em geral, continuando os camponeses e os trabalhadores urbanos na rotina de sempre. As conseqüências esgotavam-se entre as elites. Hoje, não mais. As condições materiais da vida de todas as pessoas podem sofrer drásticas modificações com decisões de governo, com origem ou apoiadas no parlamento. No Brasil, vide o seqüestro da poupança efetuado pelo governo Collor, em um exemplo, e o programa Bolsa Família do governo Lula, em exemplo radicalmente oposto. A democracia contemporânea gerou problemas conceituais, teóricos e normativos bastante complexos que ainda não foram suficientemente esclarecidos, não obstante as centenas de investigações e reflexões disponíveis a quem deseje superar o senso comum cartesiano.

A doutrina jurídica, a teoria política e a sociologia de massas praticadas no Brasil estão, como no resto do mundo, atrasadas em relação às novidades históricas. Nada de excepcional, posto que a resistência à evolução da vida social e mesmo do conhecimento científico é comportamento reacionário conhecido ao longo do tempo. Danoso é quando os preconceitos não somente dificultam a emergência do novo, mas o punem. Aplicando a advertência ao problema da corrupção, é crucial explicitar que ela não é “conseqüência inevitável da democracia; a negligência e a impunidade, sim”, como terminei meu ensaio citado. Para evitá-la, contudo, é indispensável distinguir as maleáveis formas do fenômeno da corrupção de ações para as quais as disciplinas humanas ainda não encontraram categorias e explicações eficazes. Em dúvida de conhecimento, seria conveniente não se consagrar a aparência de certeza.

Na Ação Penal 470 todos os gatos são pardos. Confundem-se conceitos e pune-se o que não se entende. No afã de emprestar racionalidade a fatos desconexos elabora-se diabólico roteiro que, por vezes, ingressa tecnicamente no reino da ficção quando juízes proferem discursos indiretos na terceira pessoa, ou seja, registrando como realidade suas suposições sobre o que outros teriam dito ou pensado, sem evidências de apoio. Ademais, diante de um ilícito institucionalizado, difuso, com regras funcionais de operação e que, comum a todo processo clandestino, facilita a violação de normas legais em nada conectada ao ilícito principal, vários membros do Supremo destilam preconceitos e buscam associações toscas para vilipendiar o que não conseguem explicar. No caminho, expõem-se ao embaraço da falsa cultura ao doutrinarem sobre as mais variadas matérias, do método científico às logicamente impossíveis indução e dedução perfeitas e destas a inválidas equivalências lógicas no cálculo proposicional, a lógica aristotélica. Desconsideram convenientemente os ardis de falácias ordinárias, entre os quais o da falácia da conseqüência: post hoc, ergo propter hoc, isto é, se algo vem depois de outro (sucessão temporal), então vem por causa desse outro (sucessão por causalidade). Na Poética, Aristóteles declara a supremacia da narrativa trágica, na qual os fatos se encadeiam por causalidade, sobre a narrativa histórica de seu tempo, na qual os fatos simplesmente ocorrem um depois do outro. A propósito, acostumados à impunidade da instituição (que espero jamais seja contestada, como poderia, pelo Senado), magistrados imaginam que são suficientes os decretos retóricos que formulam - por exemplo, abolindo a contingência e o acaso - para que isso efetivamente aconteça em algum lugar do planeta além da sala de sessões.

Há lugar para perplexidades na Ação Penal 470. A dúvida sobre a autonomia de um tesoureiro partidário como o do PT para realizar as operações a ele atribuídas, e admitidas, é bem fundada, o que não valida o raciocínio de que tudo de sua autoria fosse endossado pelas demais autoridades partidárias. Somente elevada dose de má permite condenar José Dirceu com base nos autos. Nenhum outro réu o seria, nas mesmas condições. Em acréscimo, a que propósito coletivo poderia servir o desvio de 380 mil reais efetuado por Henrique Pizzolato? Tais fatos, entre vários outros, não fazem sentido quando postos em conjunto. Para dotá-los de racionalidade intrínseca surge a criação fabulosa de um desígnio de perpetuação no poder que, de resto, é um propósito partidário legítimo (exceto para os partidários de outras agremiações que abrigam o mesmo objetivo). Os meios não esclarecem os fins, pois estes estão amparados pela Constituição do país. E se falta o desígnio escuso resta explicar a ilicitude dos meios em si mesmos, nos autos, não em histórias contrafactuais (está em Max Weber). E está lá nos autos mesmo, na confissão de dezenas de implicados: o financiamento ilícito de campanhas passadas e futuras.

O acerto entre partidos independe da data, podem se referir a compromissos anteriores ou por vir. É fruto do desconhecimento a suposição de que a data da transferência de recursos demonstra qual o objeto do acordo, e é imaterial. O parcelamento de transferências também é inteiramente inteligível tratando-se de vultosas somas em espécie, e é irrelevante. E nada tem a ver com o processo de caixa 2, certamente ilícito, o desvio de 380 mil reais ou a alegada proteção a uma ex-esposa de José Dirceu. Para a caracterização do ilícito caixa 2 é igualmente impertinente a consideração sobre a origem dos recursos, se pública ou não. A poupança privada de qualquer cidadão doada a um partido e não escriturada configura o caixa 2, sendo o montante e a natureza dos recursos, pública ou, no caso, privada inteiramente impertinente à classificação.. Assim como não é em absoluto pertinente a referência a votações no Parlamento para comprovação de compra de votos. Não só é empiricamente incorreta a referência, como revelou estudo apresentado pelo ministro revisor, como continuaria inadequada ainda que as votações nominais se ajustassem às afirmações. Votações nominais não servem de comprovação de mais nada além das coalizões parlamentares de votos. As razões do voto não são ínsitas ao voto, mas insondáveis, pertencem a cada votante, e mesmo quando estes as declaram podem estar mentindo.

