Frente pela Reforma Política
Adital
Frente Parlamentar pela Reforma Política defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia e se posiciona favorável à realização de plebiscito sobre Reforma Política.
Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes – executivo e legislativo – e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos – estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular – atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.
Nesse sentido, a Frente defende a valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome.
Assim, a Frente SE POSICIONA:
- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da questão.
- É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política.
- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes eleitos/as atendam mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais interesses da maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito – sob pena de maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que se sobrepõe aos anseios populares.
Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a Reforma Política.
A Frente apoia a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com vistas à democratização do poder no país.
DEFENDE, ainda, que as questões a serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com os movimentos sociais e com o povo nas ruas. Esse é um processo político que não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta, nem tampouco por decisões intramuros do Congresso Nacional.
O processo de formulação do plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.
Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação PopularSE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.
Brasília, 3 de julho de 2013.
COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
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NdE: Leia também:
Uma deputada contra o caos do sistema político brasileiro.
Leia matéria publicada na revista Carta Capital de 23 de março. Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Reforma Política com Participação Popular, fala sobre a urgência da reforma
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