Politicamente, afirmar que bancadas de deputados se vendem é um insulto ao Legislativo. Dentro do processo ilícito, mas institucionalizado, do caixa 2, nenhum deputado considera como vendido o voto de um parlamentar decorrente de acordo, tenha ele recebido ou não ajuda para campanhas. Bancadas não se vendem. Os partidos são sérios, não obstante as vilanias proferidas contra eles por alguns juízes do Supremo. A compra de voto própria e politicamente corrupta se dá individualmente, em votações singulares, para benefício exclusivo de quem vendeu. Foi esse o caso de Ronivon Santiago, entre outros, na emenda da reeleição. Assim como tem sido o caso, vez por outra, de votações sobre matérias econômicas em que o poder privado, sabidamente, mas ainda não apanhados em flagrante, compra votos pessoais de parlamentares. Estes são parlamentares desprezados pelos demais enquanto os deputados que cumprem acordos firmados – como, aliás, a maioria o faz – não se confundem com eles.

A Ação Penal 470 envolve parlamentares, políticos e outros apanhados em flagrante de caixa 2. Para viabiliza-lo parece que alguns ilícitos não eleitorais foram cometidos. As provas devem estar nos autos e estão sendo apreciadas. Mas a recusa dos juízes em reconhecer a institucionalidade do processo e de sua origem em condições impostas pela legislação eleitoral, acrescidas da deliberação apriorística de condenar políticos e um partido, o Partido dos Trabalhadores, desconhecendo a autonomia e diversidade de causas dos desvios produzidos pelo caixa 2, de um lado, e os crimes pessoais cometidos à sua sombra, indica a parcialidade de alguns e o despreparo de quase todos para enfrentar os desafios teóricos que as democracias modernas apresentam aos intelectuais.

Um último comentário, a propósito dos discursos do decano Celso de Mello, dirigidos pela televisão a milhões de pessoas. A quantidade abusiva de adjetivos e substantivos depreciativos que dispara, a desmedida reivindicação de intérprete exclusivo da moralidade pública e as acusações inteiramente fora do contexto o qualificam como o introdutor do ritual de degradação no Judiciário brasileiro. 

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Observações interessantes sobre o que se passa na Venezuela

Por: Mochileros argentinos | Viernes, 05/10/2012 07:21 PM | Versión para imprimir

Desde hace algunos años, en el inconsciente colectivo, en la charla de café y, sobre todo, en los medios de información, la palabra Venezuela circula como un nuevo paradigma. Muchos hablan de Venezuela, desde lo mejor a lo peor, aunque esto último es lo que más resuena en los discursos de las cadenas mediáticas de otros países. Todos cuentan, todos saben. O dicen saber. Pero siempre nos preguntamos: ¿cuántos de todos ellos conocerán mínimamente Venezuela?

Aquí alguna de nuestras reflexiones...

Comunicación popular y radios comunitarias

Dentro de la efervescencia política que se vive día a día en la República Bolivariana de Venezuela, y sobre todo con las pasiones y odios que genera un presidente como Hugo Chávez Frías, es lógico, que en los últimos años, hayan surgido allí muchas radios comunitarias, populares, alternativas.

A diferencia de otros países de Latinoamérica, en este país el Estado apoya firmemente estos procesos populares. No solo entregándoles equipo técnico de última tecnología (cosa que nos consta), sino también con capacitación y con apoyo, por ejemplo, para pagar remuneraciones a los operadores técnicos.

Algún descreído dirá que en ese caso el Estado y el gobierno se aprovechan de estas radios para bajar línea o para decidir qué se pasa y qué no. Pero, ¿habrá una maquinaria estatal que pueda controlar todo lo que pasa por la tantísima cantidad de emisoras populares que existen legalmente en Venezuela? Alguien puede pensar que sí. Para nosotros, y según lo que vivimos, eso no sucede. Pero acaso, si así fuese, los grupos siempre olvidados por los grandes medios de información y difusión, ¿dónde tendrán más chance de expresarse?

Resulta ilógico pensar que uno de los estados que más licencias y apoyo otorgó a medios alternativos y comunitarios, lo haga simplemente por un factor gubernamental. Más ilógico es pensar, o repetir como loros, que allí hay censura.

En varias de las radios que visitamos, es cierto que la mayoría apoya al proceso de cambio de ese país, por convicción. Lo que no significa que sean medios “adictos” al gobierno o medios partidistas. En estas emisoras lo cultural, lo comunitario y el sentido social de la comunicación es lo que prima.

La mayoría de estas radio nacieron a partir de 2002. Después del golpe de estado de abril de ese año. No es un detalle, si tenemos en cuenta que ese fue principalmente un golpe mediático, reconocido por las propias cadenas televisivas (¿no nos creen?, entonces no dejen de ver la película: “La revolución no será transmitida”)

También, es bueno decir que aún falta, como siempre ha faltado y faltará en la construcción de medios populares, pero creemos que en Venezuela hay más chance y oportunidad que en otros países del cono sur.

Censura y libertad de expresión

Duele mucho escuchar que en Venezuela no hay libertad de expresión o que hay censura. No solo por lo que contamos de las radios comunitarias. Duele escuchar esto en un país donde una legisladora es capaz de pararse en medio del Congreso y gritarle al presidente de la nación: ladrón. Y no por que lo acusa de ser corrupto o porque se ha quedado con algún vuelto, le dice ladrón a los cuatro vientos porque para ella “expropiar es robar”. ¿Existe en la historia de Latinomérica algún caso de que alguien que le grite ladrón a un dictador, y que esa persona siga viva o no vaya presa? Bueno, esa legisladora venezolana goza de su plena libertad, sigue diciendo lo que se le antoja y se precandidateo para ser la próxima presidenta de Venezuela. Extraña dictadura... como diría el maestro Galeano.

En los meses que estuvimos hicimos zapping por uno y otro medio. Y por ejemplo escuchamos que en algunas de las grandes cadenas televisivas un día se decía que Chávez miente con la enfermedad. Al otro día los mismos decían que ya se moría, que le quedaban horas. Otro día, afirmando cosas y difamándolas, cuando no insultando, sin ningún tipo de pruebas, solamente operando en el inconsciente de una sociedad.

Da rabia la utilización que se hace, sobre todo al exterior de Venezuela, del caso RCTV para hablar de falta de libertad de expresión. Un canal de televisión que formó parte central del golpe de estado mediático, y que cuando la gente salió a las calles para exigir que vuelva Chávez, que vuelva la democracia, ellos pasaban comiquitas (como le dicen por allá a los dibujos animados). Ese canal no lo cerró Chávez. A ese canal se le terminó la vigencia de su licencia, y el estado, con suficiente motivos, no se la renovó. Si una persona se hace pasar por médico, opera personas y las mata, y entonces se decide que no vuelva a trabajar en el hospital ¿alguien se opondría a que no se le renueve su contrato de trabajo? Difícil, de hecho más de uno pediría que se lo encarcele. Ahora, si a una empresa que decía ser un “medio de comunicación”, el estado decide simplemente no renovarle la licencia porque lo que hizo fue incomunicar a la sociedad, mentirle, ser participe en el quiebre de la democracia y propiciar un clima de enfrentamientos donde hubo muertos... entonces sí más de uno se horroriza y exclama que eso es censura. Hablan de falta de libertad de expresión y lloran por RCTV, pero nada dicen de las radios comunitarias, que no necesariamente son chavistas, como el caso de Fé y Alegría, y que durante las 48 horas que duró el gobierno de facto de Carmona, fue amenazada y los comunicadores trabajaron arriesgando su vida para contarle a los venezolanos lo que estaba pasando y que los grandes medios no decían (no dejen de leer “Golpe de radio”, de José Ignacio López Vigil).

Si bien es cierto que en muchas cosas no coincidimos, por ejemplo, en la forma de gestionar los medios públicos, también es cierto que en Venezuela se pueden quejar de muchas cosas pero no de no tener libertad para expresarse.

Poder popular

Desde hace unos años en la República Bolivariana se implementó la figura de “consejos comunales”. Básicamente, son grupos de vecinos y vecinas que se organizan, deciden qué les falta en sus comunidades o su barrios y presentan proyectos al gobierno nacional, quien, una vez que se aprueban, les baja los recursos directamente. Entonces, son ellos y ellas, a través del consejo comunal, los que lo ejecutan en base a lo presentado, sea por una cooperativa u otra forma. De esta manera, evitan que los vivos de siempre, de las gobernaciones y las alcaldías, se queden con un peaje y que nunca llegue nada excepto en la campaña electoral.

Hay consejos comunales que han logrado tener muchas cosas, nosotros vimos dos, que se encuentran alejadísimos de Caracas, uno en frontera con Colombia y otro en la cima de una montaña. Ambos, a través de la organización popular lograron, por ejemplo, instalar infocentros públicos y gratuitos, de ultima tecnología, con software libre y con internet por satélite (algo sumamente costoso).

Polarización total de la sociedad

Se habla de que en Venezuela existe una polarización total, y no es para menos. De todos los países del cono sur es el único donde realmente se están encarando cuestiones de fondo, donde sentimos que verdaderamente se vio afectado el capital transnacional y nacional de siempre. Si no fuese tan polarizado, seguramente no sería genuino el avance. Por otro lado, cuando fue al revés, cuando eran los recursos del estado y de los venezolanos de a pie que se veían afectados, ¿en qué medios salía a decirse que se atentaba contra el estado de derecho?

Desde los medios se hace una campaña sistemática y continua. Chávez es el gran culpable de todo, hasta si llueve. Como si en los 200 años anteriores, la pobreza, la exclusión, la corrupción, y demás cosas de que se le acusa al gobierno nunca hubiesen existido. Claro que lo que sigue aun faltando hay que seguir exigiéndolo, pero sin mentiras.

Por último, ¿qué importa la polarización si trae discusión de modelos, si hay debates de ideas? Acaso, que existan pluralidad de miradas ¿no es democracia?
¿A qué se le tiene miedo? ¿a la confrontación? ¿y cuando fue al revés? ¿no sería que cuando se pensaba que había calma, tranquilidad, era porque a muchos venezolanos no les quedaba más que la resignación en silencio?

Solidaridad

Pareciera que Venezuela es uno de los únicos países al que realmente le interesa la integridad e integración del continente latinoamericano. Se puede sentir en casos como Telesur pero también en otrísimas cosas que este país no solo promueve, sino que financia.

No decimos que los pueblos no sientan ese lazo de hermandad y solidaridad, que comprobamos que verdaderamente hay, sino que ahora también se puede ver esa actitud de parte de varios gobiernos. Venezuela no solo representa otra forma de comprender el mundo hoy, sino que tiene la fuerza y las ganas necesarias para bancar lo que eso lleva. Es verdad que es el país más rico de la región, y por ello justamente, en este momento del capitalismo, la lógica indicaría lo contrario, que tendría que cerrarse y sacar provecho a cualquier costo, como el caso de Alemania en la Unión Europea, hundiendo al máximo al resto de los países para evitar sumarse a la crisis que azota a Europa. Pero desde una lógica social, es entendible que lo que prima en Venezuela es la solidaridad con sus países hermanos. Y eso, trasciende al gobierno, ese sentimiento solidario para con los de otros países lo sentimos de parte de muchos de los que forman parte de ese hermoso pueblo.

Los ojos del mundo

No es de extrañar que por todo esto, y porque este país está parado sobre la reserva de petróleo más grande del mundo, donde antes los que mandaban eran los yanquis, los ojos del mundo estén puestos este domingo en Venezuela. El país donde en los últimos diez años del gobierno de Chávez se votó más veces que en los últimos veinte de su historia. Donde todo depende de un hilo delgado para que el continente y la región siga avanzado sin mirar otro espejo que el cercano, y lejos de intenciones de cruzar el océano para buscar recetas a nuestros problemas. Será que todos hablan de Venezuela porque como nos dijo un amigo venezolano, aprendieron que tenían muchos derechos pero que nunca habían sido respetados, y que por eso pase lo que pase “la mayoría de los venezolanos no serán más pendejos”.

http://www.radiomochila.com/

Nova orientação emana do STF: o "estado de exceção permanente"

 

Mensalão e "exceção": Carl Schmitt e Lewandowsky

Quando o ministro Ricardo Lewandowski teve coragem de dissentir em alguns votos: relativizar, pedir provas, impugnar uma doutrina de ocasião, foi massacrado por comentários sardônicos, ataques a sua integridade e a sua sabedoria jurídica pela mídia vigilante. Os seus votos colocam uma questão de fundo para o futuro democrático do país. O Brasil deve a Lewandowsky este alerta, pela sua conduta ética em se indispor contra condenações já anunciadas. Este ministro é o Carl Schmitt ao contrário: quer que a regra seja sempre superior à exceção. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

Um artigo que publiquei na Carta Maior sobre a questão do “estado de exceção permanente” mereceu algumas considerações que reputo importantes para a cultura política e jurídica do Estado de Democrático de Direito e também para o meu próprio proveito, como pessoa que preza o debate de ideias e milita - por vezes assumindo cargos públicos- no campo do ideário socialista. 

Não desconheço as grandes contribuições de Agamben e sobretudo do maiúsculo Walter Benjamin sobre o assunto. Nem o juízo - sustentado por brilhantes analistas de esquerda - de que é possível, na profundidade do conceito de “exceção permanente” de Schmitt, matizar que o sistema de produção e reprodução das condições de existência no capitalismo ampara-se, sempre, na “excepcionalidade”. Tomada esta, enfim, como violação permanente das suas próprias normas de organização jurídica e política, de forma alheia às promessas das constituições democráticas, com seus “direitos fundamentais”. 

Reconheço, também, que este plano de análise é adequado para compreender a gênese do Direito no capitalismo moderno, do seu processo de acumulação, das suas guerras e da sua perversidade. Esta gênese está recheada, no entanto, por conquistas civilizatórias importantes, que não devem ser ignoradas, sob pena de se cair no equívoco grave que o socialismo - ou o que suceder o capitalismo atual, para melhor - recomeça a História e reinventa o ser humano a partir do “zero”. 

Entendo como conquista civilizatória tudo o que, nas instituições do estado e nas relações sociais, obriga e conscientiza os homens a terem o outro como uma extensão de si mesmos. Ou seja, promovem e orientam a “descoisificação” e instrumentalização do outro e, portanto, ampliam os horizontes das comunidades humanas, para se auto-reconhecerem como integrantes de um todo uno e diverso. 

Reputo, então, que “dentro” deste processo - que nem sempre é “evolutivo”, pois às vezes ocorre por “saltos”, guerras revoluções - estão conquistas que têm um estatuto de universalidade para o humanismo, do qual a ideia do socialismo moderno é fruto ainda não acabado. Aponto dois “fundamentos” que, se não estiverem presentes naquela implementação de uma nova sociedade, as promessas de igualdade e solidariedade, na nova ordem, ficarão comprometidas.

Para que a nova ordem prospere ela deve ter uma base política e jurídica, cuja estabilidade relativa deverá ancorar-se em dois fundamentos: no princípio da “igualdade perante a lei” (“igualdade formal”) e no princípio da “inviolabilidade dos direitos”. Um princípio complementa o outro e eles mesmos nunca serão completamente realizados, mas expressam a utopia política e histórica da igualdade transformada em marco jurídico universal.

Apesar destes princípios estarem presentes como fundamentos das constituições democráticas atuais, com um olhar histórico realista ver-se-á que o Estado Democrático de Direito (não entendido, portanto, metafisicamente como uma panacéia para todas as violências e explorações) pode permitir a manutenção das opressões de classe, dos privilégios sociais, das injustiças inerentes às diversas fases e períodos de acumulação e “destruição criativa” do capital, sem violar as suas regras formais: sem apelar para a “exceção”. Nixon fez com os bombardeios “químicos” do Vietnam as mesmas barbáries que Hitler fez com o “ghetto” de Varsóvia. Num país, o Juiz da “exceção” era o Fuhrer (um indivíduo); no outro, era a Suprema Corte dos Estados Unidos (um coletivo). 

A grande diferença formal entre o Estado Democrático de Direito e o Estado de Exceção Permanente é que, no primeiro, quem é o Juiz da Constituição é um coletivo originário de um processo constituinte, politicamente democrático; e no segundo (no Estado de Exceção Permanente) quem é o Juiz da constituição é o Lider, “pois toda a lei do Estado, toda a sentença judicial contém apenas tanto direito quanto lhe aflua dessa fonte (o líder, o Fuhrer)”, como assevera Schmitt. 

Mas há uma grande diferença “material”, entre ambos os estados ou situações jurídico-políticas. O Fuhrer legitima-se a si mesmo, apenas pela força; e o consenso é um consenso obtido principalmente pela força. Aquele coletivo - que é o guardião e Juiz da Constituição nas democracias- não se legitima principalmente pela força; mas o faz principalmente pela ação política, pelo discurso da democracia. A força é uma “reserva” substancial, para ser usada, aí sim, na “exceção”, quando os mecanismos democráticos de dominação não mais correspondem às necessidades práticas de controle social e manutenção do poder.

Para sintetizar minha opinião sobre o assunto e, logo após, reportar-me a um fato histórico recente na democracia brasileira (o julgamento do “mensalão”), assevero o seguinte: na “exceção” o Líder julga e executa os “julgadores” e quem quiser, através da Polícia; no Estado Democrático de Direito todos tem o direito formal a um julgamento justo pelos Tribunais, dentro das “regras de jogo”, no qual a Polícia não é uma mera extensão do Lider; logo, não compete a ela finalizar os conflitos nem aplicar definitivamente a lei.

São diferenças formais, mas ocorre que as “diferenças formais” tem forte influência na vida das pessoas, nas possibilidades de ação política, na formação de núcleos de resistência ao arbítrio e ao aparelhamento do estado, pelo controle total que os interesses privados podem exercer sobre ele, de modo a subtrair completamente as suas funções públicas. Forma e conteúdo, dizia Hegel, “convertem-se incessantemente um no outro.” Os dois princípios mais revolucionários forjados, até hoje, no direito moderno (o princípio da igualdade perante a lei e o princípio da inviolabilidade dos direitos) são também princípios de organização política da sociedade, e eles não permitem -pois eles são exatamente a “anti-exceção”- o domínio da força bruta dos interesses de classe, sem legitimação política.

O caso do “mensalão” será emblemático para democracia brasileira daqui para diante e também para o Direito, em nosso país. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que nenhum dos Ministros votou contra a sua consciência ou que tenha se comportado com venalidade. Nenhum dos Ministros votou “controlado pela Polícia” ou mostrou-se desonesto nas suas convicções e o julgamento dos réus deu-se, integralmente, dentro do Estado de Democrático de Direito. Ninguém pode dizer que foi vítima de pressão insuportável e ninguém pode dizer houve um julgamento de “exceção”.

Dentro do Estado Democrático de Direito e das suas regras, o julgamento transformou-se, isto sim, no julgamento de um Partido, de um projeto político e, muito suavemente, do sistema político vigente. Quem tinha a ideia de que o julgamento seria um julgamento a partir das provas, sobre o comportamento de cada um dos réus, ou que cada um dos Ministros não partiria da suas convicções ideológicas para chegar a uma das doutrinas penais conhecidas para abordar o processo, tinha e tem uma visão completamente equivocada do significado histórico do Estado de Direito. O Estado Democrático de Direito abre exatamente estas potencialidades de escolha, o Estado de Exceção não. Estas potencialidades de escolha estão contidas no terreno da política, não do direito.

No Estado Democrático de Direito, a ideologia do Magistrado “seleciona” a doutrina jurídica, que ampara a decisão. Na ditadura (ou na “exceção”) esta escolha é sufocada pelo olhar do Líder, através da Polícia. A Teoria do Domínio Funcional dos Fatos foi, portanto, uma escolha ideológica, feita para obter dois resultados: condenar os réus e politizar o julgamento. Talvez algumas condenações não pudessem ser proferidas apenas com as provas dos autos, mas sobretudo a doutrina escolhida mostra que não bastava condenar os réus - alguns deles tiveram seus delitos provados ou confessados - era preciso condená-los pela “compra de votos” no Parlamento: a política (dos partidos) não presta, os políticos são desonestos, a esquerda é a pior. Essa é a mensagem que era preciso deixar através da politização completa da decisão pela Teoria do Domínio.

O Supremo Tribunal Federal faz política o tempo inteiro como todos os Tribunais Superiores do mundo e a vitória obtida pela direita ideológica -muito bem representada pela maioria da mídia neste episódio - ao transformar delitos comuns em delitos de Estado (compra de votos), vai muito além deste episódio e não se sabe, ainda, quais os efeitos que ele terá no futuro. Numa “sociedade líquida”, sem balizas culturais firmes, onde a estética da violência é festejada em horário nobre –com sangue e vitórias do culto da força- pode ser que ela vá se diluindo ao longo do tempo. 

Quando o Ministro Ricardo Lewandowski teve coragem de dissentir em alguns votos, apenas dissentir: relativizar, pedir provas, impugnar uma doutrina de ocasião, foi massacrado por comentários sardônicos, ataques a sua integridade e a sua sabedoria jurídica pela mídia vigilante. Além de pretender avisar que os réus já estavam julgados, a mídia uniforme queria unanimidade. E quase obteve, pois as convicções já estavam formadas, as decisões políticas já estavam consolidadas e o Supremo Tribunal Federal estava julgando num clima de total liberdade política, na semana das eleições.

Todos os Ministros se comportaram segundo as suas convicções e devem ser respeitados, gostemos ou não dos seus votos. Mas é necessário registrar que o único que o fez contra a maré, contra o senso comum já preparado para a condenação coletiva, foi o Ministro Lewandowsky. Os seus votos e a própria forma com que eles eram comentados pela mídia, totalmente partidarizada no episódio e a maior parte dela ignorante em Direito, também coloca uma questão de fundo para o futuro democrático do país.

O preparo da opinião pública para festejar a condenação réus, independentemente das provas, foi evidentemente uma ação política dentro dos marcos do nosso Estado Democrático de Direito. Mas, pergunta-se: isso não poderá ser, no futuro, um substitutivo da Polícia do Líder, que julga, em última instância, os julgadores num regime de exceção? A influência que os meios de comunicação exerceram para promover um “clamor público” - que afinal não houve mas é óbvio que repercutiu nos Ministros do Supremo - não foi além do saudável, numa democracia onde o equilíbrio e a isenção na informação não são propriamente um predicado?

Parece-me que esta questão não é somente dos partidos de esquerda, mas de todos os partidos democráticos do país, de todos os juristas sérios, de todos os cidadão que independentemente de “gostarem”, ou não, de política, apostam numa vida democrática cada vez mais sólida e generosa. 

O Brasil deve a Lewandowsky este alerta, pela sua conduta ética em se indispor - por pura convicção - contra condenações já anunciadas. Este Ministro é o Carl Schmitt ao contrário: quer que a regra seja sempre superior à exceção. Lewandowski, além de ter feito história como os demais, também contribuiu para uma memória de coragem e altivez democrática. 

(*) Governador do Rio Grande do Sul

La anulación de la deuda alemana en Londres en 1953

Eric Toussaint

Cadtm

Desde 2010, la mayor parte de los dirigentes políticos en los países más fuertes de la zona euro, apoyados por los medios dominantes, alaban los méritos de su supuesta generosidad con respecto al pueblo griego y a otros países fragilizados de la zona euro que están en la primera plana de la actualidad (Irlanda, Portugal, España…). En este contexto, los llamados «planes de rescate» originan medidas que continúan hundiendo cada vez más la economía de los países receptores y que propugnan retrocesos sociales inéditos durante los últimos 65 años en Europa. A esto se agrega la estafa del plan de reducción de la deuda griega adoptado en marzo de 2012, que implica una reducción de las acreencias debidas por Grecia a los bancos privados del orden del 50 % /1 mientras que estas mismas acreencias ya habían perdido entre el 65 y el 75 % de su valor en el mercado secundario. La reducción de las acreencias de los bancos privados está compensada por un aumento de las acreencias públicas en manos de la Troika y lleva a nuevas medidas de una brutalidad y de una injusticia fenomenal. Este acuerdo de reducción de la deuda tiene por fin encadenar definitivamente al pueblo griego a una austeridad permanente, pero también constituye un insulto y una amenaza para todos los pueblos de Europa y del mundo. Según los servicios de estudios del FMI, en 2013 la deuda pública griega representará el 164 % del Producto Interior Bruto, es decir que la reducción anunciada en marzo de 2012 no llevará a un alivio real y durable de la carga de la deuda que pesa sobre el pueblo griego. Dada esta situación, Alexis Tsipras, en una visita al Parlamento Europeo el 27 de septiembre de 2012, señaló la necesidad de una verdadera iniciativa de reducción de la deuda griega y se refirió a la anulación de una gran parte de la deuda alemana en el marco del acuerdo de Londres de febrero de 1953. Recordemos este acuerdo.
El acuerdo de Londres de 1953 sobre la deuda alemana
El radical alivio de la deuda de la República Federal Alemana (RFA) y su rápida reconstrucción después de la segunda guerra mundial fueron posibles gracias a la voluntad política de sus acreedores, es decir, Estados Unidos y sus principales aliados occidentales (Reino Unido y Francia) dentro del marco de la guerra fría. En octubre de 1950, estos tres aliados formularon un proyecto en el que el gobierno federal alemán reconocía la existencia de deudas de los períodos anterior y posterior a la guerra. Además agregaban una declaración que estipulaba que "los tres países están de acuerdo en que el plan prevea una liquidación adecuada para Alemania de las exigencias, cuyo efecto final no debe desequilibrar la situación financiera de la economía alemana por repercusiones indeseables ni afectar excesivamente las reservas potenciales de divisas. Los tres países están convencidos de que el gobierno federal alemán comparte su posición y que la restauración de la solvencia alemana irá acompañada de un reembolso adecuado de la deuda alemana que asegure a todos los participantes una negociación justa que tenga en cuenta los problemas económicos de Alemania". /2
La deuda reclamada a Alemania correspondiente al período anterior a la guerra se elevaba a 22.600 millones de marcos incluidos los intereses. La deuda de la posguerra se estimaba en 16.200 millones de marcos. Por un acuerdo alcanzado en Londres el 27 de febrero de 1953 /3, estos montos se redujeron a 7.500 millones y 7.000 millones de marcos, respectivamente. /4 Lo que representó una reducción del 62,6 %.
El acuerdo establecía la posibilidad de suspender los pagos y renegociar las condiciones de éstos si se presentaba un cambio substancial que limitara la disponibilidad de recursos. /5
Para garantizar que la economía de Alemania occidental realmente se relanzara y constituyera un elemento estable y central en el bloque atlántico frente al bloque del Este, los aliados acreedores hicieron grandes concesiones a las autoridades y empresas alemanas, que fueron mucho más allá de la reducción de la deuda. Se partía del principio de que Alemania debía estar en condiciones de reembolsar la deuda manteniendo un alto nivel de crecimiento y una mejora de las condiciones de vida de la población. Pagar sin empobrecerse. Con este fin, los acreedores acordaron:
1.- Que Alemania reembolsara en su moneda nacional, el deutshe mark, lo esencial de la parte que se le reclamada. En forma marginal, reembolsara en divisas fuertes (dólares, francos suizos, libras esterlinas…).
2.- Que al comienzo de los años cincuenta, mientras el país todavía tenía una balanza comercial negativa (el valor de las importaciones es mayor que el de las exportaciones), las potencias acreedoras aceptaban que Alemania redujera sus importaciones puesto que podía producir muchos bienes que antes importaba. Al permitir que Alemania sustituyera importaciones por bienes de producción propia, los acreedores aceptaban reducir sus exportaciones hacia este país. En el período 1950-1951, el 41 % de las importaciones alemanas provenían del Reino Unido, de Francia y de Estados Unidos. Si se suma a esta cifra la parte de las importaciones provenientes de otros países acreedores participantes de la conferencia (Bélgica, Países Bajos, Suecia y Suiza), la suma total llegaba hasta el 66 %.
3.- Que los acreedores autorizaban que Alemania vendiera sus productos en el extranjero, estimulando incluso sus exportaciones, con el fin de conseguir una balanza comercial positiva. Estos diferentes elementos estaban consignados en la declaración antes mencionada. "La capacidad de pago de Alemania, a sus deudores privados y públicos, no significa sólo la capacidad de efectuar los pagos regularmente en marcos alemanes sin consecuencias inflacionarias, sino también que la economía del país pueda cubrir sus deudas teniendo en cuenta su balanza de pagos actual.
El establecimiento de la capacidad de pago de Alemania requería hacer frente a ciertos problemas que eran: 1) la futura capacidad productiva con una consideración particular sobre la capacidad productiva de bienes exportables y la capacidad para la sustitución de importaciones; 2) la posibilidad de vender mercaderías alemanas en el exterior; 3) las probables condiciones de comercio en el futuro; 4) las medidas fiscales y económicas internas necesarias para asegurar un superávit para exportar. "/6
Además, en caso de litigio con los acreedores, en general, los tribunales alemanes eran competentes. Se dice, explícitamente, que, en ciertos casos, "los tribunales alemanes podrán rechazar la ejecución […] la decisión de un tribunal extranjero o de una instancia arbitral." Es el caso, cuando «la ejecución de la decisión sería contraria al orden público», (p.12 del Acuerdo de Londres).
Otro elemento muy importante: el servicio de la deuda se fijaba en función de la capacidad de pago de la economía alemana, teniendo en cuenta los adelantos en la reconstrucción del país y los ingresos por exportación. Así, la relación entre servicio de la deuda e ingresos por exportación no debía superar el 5 %. Esto quiere decir que Alemania occidental no debía dedicar más de una vigésima parte de sus ingresos por exportación al pago de su deuda. En la práctica, Alemania no destinó jamás más del 4,2 % de estos ingresos al pago de la deuda (cifra alcanzada en 1959).
Y otra medida excepcional fue la aplicación de una reducción drástica del tipo de interés, que osciló entre 0 % y 5 %.
Las potencias occidentales le brindaron a Alemania del Oeste una ofrenda de un enorme valor económico: el artículo 5 del acuerdo firmado en Londres postergaba el pago de las reparaciones y de las deudas de guerra -tanto de la primera como de la segunda guerra mundial- que la República Federal Alemana debía a los países ocupados, anexados o agredidos, así como a sus poblaciones.
Finalmente, hay que tener en cuenta las donaciones en dólares de Estados Unidos a Alemania occidental: 1.173, 7 millones de dólares en el marco del Plan Marshall, entre el 3 de abril de 1948 y el 30 de junio de 1952 (o sea, cerca de 10.000 millones de dólares actuales). A los cuales se agregaban, por lo menos, 200 millones de dólares (cerca de 2.000 millones de dólares actuales), entre 1954 y 1961, principalmente a través de la Agencia Internacional de Desarrollo de Estados Unidos (USAID).
Gracias a esas condiciones excepcionales, Alemania occidental se recuperó económicamente en forma muy rápida y terminó por absorber a Alemania del Este a comienzos de 1990. Y ahora, es por lejos, la economía más fuerte de Europa.
Alemania 1953/Grecia 2010-2012
Si nos arriesgamos a hacer una comparación entre el tratamiento al que es sometida Grecia y el que se le reservó a Alemania después de la segunda guerra mundial, las diferencias y la injusticia son asombrosas. Presentamos aquí una lista no exhaustiva en 11 puntos:
1.- Proporcionalmente, la reducción de la deuda concedida a Grecia en marzo de 2012 es infinitamente menor que la otorgada a Alemania.
2.- Las condiciones sociales y económicas que se incluyen en este plan (y en los precedentes) no favorecen en absoluto el relanzamiento de la economía griega mientras que los concedidos a Alemania contribuyeron ampliamente en el relanzamiento de su economía.
3.- A Grecia se le imponen privatizaciones a favor de los inversores extranjeros, principalmente, mientras que a Alemania se la alentaba a reforzar su control sobre los sectores económicos estratégicos, con un sector público en pleno crecimiento.
4.- Las deudas bilaterales de Grecia (respecto a los países que participaron en el plan de la Troika) no se han reducido (solamente fueron las deudas con respecto a los bancos privados) mientras que las deudas bilaterales de Alemania se redujeron en un 60 % o más.
5.- Grecia debe reembolsar en euros a pesar de que está en déficit comercial -y por lo tanto con una penuria de euros- con sus socios europeos (especialmente Alemania y Francia), mientras que Alemania reembolsaría lo esencial de sus deudas en su propia moneda fuertemente devaluada.
6.- El Banco Central griego no puede prestar dinero al gobierno griego mientras que el Deutsche Bank prestaba a las autoridades alemanas y hacía funcionar (por cierto, con moderación) la máquina de fabricar billetes.
7.- Alemania estaba autorizada a no disponer más del 5 % de sus ingresos por exportación al pago de la deuda mientras que ningún límite se le ha fijado a Grecia.
8.- Los nuevos títulos de la deuda griega, que reemplazan a los antiguos debidos a los bancos, no responden más a la competencia de los tribunales griegos, sino que son competencia de las jurisdicciones de Luxemburgo y del Reino Unido –y bien sabemos cómo son favorables a los acreedores privados–, mientras que los tribunales de Alemania (la antigua potencia agresora) tenían esa competencia.
9.- En materia de reembolsos de la deuda exterior, los tribunales alemanes podían rechazar la ejecución de las sentencias de los tribunales extranjeros o de los tribunales arbitrales en el caso en que su aplicación amenazara el orden público. En Grecia, la Troika rechazó, por supuesto, que los tribunales griegos pudieran invocar razones de orden público para suspender el reembolso de la deuda. Ahora bien las enormes protestas sociales y el surgimiento pujante de las fuerzas neo-nazis son directa consecuencia de las medidas dictadas por la Troika y por el pago de la deuda. De hecho, las autoridades griegas podrían perfectamente invocar el estado de necesidad y razones de orden público para suspender el pago de la deuda y abrogar las medidas antisociales impuestas por la Troika, a pesar de las protestas de Bruselas, del FMI y de los «mercados financieros» que dichos actos provocarían.
10.-En el caso de Alemania, el acuerdo establecía la posibilidad de suspender los pagos para poder renegociar las condiciones si se producía un cambio substancial que limitase la disponibilidad de recursos. Nada de eso está previsto para Grecia.
11.-En el acuerdo sobre la deuda alemana, está explícitamente previsto que el país pudiera producir en su territorio lo que antes importaba con el fin de alcanzar un superávit comercial y de reforzar así a sus productores locales. En cambio, la filosofía de los acuerdos impuestos a Grecia y las reglas de la Unión Europea prohíben a las autoridades griegas ayudar, subvencionar y proteger a sus productores locales, ya sea en agricultura, industria, o servicios frente a la competencia de los otros países de la UE (que son los principales socios comerciales de Grecia).
Se podría agregar que Alemania, después de la segunda guerra mundial, recibió donaciones en una cantidad considerable, especialmente, como ya vimos, en el marco del Plan Marshall.
Se puede comprender por qué el líder de Syriza, Alexis Tsipras, hace referencia al acuerdo de Londres de 1953 cuando se dirige a la opinión pública europea. La injusticia con la que es tratado el pueblo griego (así como los otros pueblos cuyas autoridades siguen las recomendaciones de la Troika) debe despertar la conciencia de una parte de la opinión pública. Pero no alberguemos ilusiones, las razones que empujaron a las potencias occidentales a tratar Alemania del Oeste de la manera que lo hicieron después de la segunda guerra mundial no son de recibo en el caso griego.
Para conseguir una verdadera solución al drama de la deuda y de la austeridad, serán necesarias más y más potentes movilizaciones sociales en Grecia y en el resto de la Unión Europea así como el ascenso al poder de un gobierno popular en Atenas. Las autoridades griegas (apoyadas por el pueblo) deberán realizar un acto unilateral de desobediencia como es la suspensión del reembolso de la deuda y abrogación de las medidas antisociales. Esto forzaría a los acreedores a hacer concesiones de envergadura y finalmente se podría imponer la anulación de la deuda ilegítima. La realización, a escala popular, de una auditoría ciudadana de la deuda griega debe servir a preparar el terreno.
Eric Toussaint es doctor en ciencias políticas, presidente del Comité para la Anulación de la Deuda del Tercer Mundo –CADTM- de Bélgica, www.cadtm.org, miembro del Consejo Científico de ATTAC Francia). Damien Millet y Eric Toussaint han dirigido el libro colectivo La Deuda o la Vida (Editorial Icaria, Economía, ISBN: 9788498883848, Año Publicación: 2011, páginas: 336, que recibió el Prix du livre politique à la Foire du livre politique de Liège en 2011).
Notas:
1/ Las acreencias de los bancos privados sobre Grecia pasaron, más o menos, de 200.000 a 100.000 millones de euros. La deuda pública total de Grecia sobrepasa los 305.000 millones de euros.
2/ «Deutsche Auslandsschulden», 1951, pp. 7 y sig., in Philipp Hersel, El acuerdo de Londres de 1953 (III), http://www.lainsignia.org/2003/ener...
3/ Véase el texto completo en francés del Acuerdo de Londres 27 de febrero de 1953: http://www.admin.ch/ch/f/rs/i9/0.94...
4/ El dólar US valía en esa época 4,2 DM. La deuda de Alemania occidental después de la reducción (o sea, 14.500 millones de DM) equivalía a 3.450 millones de dólares.
5/ Los acreedores se negaron siempre a incluir cláusulas de este tipo en los contratos con países en desarrollo o países como Grecia, Portugal, Irlanda, y los de Europe centrale y oriental.
6/ «Deutsche Auslandsschulden», 1951, pp. 64 y sig., in Philipp Hersel, El acuerdo de Londres de 1953 (IV), 8 de enero de 2003, http://www.lainsignia.org/2003/ener...
Fuente: http://cadtm.org/Grecia-Alemania-Quien-debe-a-quien,8390
Traducción: Griselda Piñero